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8084 - Fundamentos e Práticas da Arbitragem Trabalhista





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 22/08/2022
Data de término: 12/09/2022
ID 8084
 
Período: Dias 22/08/2022, 24/08/2022, 29/08/2022, 31/08/2022 e 12/09/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenadora do Núcleo de Arbitragem: Daniela Monteiro Gabbay
Professoras: Evelyn Roberta Araujo Barreto de Souza e Daniela Monteiro Gabbay
 
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
 
 
Objetivos da Disciplina
 
 
Objetivo Geral: Introduzir o estudo da arbitragem trabalhista (teoria) para os operadores do direito e também desmistificar alguns pontos controvertidos afetos à sua prática no país.
 
Objetivos Específicos:
 
 - Promover o instituto jurídico da arbitragem trabalhista enquanto espécie de resolução específica e válida de resolução de conflito;
 
 - Incentivar a utilização da arbitragem trabalhista como estratégia jurídica reconhecida na área de resolução de disputas e apta para o controle de passivo trabalhista;
 
 - Auxiliar o profissional a parametrizar a escolha de instituições idôneas para a administração de procedimentos arbitrais trabalhistas;
 
 - Combater o “preconceito” das práticas arbitrais trabalhistas.
 
Ementa: O presente curso tem por objetivo trazer uma visão abrangente e comparada da arbitragem trabalhista. Parte-se da premissa que a utilização da arbitragem nos contratos individuais de trabalho - desde a promulgação da Lei nº 9.307/96 – revela-se questão controvertida e divergente na doutrina e na jurisprudência pátria. A reforma trabalhista de 2017, acrescentou ao texto da CLT o artigo 507-A, que traz em sua dicção a possibilidade da inserção de cláusula compromissória nos contratos de uma certa categoria de empregado, suscitando um novo parâmetro na prática até então estabelecida. Assim, pretende-se introduzir o instituto jurídico da arbitragem trabalhista enquanto espécie de resolução específica e válida de resolução de conflito.
 
Conteúdo Programático
 
 
1ª AULA – 22/08/2022 – Introdução e histórico da arbitragem trabalhista à luz do sistema multiportas de resolução de disputas.
Professoras Evelyn Barreto e Daniela Gabbay
 
2ª AULA – 24/08/2022 – Da questão da (in)disponibilidade dos direitos trabalhistas frente à Lei nº 9.307/96: compatibilidades e incompatibilidades.
Professora Evelyn Barreto
 
3ª AULA - 29/08/2022 – Cláusula compromissória ou compromisso arbitral? Escolha e cabimento da melhor convenção na arbitragem trabalhista.
Professora Evelyn Barreto
 
4ª AULA - 31/08/2022 – Sobre a prática da arbitragem trabalhista no Brasil: retrospectiva e particularidades.
Professora Evelyn Barreto
 
5ª AULA – 12/09/2022 – Conhecendo os possíveis ritos procedimentais e peças da arbitragem trabalhista.
Professora Evelyn Barreto
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Guilherme Assis de. Mediação e o reconhecimento da pessoa. São Paulo: CLA Cultural, 2019.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à lei nº 9.307/96. 3ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
FISHER, Roger.; URY, Willian e PATTON, Bruce. Como chegar ao sim: como negociar acordos sem fazer concessões. Tradução Ricardo Vasques Vieira. Rio de Janeiro: Solomon, 2014.
GABBAY, Daniela.; FALEK, Diego e TARTUCE, Fernanda. Meios alternativos de solução de conflitos. Rio de Janeiro: FGV, 2013.
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. O artigo 507-A da CLT: constitucionalidade e aplicação, in: A reforma trabalhista e seus impactos. Jus Podvim: Salvador. P. 921 – 941.
GUEDES, Henrique Lenon Farias. Arbitragem transnacional trabalhista: da ordem pública às normas de aplicação imediata. Arraes: Belo Horizonte, 2021.
MILANI, Fabio Rodrigo. A inaplicabilidade da cláusula compromissória aos contratos individuais de trabalho, in: Reforma Trabalhista Ponto a Ponto: estudos em homenagem ao Professor Luiz Eduardo Gunther. LTR: São Paulo, 2018. P. 186-194.
PEASE, Allan e PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal: Tradução: Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à reforma trabalhista: análise da Lei nº 13.467/2017. Artigo por artigo.2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2017.
 
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
 
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Daniela Monteiro Gabbay


link lates: http://lattes.cnpq.br/4676000874573605
Minicurriculo: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (2003), Mestre (2007) e Doutora (2011) em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fox International Fellow (2008-2009) no Whitney and Betty MacMillan Center for International and Area Studies - Yale University, Visiting Fellow no Departamento de Direito da London School of Economics and Political Science (2012). Atualmente é Professora de Mediação, Organização da Justiça e do Processo e Redação e Estratégia Processual na graduação e pós graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV). É autora de diversos livros. Advogada, atua também como Mediadora, Árbitra e Parecerista. Tem experiência em direito processual civil, mediação, arbitragem e estudos empíricos no Judiciário.


EVELYN ROBERTA ARAUJO BARRETO DE SOUZA


link lates: http://lattes.cnpq.br/8635596787991687
Minicurriculo: Professional de Resolução de Disputas atuando preponderantemente com soluções extrajudiciais (mediação e arbitragem) na área de Global Mobility em casos de remuneração e dispensa de altos executivos (c-levels) expatriados localizados em multinacionais no Brasil. Doutora e Mestre em Direito Internacional e Comparado pela USP. Professora das disciplinas meios adequados de resolução de conflitos e direito internacional da Universidade Anhembi Morumbi – UAM. Coordenadora Acadêmica da Escola CAMES – Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada. Mediadora e Árbitra da Câmara de Comércio do Estado de São Paulo.




Curso Gratuito


Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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