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8358 - Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica - EAJ OAB-SP (Curso Obrigatório)





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 9 Aulas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 90 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 25/11/2022
Data de término: 31/12/2022
ID 8358
 
 A ESA/SP confere o certificado de participação do curso. 
 
 

Aulas disponíveis por 90 dias. (O aluno pode realizar o curso, dentro dos dias disponíveis, no tempo que desejar).

ATENÇÃO: INSERIR O NÚMERO DA OAB/SP EM SEU CADASTRO.
Caso tenha dificuldade, enviar e-mail para o Fale Conosco da ESA/SP:  faleconosco@esa.oabsp.org.br
 

Em caso de dúvidas sobre compra ou acesso às aulas, verifique o manual.
 

Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:

1º Clique em: INSCREVA-SE
2º Clique em: BOLETO
3º Clique em: Á VISTA R$ 0,00
4º Clique em: FINALIZAR COMPRA
 
Para acessar o curso:
1º Clique em: MINHA CONTA 
(Na parte direita superior)
2º Clique em: ASSISTA AGORA
3º Clique em: SÍMBOLO DE PLAY
(Do curso desejado)
 
mais dúvidas, clique no link abaixo.
 

 


 
Aviso importante 1:
 
2º Aditamento ao Termo de Convênio celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO, para a prestação de assistência judiciária gratuita suplementar, nos limites deste Convênio, à população carente do Estado de São Paulo.
 
Cláusula Nona
(...)
§11-A - A inscrição do advogado para atuar nos processos em favor das mulheres vítimas de violência doméstica para pedidos de medidas protetivas Sica condicionada à comprovação, no ato de inscrição, de conclusão de curso específico.
 
Confira maiores informações aqui
 
Aviso importante 2:
 
Para fins de certificação, responder o questionário final, após asisstir os vídeos. 
 
 

Objetivo Geral: Falar sobre a Lei Maria da Penha

Objetivos Específicos: Falar sobre aspectos práticos sobre a Lei Maria da Penha

Curso com carga horária de: 4h. 

Conteúdo Programático ( títulos e discriminação de unidades e subunidades )

Avanços Normativos

Violência de Gênero em números

Quem é protegida pela Lei Maria da Penha

Tipos de violência

Medidas Protetivas – Natureza Jurídica

Medidas Protetivas – Requisitos

Medidas Protetivas – Quem pode requerer?

Medidas Protetivas – Processamento

Medidas Protetivas – Espécies

Medidas Protetivas -  Provas

Medidas Protetivas -  Recurso

Delegacia de Polícia

Judiciário

Assistência Judiciária

Princípios Informadores do Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica

Desafios na Atuação – hibridez, conciliação, guarda compartilhada

Acesso à justiça – obstáculos

Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher

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Metodologia: Aula com utilização de slides

Recursos Instrucionais e audiovisuais: slides

Critérios e Instrumentos de Avaliação: sem avaliação

 

Bibliografia Básica:

Tradução dos Comentários Gerais do Comitê para Eliminação da Discriminação contra as mulheres (CEDAW) : DPESP/Portal-EDEPE/Cópia de Publicações

A Defensoria Pública e a Atuação na Defesa da Mulher: 60c98ffa951349969d5b9612340d7028.pdf (rj.def.br)

Caderno da Defensoria Pública do Estado de SP: Gênero, Direitos Humanos e Sistema de Justiça volume2.aspx

Caderno da Defensoria Pública do Estado de SP: Direitos das Mulheres: 15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios - DPESP/Portal-EDEPE/Cópia de Publicações

 

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PROFESSORES-CONVIDADOS:

ALICE BIANCHINI


Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1990), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Conselheira Federal da OAB/Nacional por SP Vice-Presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada - CNMA. Vice-Presidenta Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas - ABMCJ. Coordenadora da Pós-Graduação Direito das Mulheres www.meucurso.com.br Autora, dentre outros dos seguintes livros: Crimes contra mulheres, Juspodvum, 2020; Lei Maria da Penha, Tirant Brasil, 2020. Foi professora da Faculdade de Direito da USP (1997-2000) e Coordenadora-Geral dos Cursos de Especialização Televirtuais da Rede de Ensino LFG (2003-2014).


PAULA SANT'ANNA MACHADO DE SOUZA


Minicurriculo: Defensora Pública do Estado de São Paulo desde 2013. Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres da DPE/SP de 2017 a 2022. Atuando perante a Vara de Violência DOméstica e Familiar de Sâo MIguel Paulista e Itaquera




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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

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