8299 - Aspectos práticos das ações locatícias
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 09:00 às 12:00 horas (segunda, terça, quarta e quinta-feira)
Data de início: 17/10/2022
Data de término: 20/10/2022
ID 8299
Período: Dias 17/10/2022, 18/10/2022, 19/10/2022 e 20/10/2022
Horário: Das 09:00 às 12:00 horas (segunda, terça, quarta e quinta-feira)
Coordenadora do Núcleo de Direito Imobiliário: Cesar Calo Peghini
Professores: Cristiane Druve Tavares Fagundes, Cesar Calo Peghini e Gilberto Carlos Maistro Júnior
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Analisar os aspectos eminentemente práticos relacionados às ações locatícias.
Objetivos Específicos
Tratar das polêmicas envolvendo as ações locatícias, de forma a munir o profissional do direito na condução das principais questões processuais relacionadas à esta temática. O enfoque dado será eminentemente prático, sempre de forma embasada em doutrina e jurisprudência atualizadas.
Ementa
Ações de despejo por falta de pagamento. Ação renovatória. Ação de consignação em pagamento. Ação revisional de aluguel.
Conteúdo Programático
Aula 1 - Dia 17/10/2022 - Professor Cesar Calo Peghini
Aspectos Materiais Relacionados às ações Locatícias.
Aula 2 - Dia 18/10 - Professora Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ação Revisional de Aluguel (noções gerais; requisitos; limitação de cabimento; fixação de aluguel provisório; defesa do réu; perícia; procedimento).
Aula 3 - Dia 19/10 - Professora Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ação Renovatória (noções gerais; requisitos de direito material; legitimidade ativa e passiva; prazo para propositura; exceção de retomada; petição inicial; contestação; sentença; procedimento).
Aula 4 - Dia 20/10 - Professor Gilberto Carlos Maistro Júnior
Ação de Despejo por Falta de Pagamento (noções gerais; liminares; definição do procedimento a depender do fundamento do despejo; procedimento na lei de locações); ?Ação de Consignação em Pagamento (noções gerais; consignação judicial e extrajudicial; questões controvertidas; procedimento).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FAGUNDES, Cristiane Druve Tavares. Disposições gerais da Lei de Locações à luz do CPC/2015 In: Direito Imobiliário. 1 ed. Indaiatuba: Foco, 2019, p. 195-207.
MAZZOLA, Marcelo. As incursões do NCPC na Lei de Locações. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 95 - 120, Maio/Agosto. 2017.
SCAVONE JR., Luiz Antonio. Locação de Imóveis Urbanos - Prática e Modelos de Peças e Contratos. Grupo GEN, 2020.
SCAVONE JR., Luiz Antonio. Lei do Inquilinato - Comentada Artigo por Artigo. 3ª edição. Grupo GEN, 2020.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. v. único. Forense.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie - Vol. 3 . Grupo GEN, 2021.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
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Minicurriculo: Doutor em Direito Civil pela PUC/SP (2017). Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP (2009). Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES (2018). Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE (2010). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD (2008). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2005). Professor da Rede de Ensino Luis Flávio Gomes - LFG; Professor da Escola Paulista de Direito - EPD; Professor visitante em cursos de pós-graduação lato sensu. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Experiencia na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito da Infância e Juventude e Processo Civil.
Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Minicurriculo: Pós-doutorada em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Coimbra/Portugal; Doutora, mestra e pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-graduada em Direito Público; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora da graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e da pós-graduação da COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (PUC/SP); da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da PUCCAMP (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), da Escola Superior do Ministério Público, da Escola Paulista da Magistratura (SP), da Escola Superior de Advocacia (ESA), da EPD (Escola Paulista de Direito), da Damásio Educacional e de outras instituições de ensino. Professora assistente de Sergio Shimura e Anselmo Prieto no mestrado da PUC/SP. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Membro da Diretoria do IBDFam - Núcleo Jundiaí. Autora dos livros Modelo brasileiro de precedentes: A relevância da fundamentação no contexto precedentalista; Responsabilidade Objetiva por Dano Processual e Teoria Geral do Processo. Advogada em São Paulo.
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Minicurriculo: Mestre em Direito (UNIMES-Santos-2010) e Especialista em Direito e Relações do Trabalho (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP - 2007). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP (1999). Advogado. Professor Titular de Estágio II (Processo do Trabalho) na FADI - Faculdade de Direito de Sorocaba/SP, admitido após aprovação em processo seletivo público. Professor contratado, após regular aprovação em processo seletivo público, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, instituição na qual leciona, atualmente, Prática Jurídica Trabalhista e Direito do Trabalho I. Professor convidado nos Programas de Pós-graduação da Instituição Escola Paulista de Ensino Superior (EPD - Escola Paulista de Direito), da Faculdade de Direito de Sorocaba, da Faculdade Legale, da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP (ESASP), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, do Damásio Educacional, do Proordem ABC, dentre outros. Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização (Pós-graduação "Lato Sensu") em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização (Pós-graduação "Lato Sensu") em Direito e Operações Imobiliárias (1ª e 2ª Turmas) da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização em Direito Civil e Processual Civil do Proordem ABC. Autor do livro "A boa-fé objetiva na negociação coletiva", LTr, 2012, e de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.
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