8358 - Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica - EAJ OAB-SP (Curso Obrigatório)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 9 Aulas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 90 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 25/11/2022
Data de término: 31/12/2022
ID 8358
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
Aulas disponíveis por 90 dias. (O aluno pode realizar o curso, dentro dos dias disponíveis, no tempo que desejar).
ATENÇÃO: INSERIR O NÚMERO DA OAB/SP EM SEU CADASTRO.
Caso tenha dificuldade, enviar e-mail para o Fale Conosco da ESA/SP: faleconosco@esa.oabsp.org.br
Em caso de dúvidas sobre compra ou acesso às aulas, verifique o manual.
Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:
1º Clique em: INSCREVA-SE
2º Clique em: BOLETO
3º Clique em: Á VISTA R$ 0,00
4º Clique em: FINALIZAR COMPRA
Para acessar o curso:
(Na parte direita superior)
2º Clique em: ASSISTA AGORA
3º Clique em: SÍMBOLO DE PLAY
(Do curso desejado)
mais dúvidas, clique no link abaixo.
Aviso importante 1:
2º Aditamento ao Termo de Convênio celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO, para a prestação de assistência judiciária gratuita suplementar, nos limites deste Convênio, à população carente do Estado de São Paulo.
Cláusula Nona
(...)
§11-A - A inscrição do advogado para atuar nos processos em favor das mulheres vítimas de violência doméstica para pedidos de medidas protetivas Sica condicionada à comprovação, no ato de inscrição, de conclusão de curso específico.
Confira maiores informações aqui.
Aviso importante 2:
Para fins de certificação, responder o questionário final, após asisstir os vídeos.
Objetivo Geral: Falar sobre a Lei Maria da Penha
Objetivos Específicos: Falar sobre aspectos práticos sobre a Lei Maria da Penha
Curso com carga horária de: 4h.
Conteúdo Programático ( títulos e discriminação de unidades e subunidades )
Avanços Normativos
Violência de Gênero em números
Quem é protegida pela Lei Maria da Penha
Tipos de violência
Medidas Protetivas – Natureza Jurídica
Medidas Protetivas – Requisitos
Medidas Protetivas – Quem pode requerer?
Medidas Protetivas – Processamento
Medidas Protetivas – Espécies
Medidas Protetivas - Provas
Medidas Protetivas - Recurso
Delegacia de Polícia
Judiciário
Assistência Judiciária
Princípios Informadores do Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica
Desafios na Atuação – hibridez, conciliação, guarda compartilhada
Acesso à justiça – obstáculos
Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher
_____________________________________________________________________
Metodologia: Aula com utilização de slides
Recursos Instrucionais e audiovisuais: slides
Critérios e Instrumentos de Avaliação: sem avaliação
Bibliografia Básica:
Tradução dos Comentários Gerais do Comitê para Eliminação da Discriminação contra as mulheres (CEDAW) : DPESP/Portal-EDEPE/Cópia de Publicações
A Defensoria Pública e a Atuação na Defesa da Mulher: 60c98ffa951349969d5b9612340d7028.pdf (rj.def.br)
Caderno da Defensoria Pública do Estado de SP: Gênero, Direitos Humanos e Sistema de Justiça volume2.aspx
Caderno da Defensoria Pública do Estado de SP: Direitos das Mulheres: 15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios - DPESP/Portal-EDEPE/Cópia de Publicações
_____________________________________________________________________
|
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1990), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Conselheira Federal da OAB/Nacional por SP Vice-Presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada - CNMA. Vice-Presidenta Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas - ABMCJ. Coordenadora da Pós-Graduação Direito das Mulheres www.meucurso.com.br Autora, dentre outros dos seguintes livros: Crimes contra mulheres, Juspodvum, 2020; Lei Maria da Penha, Tirant Brasil, 2020. Foi professora da Faculdade de Direito da USP (1997-2000) e Coordenadora-Geral dos Cursos de Especialização Televirtuais da Rede de Ensino LFG (2003-2014).
PAULA SANT'ANNA MACHADO DE SOUZA
Minicurriculo: Defensora Pública do Estado de São Paulo desde 2013. Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres da DPE/SP de 2017 a 2022. Atuando perante a Vara de Violência DOméstica e Familiar de Sâo MIguel Paulista e Itaquera
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.