8403 - Direito Autoral na Relação de Trabalho e Emprego, no audiovisual- na Educação e novas Tecnologias, na Música e no Metaverso, NFTs
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 09 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 20/10/2022
Data de término: 03/11/2022
ID 8403
Período: Dias 20/10/2022, 25/10/2022, 27/10/2022, 01/11/2022 e 03/11/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Direito do Trabalho: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Professores: Rachel Spinola e Castro Canto, Fernando Yasbeck, Paula Menezes, Helena Artimonte Rocca e Monica Walter Rodrigues.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Fazer o entrelaçamento entre duas importantes áreas do direito, área trabalhista e área de propriedade intelectual especificamente Direito Autoral.
Objetivos Específicos
Fomentar discussões e apontar as lacunas tanto na legislação trabalhista como na legislação autoral atual, comparada a lei de direitos autorais de 1973, abordar as questões ligadas à propriedade da criação na lei de direitos autorais, lei da propriedade industrial e lei do software, a coparticipação do empregado e trabalhador autônomo (PJ) na criação da obra artística, literária, científica, quais são seus vieses morais e patrimoniais, quais os aspectos contratuais a serem observados face a tais lacunas legais, diferenças entre salário e remuneração, o que compreende o salário e a remuneração para fins de direito autoral, prazo das cessões, diferença entre cessão, licença e concessão no contrato de emprego e no contrato autônomo entre outros aspectos. Aprofundamento em áreas mais especificas dentro do Direito Autoral, tais como Audiovisual, novos paradigmas educacionais no contexto da sociedade da informação, Música e Contratos musicais de Músicos e Interpretes e Introduzir os conceitos sobre as novas tecnologias e provocar a discussão sobre os seus impactos nas relações de trabalhos dos profissionais da indústria criativa, no Metaverso, NFTs, e as novas Tecnologias na Propriedade Intelectual, e que muda nas relações de trabalho dos profissionais criativos sempre visando dar ao aluno uma visão teórica e prática dos dois ramos, com a discussão de casos concretos e da tendência da jurisprudência atual.
Ementa
Direito autoral nas relações de trabalho e emprego.
Conteúdo Programático
Aula 01 - Dia 20/10
DIREITO AUTORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO
- Conceito
- Origem
- Convenção de Berna
- Trips
- Constituição Federal 1988
- Lei 9610/98
- Natureza Jurídica
- Direito Moral e Patrimonial de autor
- Empregado conceito
- Proteção autoral ao empregado autor
- Tempo de proteção da obra ao empregado
- Diferença entre salário e remuneração
- Diferença entre a criação e participação econômica do autor empregado na LDA /LEI DE PI E SOFTWARE
- Diferença entre LDA 9610/98 e LDA 5.988/73 com relação a participação econômica do empregado na obra
- Validade da cessão de direitos no contrato de experiência e nos contratos a prazo determinado
- Proteção autoral ao empregado estrangeiro
- Previsão em contrato de trabalho e suas consequências de não previsão.
Professora Rachel Canto
Aula 02 - Dia 25/10
DIREITO AUTORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO
- Retomada entre diferença entre Direito Moral e Patrimonial na Lei de Direito Autoral
- Direito Patrimonial e o conceito de cessão, concessão e licença
- Criação e titularidade patrimonial em obras literárias, musicais e audiovisuais
- Obra audiovisual:
- Conceito: quem é o criador e o organizador
- Formas de contratação
- Lei de Artistas e Técnicos em espetáculos (Lei 6.533/78) e questões envolvidas
- Cuidados a serem tomados nas relações de trabalho envolvendo direito autoral em obra audiovisual
Professora Helena Rocca
DIREITO AUTORAL NA MÚSICA E NOS CONTRATOS DE COMPOSITORES E INTÉRPRETES
- Modelos usuais de contratação de compositores e intérpretes musicais na produção fonográfica e audiovisual
- Produção Fonográfica:
- Contratando com compositores/editoras musicais
- Contratando com Intérpretes/Artistas musicais
- Produção Audiovisual:
- Contratando com o criador e produtor da trilha original
- Licenciando composições e fonogramas existentes
Professor Fernando Yabesck
Aula 03 - Dia 27/10
EDUCAÇÃO E DIREITO AUTORAL: NOVOS PARADIGMAS TECNOLÓGICOS
- Do direito à educação ao direito ao acesso: um panorama histórico
- Os desafios da docência em tempos de pandemia
- A relação entre docência e tecnologia e o papel do professor
- Educação aberta, Recursos Educacionais Abertos e Educação a Distância
- Os novos papéis e os profissionais na educação presencial e a distância
- Contratos de cessão de direitos e de direitos de personalidade
Professora Monica Walter Rodrigues
Aula 04 - Dia 01/11
NFTs, Metaverso e as novas Tecnologias na Propriedade Intelectual. O que muda nas relações de trabalho dos profissionais criativos?
