8122 - A Revisão dos Contratos e seus Instrumentos no Código de Defesa do Consumidor
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 24/08/2022
Data de término: 12/09/2022
ID 8122
Período: Dias 24/08/2022, 29/08/2022, 31/08/2022, 05/09/2022 e 12/09/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenadora do Núcleo de Direito Médico e da Saúde: Marli Aparecida Sampaio
Professores: Marli Sampaio, Barbara Assoli, Fabricio Bolzan e Flávio Tartuce
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Trazer ao advogado que atua na defesa dos direitos dos consumidores como efetivar a revisão dos contratos e seus instrumentos no Código de Defesa do Consumidor.
Objetivos Específico
Estudo dirigido dos instrumentos de proteção contratual do Código de Defesa do Consumidor. Preparar o advogado para sua atuação em defesa dos consumidores, sob a perspectiva mais atual da jurisprudência dos Tribunais Superiores e sua aplicabilidade no dia a dia. Compreensão e interpretação das práticas abusivas cometidas em face aos consumidores. Análise dos contratos de planos de saúde e as teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
EMENTA
O curso pretende discorrer sobre a revisão dos contratos e seus instrumentos no Código de Defesa do Consumidor. Para isso, serão trazidas as principais práticas abusivas cometidas em face aos consumidores. A cada análise efetuada em aula, serão apontadas as principais teses fixadas pelos Tribunais Superiores e a mais atualizada jurisprudência a respeito da problemática enfrentada pelos advogados que atuam na defesa dos consumidores. Serão analisados os contratos de adesão, incluindo a revisão dos contratos dos planos de saúde, de maneira que ao final, o advogado esteja mais bem preparado para atuar na defesa de seus clientes.
Conteúdo Programático
Aula 1 – O direito básico do consumidor à modificação e revisão de cláusulas contratuais que trazem onerosidade excessiva, enquanto instrumento de revisão de contratos no CDC. Cláusulas contratuais abusivas e sua nulidade de pleno direito.
Professor Fabricio Bolzan
Aula 2 – A revisão dos contratos de planos de saúde – planos individuais ou familiares e os aumentos da ANS aplicado a partir de maio de 2022. Coletivos por adesão (os falsos coletivos e as soluções jurisprudenciais).
Professora Marli Sampaio
Aula 3 – A revisão dos contratos de planos de saúde por mudança de faixa etária – as soluções jurisprudenciais e teses fixadas pelo STJ para os planos individuais ou familiares e coletivos.
Professora Marli Sampaio
Aula 4 – Os instrumentos de proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor (arts. 46 a 50 do CDC).
Professor Flávio Tartuce
Aula 5 – As práticas abusivas. Os contratos de adesão e os instrumentos de sua revisão.
Professora Barbara Assoli
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BENJAMIN. Antônio H. V. Manual de direito do consumidor. Antônio Herman V Benjamin; Cláudia Lima Marques; Leonardo Roscoe Bessa. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
BOLZAN, Fabricio A. Direito do Consumidor Esquematizado, 10ª Ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
____________.Código de defesa do consumidor comentado artigo por artigo. Lei 8078/1990 Salvador: Juspodivm, 2019.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
___________. Programa de Direito do Consumidor, 6. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
DONNINI, Rogério José Ferraz. A revisão dos contratos no Código Civil e no Código de defesa do consumidor.
GARCIA, Leonardo Medeiros. Código de Defesa do Consumidor Comentado: artigo por artigo. 14. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2019.
GRINOVER, Ada Pelegrini et al. Código de Defesa do Consumidor. comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. rev., e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. – 36. ed. – São Paulo: Atlas, 2020.
NUNES, Luiz. A. R.; SAMPAIO, M. A.; SOUZA. M. de. Turma da Mônica em Superendividados. Atlas, 2010.
ROLLO, Arthur L.M.. Responsabilidade civil e práticas abusivas nas relações de consumo. São Paulo: Atlas, 2011.
TARTUCE, Flávio M. S. NEVES, Daniel. A .A. Manual do direito do consumidor – direito material e processual, 11ª ed., São Paulo: Editora Método, 2022.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
- Professores
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BÁRBARA ASSOLI
FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA
FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA
MARLI APARECIDA SAMPAIO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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