8177 - Direito Urbanístico: Perspectivas do Mercado de Trabalho da advocacia
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quartas-feiras)
Data de início: 17/08/2022
Data de término: 21/09/2022
ID 8177
Período: Dias 17/08/2022, 24/08/2022, 31/08/2022, 14/09/2022 e 21/09/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quartas-feiras)
Coordenador do Núcleo Direito Administrativo: Lilian Regina Gabriel Moreira Pires
Professores: Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida, Júlia Plenamente Silva, Mariana Mencio e Nelson Saule Júnior
Professores Convidados: Daniela Campos Libório, Fernando Escudero, Débora Sotto, Luiz Antônio de Souza e Júlia Moretti
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Formas de Atuação no Direito Urbanístico.
Objetivo Geral
O curso é destinado a oferecer aos advogados(as) uma visão panorâmica sobre as perspectivas do Mercado de Trabalho da advocacia na área do Direito Urbanístico.
Objetivos Específicos
Apresentar a partir de referencial teórico e de casos concretos as formas de atuação profissional da advocacia na área do Direito Urbanístico. A partir de casos concretos apresentados por convidados externos (advogados, procuradores e promotores públicos) promoveremos um diálogo sobre as possibilidades de atuação da advocacia neste campo profissional.
Ementa
Noções Gerais sobre o Ramo do Direito Urbanístico (conceito; objeto; diplomas legais; princípios jurídicos e principais instrumentos de política urbana); atuação da advocacia nos processos de licenciamento urbanístico ; atuação da advocacia na promoção e proteção do direito à cidade , acesso à serviços e equipamentos urbanos, espaços públicos , mobilidade urbana moradia; atuação da advocacia na tutela coletiva tais como Ações Civis Públicas e Atuação da Advocacia junto aos setores públicos e privados e sociais (regularização fundiária, planejamento urbano, legislação urbanística, planos programas e projetos).
Conteúdo Programático
Aula 1 – Dia 17/08/2022 - Noções Gerais sobre o Ramo do Direito Urbanístico
Abertura - Professora Lilian Pires (Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP)
Professores Nelson Saule Júnior e Mariana Mencio
Aula 2 – Dia 24/08/2022 – Atuação da Advocacia junto aos setores públicos e privados
Professora Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida
Professores Convidados Daniela Campos Libório e Fernando Escudero
Aula 3 – Dia 31/08/2022 – Atuação da Advocacia nos processos de Licenciamento Urbanístico
Professora Mariana Mencio
Professora Convidada Débora Sotto
Aula 4 – Dia 14/09/2022 – Atuação da Advocacia nas Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público
Professora Júlia Maria Plenamente Silva
Professor Convidado Luiz Antônio de Souza
Aula 5 – Dia 21/09/2022 - Atuação da Advocacia na promoção do direito à moradia
Professor Nelson Saule Júnior
Professora Convidada Advogada Júlia Moretti
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DALLARI, Adilson de Abreu e FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade (Comentários à Lei 10257/2001). 4° edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2014
Direito urbanístico: fontes do direito urbanístico e direito à cidade/Daniela Campos Libório (Coord)- Belo Horizonte: Fórum, 2020
20 anos do Estatuto da cidade: reflexões e proposições para cidades humanas e sustentáveis/Lilian Regina Gabriel Moreira Pires coordenadora. 1 edição-São Paulo: Almedina, 2021
Regularização fundiária urbana: desafios e perspectivas para aplicação da lei 13.465/2017/Coordenadores Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, Mariana Mencio- 1 edição- São Paulo: Letras Jurídicas, 2019.
SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 8 ° Edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2018
Silva, Júlia Maria Plenamente. O princípio jurídico da coesão dinâmica no Direito Urbanístico brasileiro: a relevância da dinâmica do planejamento urbano para aplicação do Direito Urbanístico. São Paulo: Editora Dialética, 2022
Sotto, Debora. Mais-valia urbanística e desenvolvimento urbano sustentável: uma análise jurídica. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 420 p
JÚNIOR, Nelson Saule. A Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares. Sérgio Antonio Fabris Editor. Porto Alegre, 2004
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
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Minicurriculo: Advogada e parecerista, conselheira federal da OAB por São Paulo, presidente a Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB Nacional. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1988), mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996 e 2002) onde foi professora da graduação e pós graduação entre 1992 e 2022. Especialização em Políticas Ambientais e Globalização, pela Universidad Castilla La Mancha, Espanha (2010) e pós doutorado em Gestão de águas para consumo humano, na Universidad Sevilla, Espanha (2011). Foi presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) entre 2013 e 2017 e líder do Grupo de Pesquisa em Meio Ambiente Urbano (GPMAU) na PUC-SP entre 2007 e 2022. Autora de diversos livros e artigos. Áreas centrais de atuação: direito administrativo, direito urbanístico, direito ambiental.
