8338- Contratos no mercado audiovisual
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 06 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças-feiras)
Data de início: 11/10/2022
Data de término: 25/10/2022
ID 8338
Período: Dias 11/10/2022, 18/10/2022 e 25/10/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças-feiras)
Coordenador do Núcleo de Direito Imobiliário: Cesar Calo Peghini
Professores: Rodrigo Chacon Theodoro e Ana Carolina Capozzi
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Este curso tem o objetivo de oferecer uma introdução sobre a importância dos direitos autorais em uma produção audiovisual, assim como tratar dos cuidados que devem ser tomados ao longo de um projeto audiovisual, desde a sua criação, até a sua exploração comercial, incluindo toda a formalização contratual da sua cadeia de direitos.
Objetivos Específicos
Habilitar o aluno a um melhor entendimento sobre a importância dos direitos autorais dentro de uma produção audiovisual, dando a ele um painel sobre toda a cadeia contratual desse mercado, desde o desenvolvimento e produção de um projeto até sua efetiva comercialização e exibição.
O curso tratará sobre pontos de atenção na elaboração e negociação contratual de projetos audiovisuais com as mais diversas plataformas, destrinchando diferentes formas de financiamento, de produção e de exploração comercial.
Ementa
Panorama geral sobre o direito autoral no mercado audiovisual e as modalidades contratuais existentes entre os diversos agentes deste mercado.
Conteúdo Programático
Aula 1 - Direitos Autorais e Direitos da Personalidade.
Definição do conceito de Direitos Autorais Patrimoniais, Direitos Autorais Morais e Direitos Autorais conexos aos de autor.
Explicação sobre o prazo de proteção legal e do que é protegido e o que não é protegido pela Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei n°9.610/1998).
Autor, couator e titular originário de direitos autorais
Interpretação restritiva e as modalidades de uso dentro dos contratos de direito autoral.
Limitações sobre os direitos autorais (crítica, pequenos trechos, paródia, logradouro público).
Definição de Direitos da Personalidade e suas implicações em uma obra audiovisual (discussão sobre biografias não autorizadas).
Novos riscos jurídicos trazidos pela implementação de novas mídias.
Dia 11/10/2022 – Professor Rodrigo Chacon Theodoro
Aula 2 – Cadeia do Mercado Audiovisual e Contratos de Financiamento
Cadeia de Direitos em uma Produção Audiovisual
Formas de Financiamento
Contratos de Financiamento de uma produção audiovisual
Coprodução x “Production Services Agreement (PSA)”
Coprodução Internacional
Pontos de atenção nas negociações com financiadores
Cuidados contratuais em projetos com recursos públicos
Dia 18/10/2022 – Professor Rodrigo Chacon Theodoro
Aula 3 – Contratos de uma produção audiovisual
Contratos de Produção: Da criação a exploração.
Principais cuidados a se ter na elaboração e negociação de contratos de produção (direção, roteiro, elenco, trilha sonora, locação de bens imóveis e móveis, autorização de uso de imagem e voz, licenciamento de músicas, autorização de uso de espaço).
Análise preventiva sobre a obtenção de direitos autorais e de personalidade
Negociações contratuais e exigências dos financiadores
Dia 25/10/2022 – Professora Ana Carolina Capozzi
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARBONI, Guilherme. Direito Autoral e Autoria Colaborativa. 2010. Quartier Latin
CARBONI, Guilherme. Função Social do Direito de Autor. 2006. Jurua
LINS DE VASCONCELOS, Claudio. Mídia e Propriedade Intelectual: A crônica de um modelo em transformação. Rio de Janeiro. Ed. Lumen Juris. 2010
CRIVELLI, Ivana. Direitos Autorais na Obra Cinematográfica. Editora Letras Jurídicas. 2019
MANSO, Eduardo Vieira. Contratos de Direito Autoral. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 1989.
ABRÃO, Eliane Y. Direitos de Autor e Direitos Conexos. São Paulo. Editora do Brasil. 2002
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos de Autor. 4ª Edição. Rio de Janeiro. Ed. Forense Universitária. 2004
COSTA NETTO, José Carlos. Direito Autoral no Brasil. 2ª Edição. São Paulo. FTD. 2008.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
ANA CAROLINA PAULON CAPOZZI
Minicurriculo: Graduada em Direito pelo Largo São Francisco (USP) e em artes cênicas pelo Curso Técnico Célia Helena, hoje ocupa o cargo de Head of Business Affairs na produtora audiovisual Chatrone. Foi advogada do escritório CQSfv e assessora da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3343036404129019
Minicurriculo: Gerente da área de entretenimento do escritório CQS/FV Advogado e Pós-Graduado em Direito do Entretenimento, Mídia e Propriedade Intelectual pela ESA.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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