8245 - LGPD e as Premissas para Aplicação da Base Legal do Legítimo Interesse
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (quartas e quintas-feiras)
Data de início: 14/09/2022
Data de término: 22/09/2022
ID 8245
Período: Dias 14/09/2022, 15/09/2022, 21/09/2022 e 22/09/2022
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (quartas e quintas-feiras)
Coordenadora do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados: Ricardo Freitas Silveira
Professora: Renata Luciana Moraes
Objetivo Geral
- Este curso visa debruçar sobre a base legal mais genérica prevista na Lei Geral de Proteção de Dados, e a que mais causa dúvidas e confusão por parte dos operadores de Direito;
- Também objetiva-se a simplificação da operacionalização de uma dos temas mais obscuros do campo da proteção de dados pessoais, justamente por tratar-se de um conceito jurídico indeterminado e que demanda uma dogmática sofisticada para aterrisá-lo na cultura jurídica brasileira.
Objetivos Específicos
- Trazer conhecimento e demonstrar a importância da LGPD e qual o seu papel no nosso ordenamento jurídico;
- Estudar, conhecer e analisar a base legal do Legítimo Interesse e as premissas para a sua aplicação;
- Quando e onde essa base legal poderá ser utilizada;
- Apresentar estudos de caso sobre sua aplicabilidade.
Conteúdo Programático
Aula 1 - Dia 14/09/2022 - Professora Renata Luciana Moraes
A LGPD E SEU PAPEL NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO
- A LGPD e seu contexto de criação;
- Os principais impactos gerados pela LGPD no ordenamento jurídico pátrio;
- As bases legais e jurídicas de tratamento de dados pessoais.
Aula 2 – Dia 15/09/2022 – Professora Renata Luciana Moraes
O LEGÍTIMO INTERESSE
- Previsão Legal, Definição e Requisitos
- O Legítimo Interesse e a Legítima Expectativa do Titular de Dados Pessoais
Aula 3 – Dia 21/09/2022 – Professora Renata Luciana Moraes
PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO DO LEGÍTIMO INTERESSE
- Nas relações com titulares considerados vulneráveis (consumidores e empregados);
- As Instituições Financeiras e o Legítimo Interesse;
- Nas relações trabalhistas;
- Legítimo Interesse e os dados tornados públicos e de acesso público
Aula 4 – Dia 22/09/2022 – Professora Renata Luciana Moraes
LEGÍTIMO INTERESSE NO DIREITO COMPARADO - GDPR
- Estudos de situações envolvendo a base legal do Legítimo Interesse
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MALDONADO, Viviane Nóbrega. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pessoais: manual de implementação/ Viviane Nóbrega Maldonado coordenação – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
OPICE BLUM, Renato. VAINZOF, Rony. MORAES, Henrique Fabretti. Data Protection Officer (Encarregado): teoria e prática de acordo com a LGPD e o GDPR – 1 ed. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
OPICE BLUM, Renato. Proteção de Dados: desafios e soluções na adequação à lei. – Rio de Janeiro: Forense, 2020
MALDONADO, Viviane Nóbrega. OPICE BLUM, Renato. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada – 2 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
- Professores
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RENATA LUCIANA MORAES
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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