- Conceito de Blockchain, Criptoativos, NFTs, Metaverso
- Os impactos sobre a titularidade dos profissionais criativos sobre suas obras e criações
- Cuidados a serem tomados pelos empregadores e profissionais
- Há necessidade de alteração legislativa?
- A remuneração dos profissionais via criptoativos
Professora Paula Menezes
Aula 05- Dia 03/11
- CONCLUSÃO
- DEBATE/ESTUDO DE CASOS CONCRETOS JÁ JULGADOS
- ENCERRAMENTO
Professoras Rachel Canto e Helena Rocca.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABRÃO, Eliane Y. “Direitos de Autor e Direitos Conexos”, 2. ed. São Paulo, Ed. Migalhas, 2014ABRÃO, Eliane Y. “Propriedade Imaterial, Direitos autorais, propriedade industrial e bens da personalidade”,1. ed. São Paulo, Ed. Senac/OAB/SP, 2006 ABRÃO, Eliane Y. “Comentários à Lei de Direitos Autorais e Conexos. Lei 9.610/98 com as alterações da Lei 12.853/2013, e Jurisprudência dos Tribunais Superiores”,1. ed., Editora Lumen Juris Rio de Janeiro, 2017 BITTAR, Carlos Alberto. “Direito de Autor”,3. ed. Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 2001 COSTA NETTO, José Carlos. “Direito Autoral no Brasil”,3. ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2019 CRIVELLI, Ivana Có. “Direitos Autorais na obra cinematográfica”,1. ed. São Paulo, Editora Letras Jurídicas, 2008.
RODRIGUES, Monica W. Tecnologia na Sociedade da Informação para a Educação: recursos educacionais abertos e desafios ao direito de autor, Curitiba: Juruá, 2021.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogado, especializado em direitos do entretenimento. Atua nas áreas de cinema, música, publicidade, televisão, marcas, fotografia, edições gráficas, direito de imagem e personalidade, direito contratual e mediação. Sócio da editora e gravadora Spin Music.
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Formada em 1998 pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua nas áreas consultiva e judicial, em Direito Empresarial, Comercial, Civil, Direito Autoral, do Entretenimento e da Comunicação Social e Direito do Consumidor. Inscrita na OAB/SP nº 162.166
link lattes: https://lattes.cnpq.br/1236538663971226
Minicurriculo: Mestre em Direito da Sociedade da Informação (2016). Especialista em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social com habilitação para docência no ensino superior pela Escola Superior de Advocacia - OAB/SP (2010). Licenciatura em Direito obtida por meio do Programa Especial de Formação Pedagógicas de Docentes da Educação Profissional pelo Centro Paula Souza (2010). Graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (2001). Docente no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, na FATEC e Escolas Técnicas nos cursos de Gestão de Tecnologia da Informação, Produção em Áudio e Vídeo, Produção de Jogos Digitais, Produção Multimídia, Marketing, Administração e Gestão de Recursos Humanos. Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia OAB/SP durante a gestão 2010-2012. Membro da Associação Brasileira de Direito AutoraL - ABDA. Autora do livro Tecnologia na Sociedade da Informação para a Educação: recursos educacionais abertos e desafios ao direito de autor.
Minicurriculo: Paula Luciana de Menezes.
É Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Graduada na mesma Universidade. Cursou Direito de Autor na Sociedade da Informação, na Universidade de Lisboa e especializou-se em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social pela ESA - SP.
É membro das Comissões de Propriedade Intelectual da OAB/SP, do IASP e da Seccional do Jabaquara da OAB/SP. Também é Membro da Associação Brasileira de Direitos Autorais – ABDA - e da Associação Paulista de Propriedade Intelectual – ASPI.
Advogada e Palestrante, também atua em Perícias. Especialista em Direitos Autorais, Marcas, Direito de Imagem e Direito de Imprensa. Atualmente também ministra cursos, tanto para o público leigo, quando para advogados. Idealizou o EntreteAdv, seu meio de comunicação sobre as notícias do Direito do Entretenimento.
RACHEL SPINOLA E CASTRO CANTO
Minicurriculo: Formada pela Universidade Mackenzie direito em 1992, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie concluído em 1996, MBA em Direito Empresarial pela FGV concluído em 2003, Especialista em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia pela ESA em 2018, com extensão em Didática e Fashion Law. Advogada, Consultora Trabalhista há 30 anos Sócia da Canto e Oliva advocacia
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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