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8201 - Prática Processual do Juizado Especial Cível





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 23/08/2022
Data de término: 01/09/2022
ID 8201
 
Período: Dias 23/08/2022, 25/08/2022, 30/08/2022 e 01/09/2022 
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Professora: Nercina Andrade Costa
 
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Aperfeiçoar o/a(s) jovens advogados e advogadas para atuação no Juizado Especial Cível.
 
Objetivos Específicos
Abordar questões práticas que possam preparar o/a jovem advogado/a para uma atuação eficiente nas diversas ações de competência do Juizado Especial Cível, com base nos últimos entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Recursais.
 
Conteúdo Programático
Primeiro contato com o cliente – Procuração – Estimativa de honorários, Contrato de honorários - Declaração de hipossuficiência;
Competência do Juizado Especial Cível – JEC;
 Petição inicial - Contestação - Audiência - Prazos - Recursos - Competência Recursal.
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
RICALDE, Mario do Carmo. Teoria e Prática nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Estaduais, Federais e Fazenda Pública - Editora: Contemplar; Edição: 2ª (1 de janeiro de 2018)
Barroso, Derlan – Prática no Processo Civil – 9ª Ed. Edit. Saraiva
 
Referências Legislativas:
Constituição Federal de 1988.
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminal
Código Civil
Código de processo Civil.
JURISPERUDÊNCIAS UNIFICADAS DO COLÉGIO RECURSAL.
SUMULA 640
 
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
 
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

NERCINA ANDRADE COSTA


link lates: http://lattes.cnpq.br/6944429752636478
Minicurriculo: Graduada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – MFU,Pós Graduada em Direito Penal e Direito Processo Penal – Faculdade Legale,Curso de Especialização no Tribunal do Júri – ESA Curso de Especialização em Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência a Doméstica – ESA,Advogada, militante nas áreas Cível, Família, Consumidor e Criminal,com atuação na Vara da Violência Doméstica e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Habilitada para atuação no Tribunal do Júri pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Autora do Artigo RDD – Regime Disciplinar Diferenciado - da Coordenadoria de Ação Social da OAB SP. Estudou disciplinas de Saúde Pública Ambiental na FSP-USP 2019/2020. Pós Graduando em Direito de Transito Pela Faculdade Legale Assessora na 5 Turma do TED - OAB/SP




Curso Gratuito


Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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