8119 - Instrumentos para advocacia a partir do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quartas-feiras)
Data de início: 03/08/2022
Data de término: 24/08/2022
ID 8119
Período: Dias 03/08/2022, 10/08/2022, 17/08/2022 e 24/08/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quartas-feiras)
Coordenadora do Núcleo Direito, Diversidade e Gênero: Tainã Góis
Professora: Tainã Góis
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Apresentar ferramentais práticas para a advocacia proporcionadas pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero elaborado pelo CNJ.
Objetivos Específicos
Discutir os gargalos do sistema judiciário para a advocacia em demandas relacionadas aos direitos da diversidade e as transformações recentes no sistema jurídico para o acolhimento da perspectiva de gênero nos atos processuais e julgamentos. Analisar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ a partir da ótica da prática da advocacia, extraindo do documento ferramentas úteis para a advocacia especializada em casos onde a perspectiva de gênero é determinante.
Ementa
Direito e Violência de Gênero. Ferramentas processuais. Advocacia em diversidade.
Conteúdo Programático
Aula 1. Contexto de Elaboração do Protocolo e Aspectos Teóricos
1.1. O conceito de gênero para o Direito
1.2. Os problemas das contradições de gênero para a advocacia
1.3. O desafio de equilibrar neutralidade e igualdade no julgamento de demandas que envolvam questões de gênero
Aula 2. Instrumentos propostos pelo Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para os atos processuais
2.1 Mecanismos de proteção para vítimas de violência de gênero nas oitivas, audiências e atos presenciais
2.2 Prerrogativas da advogada e parte gestante e lactante
2.3 Instrumentos para minimizar o potencial ofensivo de interrogatórios constrangedores e/ou violentos
Aula 3. A questão da prova nos processos de violência e assédio sexual
2.1 A palavra da vítima como prova versus presunção de inocência e direito à defesa
2.2 Ferramentas para exercício ético do direito de defesa de acusados de violência sexual
Aula 4. Segredo de Justiça, direito à narrativa e o papel da mídia
4.1 Os limites e potências da estratégia de falar publicamente sobre casos de violência de gênero
4.2 Estudo de casos concretos
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Brasília, CNJ, 2021.
GÓIS, Tainã. Pode a sobrevivente falar? Assédio Judicial em Casos de Violência Sexual. Carta Capital, 2021. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/pode-a-sobrevivente-falar-o-assedio-judicial-em-casos-de-violencia-sexual/
DEL MONDE, Isabela, PINHEIRO, Maíra, GÓIS, Tainã. Jornalista Processada por expor abuso ganha ação. UOL, 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/colunas/isabela-del-monde/2022/06/02/jornalista-processada-por-expor-estupro-ganha-acao-judiciario-fez-justica.htm
FRANCO, Anielle, FERRAZ, Carolina. Manual Jurídico Feminista. São Paulo: Casa do Direito, 2019.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4941957911917896
Minicurriculo: Advogada, formada em direito pela Faculdade de Direito da USP, mestrado em
Direito do Trabalho pela mesma instituição, e atualmente Doutoranda, também
pela USP. Conselheira de Política para Mulheres do Município de São Paulo,
eleita para gestão de 2020-2021. Co-Fundadora da Rede Feminista de Juristas –
deFEMde. Membra da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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