8193 - Direitos Humanos como Instrumento de Concretização do Direito Do Trabalho. Estudo de Casos
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (segunds e terças-feiras)
Data de início: 29/08/2022
Data de término: 06/09/2022
ID 8193
Período: Dias 29/08/2022, 30/08/2022, 05/09/2022 e 06/09/2022
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (segundas e terças-feiras)
Coordenador do Núcleo de Direito do Trabalho: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Professoras: Carmela Dell´Isola e Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Demonstrar que o direito do trabalho tem contribuído para a promoção e manutenção da dignidade da pessoa humana.
Objetivos Específicos
Analisar, mediante estudo de casos, arcabouço jurídico nacional e internacional no âmbito dos Direitos Humanos e sua promoção à concretização da dignidade da pessoa humana decorrente das relações do trabalho.
Ementa
A tutela dos Direitos Humanos Trabalhistas; Princípios da Ordem Econômica. Capitalismo Humanista. Agenda 2030 da ONU; Flexibilização e outras formas de contratação. Trabalho no contexto das novas tecnologias; Duração do Trabalho e o teletrabalho; Direito antidiscriminatório nas relações de trabalho.
Conteúdo Programático
Aula 1 – Dia 29/08/2022 – Professora Carmela Dell ´Isola
A tutela dos Direitos Humanos Trabalhistas: Uma análise a partir dos Tratados e Convenções internacionais decorrentes e integração no ordenamento jurídico brasileiro.
Aula 2 – Dia 30/08/2022 – Professora Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
Princípios da Ordem Econômica. Capitalismo Humanista. Agenda 2030 da ONU e compatibilização com o Direito Empresarial. Flexibilização e outras formas de contratação. Contrato de trabalho intermitente e precarização do trabalho humano. Trabalho autônomo. “Pejotização”.
Aula 3 – Dia 05/09/2022 - Professora Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
Trabalho no contexto das novas tecnologias. Inteligência artificial e subordinação por algoritmos. Novas formas de trabalho. Direito do Trabalho e plataformas digitais. Os sentidos da uberização.
Aula 4 – Dia 06/09/2022 - Professora Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
Duração do Trabalho. Redução de jornada. Vigilância digital (Keyloggers e outras tecnologias). Mensagerias (whatsapp, telegrama, e-mails etc) como instrumentos de trabalho. Direito à desconexão. Teletrabalho no Brasil. MPV 1108/2022.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O Direito do Trabalho como dimensão dos direitos humanos. São Paulo: LTr, 2009
BARZOTTO, Luciane Cardoso. Direitos humanos e trabalhadores. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7ª edição, São Paulo: Saraiva, 2010.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. 2ª edição. São Paulo: Moderna, 2008.
DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2006.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
LUIZ, Marley Sidnei. Direito antidiscriminatório à luz da Constituição Federal. Uma construção teórica necessária. Dissertação de mestrado defendida na Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis: 2019.
PETERKE, Sven et alli. Manual prático de direitos humanos internacionais. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2009.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 1996.
PRAT, Elisabetta Palici di Suni. Intorno alle minoranze. Turim: G. Giappichelli Editore, 1999.
RIOS, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
RIOS, Roger Raupp. “O Direito da Antidiscriminação e a tensão entre o direito à diferença e o direito geral de igualdade”. Direitos Fundamentais e Justiça. PUCRS, PPG Mestrado e Doutorado, n. 18 (jan./mar. 2012), Porto Alegre, p. 169-177.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SILVA, Rodrigo. Discriminação múltipla como discriminação interseccional: o direito brasileiro e as intersecções de raça, gênero e classe. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, Porto Alegre, dezembro de 2013.
ZAVASCKI, Teori. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. São Paulo: RT, 2011.
RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6216459128227065
Minicurriculo: Coordenadora do Núcleo - Direitos Humanos da ESASP; Comissão da Mulher Advogada OABSP. Pós-Doutora em Direitos Humanos, Salamanca/ES. Doutora (PUCSP) e Mestre (USP).
Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0904545583278950
Minicurriculo: Possui doutorado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2006) e mestrado pela mesma universidade, em 2002. Atualmente é professora de prática trabalhista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, local em que exerce, ainda, a função de coordenadora da disciplina de processo de trabalho no curso de especialização. É professora convidada da Escola Paulista de Direito e da Escola Paulista de Direito Social. É palestrante convidada pela Associação dos dos Advogados de São Paulo, pela Fundação Getúlio Vargas - SP (curso de especialização GV-Law), pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, EMATRA-RJ, UNITINS, Universidade Toledo de Araçatuba, UNISO, PUC/SP, dentre outras. Ministra aulas nos cursos preparatórios Robortella e Federal Concursos. Atua principalmente nos seguintes temas: processo do trabalho em geral, cooperativas de trabalho, criança e adolescente; co-gestão. É juíza do trabalho em São Paulo.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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