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8348 - Lei de Drogas - EAJ OAB-SP (Curso Livre)





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 11 Aulas.
Carga horaria: 02 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 19/10/2022
Data de término: 31/12/2023
ID 8348
 
Em caso de dúvidas sobre compra ou acesso às aulas, verifique o manual.

Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:

1º Clique em: INSCREVA-SE
2º Clique em: BOLETO
3º Clique em: Á VISTA R$ 0,00
4º Clique em: FINALIZAR COMPRA
 
Para acessar o curso:
1º Clique em: MINHA CONTA 
(Na parte direita superior)
2º Clique em: ASSISTA AGORA
3º Clique em: SÍMBOLO DE PLAY
(Do curso desejado)
 
mais dúvidas, clique no link abaixo.
 

 


 A ESA/SP confere o certificado de participação do curso. 
 
 
 
Lei de Drogas
 

Professores:  Dra Maíra Zapater, Dr Rafael Folador Strano

 
Objetivo Geral
A disciplina tem por objetivo fornecer uma visão introdutória e crítica a respeito dos principais aspectos penais da Lei11.343/2006.
 
Objetivos Específicos
Possibilitar às alunas e aos alunos a mobilização dos principais conceitos e instrumentos jurídicos disponíveis na Lei 11.343/2006, ao mesmo tempo em que se visa fomentar a discussão crítica a respeito da política de drogas.
 
Ementa
Lei 11.343/2006: aspectos penais.
 
Conteúdo Programático
  • A política criminal de drogas no Brasil: aspectos históricos e criminológicos. Tipos penais da Lei 11.343/2006: análise dogmática crítica - Dra Maíra Zapater
 
  • 1.Art. 28 da Lei 11.343/06. 2. Art. 33 da Lei 11.343/06. 2.1.Teses referentes à ilegalidade da prova. 2.2. Teses referentes à falta de provas. 3.Associação para o tráfico (art. 35). 4. Pedidos subsidiários referentes à Lei 11.343/06. - Dr Rafael Folador Strano
 
 
 
Atenção: O curso foi gravado em setembro de 2022.
Para fins de certificação do curso, é necessário que o (a) aluno (a) respondam o questionário que está disponível na área do aluno.
 

Valor do
investimento

R$0,00

Opções de Pagamento

Boleto Bancário

À vista R$0,00

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Inscreva-se

Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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