ID 8437
Período: Dias 17/11/2022, 22/11/2022, 23/11/2022, 29/11/2022 e 30/11/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças, quartas e quintas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Direito Concorrencial: Gabriel José de Orleans e Bragança
Docentes: Beatriz Kira, Marcela Mattiuzzo, Ricardo Motta e Silvia Fagá.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
O curso tem como objetivo tratar sobre o papel do direito concorrencial na legislação brasileira e no debate sobre mercados digitais, passando tanto por aspectos mais básicos do funcionamento do SBDC, quanto por discussões mais específicas associadas a atos de concentração e condutas anticompetitivas.
Objetivos Específicos
Busca-se tratar sobre conceitos de tal área nas práticas concretas em mercados digitais, analisar questões controversas nos mercados digitais brasileiros e estrangeiros e avaliar as políticas públicas de defesa da concorrência no Brasil, bem como os seus mecanismos de concretização.
Ementa
Mercados Digitais – Direito da concorrência – Regulação – Desenvolvimento – Práticas – Políticas públicas – Economia – Antitruste – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no Brasil – Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – Atos de concentração – Condutas anticompetitivas.
Conteúdo Programático
Aula 1 - Dia 17/11
Conceitos elementares de direito concorrencial e relevância do debate de mercados digitais. Condutas empresariais sob a ótica do direito da concorrência. Estrutura institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Professora Marcela Mattiuzzo
Aula 2 - Dia 22/11
Conceitos econômicos fundamentais na discussão de mercados digitais. Tipping effects, efeitos de rede, externalidades, massa crítica, relevância de dados pessoais.
Professora Silvia Fagá
Aula 3 - Dia 23/11
Análise de atos de concentração em mercados digitais. Parâmetros de avaliação, etapas de análise, guia H. Killer acquisitions e mudanças de parâmetros mínimos para notificação de atos de concentração.
Professora Beatriz Kira
Aula 4 - Dia 29/11
Análise de condutas anticompetitivas em mercados digitais. Overview dos principais casos da autoridade concorrencial brasileira e parâmetros de avaliação.
Professor Ricardo Motta
Aula 5 - Dia 30/11
Contexto internacional do debate sobre mercados digitais. Debateis europeus –Digital Markets Act, Digital Services Act, casos da Comissão Europeia, propostas das autoridades britânica e alemã. Debates estadunidenses –propostas de projetos de lei, novos casos e nova orientação da FTC e do DOJ.
Professora Marcela Mattiuzzo
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.