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Minicurriculo: Doutora em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015), com Pós-Doutorados pelo Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (2017-2018) e pelo Centro de Síntese USP Cidades Globais (2019-2021). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1998). Mestre em Direito do Estado - Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre Profissional em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges (2011). Procuradora do Município de São Paulo (desde 2003), atuando nas áreas de planejamento e desenvolvimento urbano, meio ambiente e habitação.
FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO
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Minicurriculo: Formado em Direito pela PUCSP em 2009, mestrando em Direito Urbanístico pela PUCSP, com o orientador Prof. Nelson Saule Jr. Sócio do Escudero e Ziebarth Advogados, escritório com forte atuação em direito urbanístico.
GUADALUPE MARIA JUNGERS ABIB DE ALMEIDA
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Minicurriculo: Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2013). Ocupou cargos de assessoria jurídica junto ao Governo do Estado e Prefeitura Municipal de São Paulo, tendo sido consultora da Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo (FUNDAP). Desenvolveu e coordenou projetos de politica urbana e políticas públicas sociais por 12 (doze) anos junto ao Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - Instituto Pólis-SP. Atualmente é professora adjunta de direito urbanístico e ambiental da Universidade Federal do ABC (UFABC), vinculada ao Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas e aos cursos de Bacharelado em Planejamento Territorial e Engenharia Ambiental e Urbana.
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Minicurriculo: Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Londres (Development Planing Unit - DPU/UCL). Doutoranda pela Universidade de São Paulo (USP), advogada popular e professora assistente no curso de especialização de Direito Contratual do COGEAE PUC/SP.
Júlia Maria Plenamente Silva
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Minicurriculo: Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo pelo COGEAE - PUC/SP. Procuradora do Estado de São Paulo. Coordenadora do Curso de Direito do Estado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado - ESPGE-SP.
LILIAN REGINA GABRIEL MOREIRA PIRES
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Minicurriculo: Advogada, Doutora em Direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Mestre em Direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi Procuradora Geral da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE - atual FNDE). Assessora Jurídica do Ministério dos Transportes. Integrante da Diretoria de Assuntos Institucionais (DAI), atualmente ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ), Assessora na Superintendência do DER/SP, Foi ntegrante da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros - CMCP, integrante da Coordenadoria de Transporte Coletivo - CTC - vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo (STM) , Professora de Direito Administrativo, Urbanístico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo. Tem experiência em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: licitações e contratos, parceria público privada, urbanismo (incluindo transporte público de passageiro).
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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista (1981), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Atualmente é professor da Escola Paulista de Direito, professor titular da Universidade Metropolitana de Santos, professor titular da Faculdade de Direito Prof Damásio de Jesus, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Promotor do Ministério Público de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor
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Minicurriculo: É doutora em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Já foi bolsista-treinamento técnico tt-3- fapesp da Universidade de São Paulo. Atuou como advogada colaboradora do Instituto Pólis de setembro de 2002 à dezembro de 2006. Foi assistente de coordenação do Curso de Especialização em Direito Administrativo pela PUC/SP, coordenado pelos professores Clovis Beznos e Márcio Cammarosano e Professora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (FMU). Foi designada membro integrante da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP (2019/2021). Atualmente, é professora adjunta de Direito Ambiental e Urbanístico da Universidade Federal do ABC (UFABC), vinculada ao Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas.
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Minicurriculo: Doutor e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor de direito do curso de graduação e Coordenador do Núcleo de Direito Urbanístico no programa de direito da pós-graduação . É também Coordenador da Área Direito à Cidade do Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, Vice Coordenador de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e Coordenador da Revista Magister Direito Ambiental e Urbano Tem experiência profissional nas seguintes áreas do direito: direito do estado, direito urbanístico e direitos humanos. É autor de várias publicações e estudos sobre direito urbanístico
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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