8405 - Introdução à Justiça Restaurativa
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 18:30 às 20:30 horas (terças e sextas-feiras)
Data de início: 25/10/2022
Data de término: 08/11/2022
ID 8405
Período: Dias 25/10/2022, 28/10/2022, 01/11/2022, 04/11/2022 e 08/11/2022
Horário: Das 18:30 às 20:30 horas (terças e sextas-feiras)
Coordenadora do Núcleo de Prevenção e Solução Extrajudicial De Litígios: Fernanda Tartuce
Professores: Luís Bravo e Carla Boin
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Introduzir conceitos práticos e principiológicos de Justiça Restaurativa para problematizar a lógica punitivista que sustenta o funcionamento do sistema de justiça. Apresentar formas diversas de como encaminhar e trabalhar com conflitos, para além das insuficiências do sistema de justiça, no intuito de se proporcionar experiências restaurativas de construção do justo. A partir disso, instigar reflexões sobre possibilidades de atuação da advocacia em diálogo com a proposta prática da Justiça Restaurativa.
Objetivos Específicos
Familiarizar os participantes a respeito da fundamentação teórica e prática da Justiça Restaurativa; apresentar a inserção histórica da justiça restaurativa e sua contextualização na realidade brasileira; problematizar os pressupostos fundantes da lógica punitivista, na qual se sustenta o funcionamento do sistema de justiça, para incentivar a abertura a outras maneiras de encaminhamento dos conflitos e de construção do justo, com base em referenciais éticos de não-violência; promover um tensionamento criativo entre a epistemologia jurídica e conceitos da justiça restaurativa, invocando elementos do direito vigente para a sua aplicação, especialmente a partir do referencial constitucional; encorajar reflexões sobre possibilidades de atuação profissional, na prática da advocacia, em diálogo com a justiça restaurativa.
Ementa
O curso apresentará uma contextualização histórica da Justiça Restaurativa e pontuará os principais desdobramentos teóricos e práticos a partir da segunda metade do século XX. Tal esforço será proposto a partir de uma concepção de conflito como oportunidade de transformação, com base em perspectivas interdisciplinares e dialógicas de construção de conhecimento e saber. Para além da preponderância do sistema de justiça estatal, será incentivada a abertura para outras visões e ideias que propõem formas de concepção do justo, e construção de paz, à partir do pressuposto ético da não-violência. Com base em todos estes aspectos, se instigará reflexões sobre as possibilidades de diálogos entre as práticas da advocacia e da justiça restaurativa.
Conteúdo Programático
AULA 1 - Dia 25/10/2022
Criminologia Crítica e conflito como propriedade; problematização da racionalidade jurídica moderna e abolicionismo penal; para além da insuficiência das respostas jurídicas: tensionamentos criativos.
Professores Luis Bravo e Carla Boin.
AULA 2 - Dia 28/10/2022
Transformação de conflitos; histórico, inserção e desenvolvimento do conceito de justiça restaurativa; contextualização brasileira; paz(es), não-violência, e teoria geral do conflito.
Professores Luis Bravo e Carla Boin.
AULA 3 - Dia 01/11/2022
Princípios, valores e metodologias; referências normativas da Justiça Restaurativa (Resoluções do CNJ, Justiça Restaurativa Comunitária, Resoluções ONU); justiça como cura e segurança como cuidado; lugares de atuação e sustentação da Justiça Restaurativa (habilidades e competências); ferramentas metodológicas de aplicação prática.
Professores Luis Bravo e Carla Boin.
AULA 4 - Dia 04/11/2022
Justiça Restaurativa, direito e punição: desconstrução da gramática do direito; Constituição Federal e sustentação jurídica da Justiça Restaurativa; Justiça Restaurativa e transformação estrutural e cultural.
Professores Luis Bravo e Carla Boin.
AULA 5 - Dia 08/11/2022
Justiça Restaurativa e advocacia
Professores Luis Bravo e Carla Boin.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
Carla Maria Zamith Boin Aguiar
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0121090329456550
Minicurriculo: Advogada, mediadora e facilitadora de círculos restaurativos. Doutora em Justiça Restaurativa pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pesquisadora e pós doutoranda no Núcleo de Estudos da Diversidade, Intolerância e Conflitos da USP. Professora convidada e mentora da implantação da Câmara de Mediação da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Coordenadora executiva do Fórum Nacional de Mediação – FONAME. Instrutora em Mediação pelo Conselho Nacional de Justiça. Professora na ENFAM- Escola Nacional de Formação de Magistrados. Vice presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP. Sócia- fundadora da Carla Boin & Parcerias. Publicou livros e artigos no Brasil e no exterior sobre os temas: Diversidade, o valor do Feminino nos tempos atuais, Liderança de Si, Mediação, Justiça Restaurativa, Direitos Humanos, dentre outros.
Luís Fernando Bravo de Barros
Minicurriculo: Advogado criminal, bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004). Possui pós-graduação (latu sensu) em Direito Internacional pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN), em Belo Horizonte/MG (2013); Mestrado de Estudos Avançados (MAS) em Paz e Transformação de Conflitos pela Universidade da Basiléia, Suíça (2015); Mestrado (MA) em Paz, Desenvolvimento, Segurança e Transformação Internacional de Conflitos pela Cátedra de Estudos de Paz da UNESCO da Universidade de Innsbruck, Áustria (2017). Professor dedicado aos temas da não-violência, Justiça Restaurativa e transracionalidade. Compõe o corpo docente da Associação Palas Athena. Cofundador da consultoria Karutana - escutar, dialogar, transformar. atua como facilitador e educador em programas de Justiça Restaurativa no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP), em São Paulo, e está presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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