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8122 - A Revisão dos Contratos e seus Instrumentos no Código de Defesa do Consumidor





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 24/08/2022
Data de término: 12/09/2022
ID 8122
 
Período: Dias 24/08/2022, 29/08/2022, 31/08/2022, 05/09/2022 e 12/09/2022 
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenadora do Núcleo de Direito Médico e da Saúde: Marli Aparecida Sampaio
Professores: Marli Sampaio, Barbara Assoli, Fabricio Bolzan e Flávio Tartuce
 
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivo Geral
Trazer ao advogado que atua na defesa dos direitos dos consumidores como efetivar a revisão dos contratos e seus instrumentos no Código de Defesa do Consumidor.
 
Objetivos Específico
Estudo dirigido dos instrumentos de proteção contratual do Código de Defesa do Consumidor. Preparar o advogado para sua atuação em defesa dos consumidores, sob a perspectiva mais atual da jurisprudência dos Tribunais Superiores e sua aplicabilidade no dia a dia. Compreensão e interpretação das práticas abusivas cometidas em face aos consumidores. Análise dos contratos de planos de saúde e as teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
 
EMENTA
O curso pretende discorrer sobre a revisão dos contratos e seus instrumentos no Código de Defesa do Consumidor. Para isso, serão trazidas as principais práticas abusivas cometidas em face aos consumidores. A cada análise efetuada em aula, serão apontadas as principais teses fixadas pelos Tribunais Superiores e a mais atualizada jurisprudência a respeito da problemática enfrentada pelos advogados que atuam na defesa dos consumidores. Serão analisados os contratos de adesão, incluindo a revisão dos contratos dos planos de saúde, de maneira que ao final, o advogado esteja mais bem preparado para atuar na defesa de seus clientes.
 
Conteúdo Programático
 
Aula 1 – O direito básico do consumidor à modificação e revisão de cláusulas contratuais que trazem onerosidade excessiva, enquanto instrumento de revisão de contratos no CDC. Cláusulas contratuais abusivas e sua nulidade de pleno direito.
Professor Fabricio Bolzan
 
Aula 2 – A revisão dos contratos de planos de saúde – planos individuais ou familiares e os aumentos da ANS aplicado a partir de maio de 2022. Coletivos por adesão (os falsos coletivos e as soluções jurisprudenciais).
Professora Marli Sampaio
 
Aula 3 – A revisão dos contratos de planos de saúde por mudança de faixa etária – as soluções jurisprudenciais e teses fixadas pelo STJ para os planos individuais ou familiares e coletivos.
Professora Marli Sampaio
 
Aula 4 – Os instrumentos de proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor (arts. 46 a 50 do CDC).
Professor Flávio Tartuce
 
Aula 5 – As práticas abusivas. Os contratos de adesão e os instrumentos de sua revisão.
Professora Barbara Assoli
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
BENJAMIN. Antônio H. V.  Manual de direito do consumidor. Antônio Herman V Benjamin; Cláudia Lima Marques; Leonardo Roscoe Bessa. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
BOLZAN, Fabricio A. Direito do Consumidor Esquematizado, 10ª Ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
____________.Código de defesa do consumidor comentado artigo por artigo. Lei 8078/1990  Salvador: Juspodivm, 2019.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
___________. Programa de Direito do Consumidor, 6. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
DONNINI, Rogério José Ferraz
. A revisão dos contratos no Código Civil e no Código de defesa do consumidor.
GARCIA, Leonardo Medeiros. Código de Defesa do Consumidor Comentado: artigo por artigo. 14. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2019.
GRINOVER, Ada Pelegrini et al. Código de Defesa do Consumidor. comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. rev., e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MORAES, Alexandre de.  Direito constitucional. – 36. ed. – São Paulo: Atlas, 2020.
NUNES, Luiz. A. R.; SAMPAIO, M. A.; SOUZA. M. de. Turma da Mônica em Superendividados. Atlas, 2010.
ROLLO, Arthur L.M.. Responsabilidade civil e práticas abusivas nas relações de consumo. São Paulo: Atlas, 2011.
TARTUCE, Flávio M. S. NEVES, Daniel. A .A. Manual do direito do consumidor – direito material e processual, 11ª ed., São Paulo: Editora Método, 2022.
 
 
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
 
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

BÁRBARA ASSOLI


link lates: http://lattes.cnpq.br/0715286282769865
Minicurriculo: Advogada. Especialista em Direito Médico e à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Membro do Núcleo de Direito Médico e à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Especialista em Direito Civil e Direito Empresarial. Pós-graduanda em Processo Civil. Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.


Fabricio Bolzan de Almeida


link lates: http://lattes.cnpq.br/4823994909522019
Minicurriculo: Coordenador Temático em Direito do Consumidor da Escola Superior de Advocacia ESA OAB/SP. Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP COGEAE. Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Contratual da Escola Paulista Direito – EPD. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP COGEAE. Especialista em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletivos pela ESA OAB/SP. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo da Editora Saraiva 5ª edição, 2022. Autor do Livro Direito do Consumidor Esquematizado da Editora Saraiva 10ª edição, 2022. Coautor do Livro Tratado de Direito Administrativo da Editora Saraiva - Coordenado por Adilson de Abreu Dallari e Ives Gandra Martins Filho. Coautor do Livro Vade Mecum de Direito Administrativo pela Editora Fórum – com André Ramos Tavares e José Eduardo Martins Cardoso. Advogado e Parecerista. Sócio Fundador do Escritório de Advocacia Bolzan de Almeida e Franzim Hüneke Advogados.


Flávio Murilo Tartuce Silva


link lates: http://lattes.cnpq.br/7182705988837779
Minicurriculo: Advogado. Diretor da Escola Superior da Advocacia ESA OAB/SP gestão 2022/2024. Pós-Doutorando em Direito Civil pela USP (desde maio de 2019). Doutor em Direito Civil pela USP (2010). Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP (2004). Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP (2001). Graduado pela Faculdade de Direito da USP (1998). Professor Titular permanente e Coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado) da Faculdade Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Contratual, Direito Civil e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito (EPD-São Paulo), onde também é profes-sor. Professor visitante em cursos de pós-graduação lato sensu pelo País. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Presi-dente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IB-DFAMSP) Professor e conferencista convidado em cursos ministrados em Escolas da Magistratura. Coordenador e palestrante em cursos da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em convênio com a Escola Nacional da Advocacia do Conselho Federal da OAB (ENA). Autor de obras jurídicas pela Editora GEN (Forense, Atlas e Método). Advogado, parecerista e consultor jurídico em São Paulo. Site: www.flaviotartuce.adv.br


MARLI APARECIDA SAMPAIO


link lates: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994). Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA -OAB-SP 2020-2022). Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).




Curso Gratuito


Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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