8121 - LGPD nos Condomínios
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:30 às 21:30 horas (sextas-feiras)
Data de início: 29/07/2022
Data de término: 05/08/2022
ID 8121
Período: Dias 29/07/2022 e 05/08/2022
Horário: Das 19:30 às 21:30 horas (sextas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados: Ricardo Freitas Silveira
Professora: Maria Elisa Bianquini
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Promover a cultura da Proteção de Dados e conhecimentos sobre a LGPD.
Objetivos Específicos
Os impactos da LGPD nos condomínios.
Ementa
Proteção de dados – Impactos da LGPD nos Condomínios – Coleta e tratamento de dados – Relação com Terceiros – Proteção de Dados dos Condôminos – Adequação.
Conteúdo Programático
- Introdução com os conceitos principais e fundamentos da LGPD;
- Fluxo dos dados nos Condomínios;
- Relação da proteção de dados dos Condôminos – Consentimento e finalidade da coleta;
- O uso das tecnologias e biometrias nos Condomínios e a regulação da LGPD;
- Prestadores de Serviços e Terceiros nos Condomínios ( Relação Contratual – quem é o controlador, que é o operador);
- Responsabilidade do Síndico perante a LGPD;
- Empregados dos Condomínios e a LGPD – quais as implicações;
- Regulamento Interno Condominial e as alterações necessárias para adequação à LGPD;
- Políticas de Privacidade e Aviso de Privacidade nos Condomínios.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Teixeira, Tarcísio e Armelin, Ruth Maria Guerreiro da Fonseca.Lei Geral de Proteção de Dados Comentada artigo por artigo.. Editora Juspodivm. 3ª Edição Atualizada – 2021.
Maldonado,Viviane Nóbrega e Blum,Renato Opice . Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. Editora Revista dos Tribunais. 3ª edição de 2021.
Maldonado,Viviane Nóbrega .LGPD Manual de Implementação. Editora Revista dos Tribunais. 2ª edição de 2021.
Gionédis, . Louise Rainer Pereira e Vianna Maria Amélia Mastrosa, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Compliance. Editora Juruá. Edição de 2021.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9959526849554196
Minicurriculo: - Pós-graduanda em Direito Digital e Proteção de Dados, início em 09/2021 conclusão em 2023; Especialização em Proteção de dados - LGPD (Leis de Geral de Proteção de Dados) e Compliance (2019/2021); Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho em 2017 e graduação em Direito desde 2.002.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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