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8064 - Direito Autoral na Relação de Trabalho e Emprego





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Data de início: 04/08/2022
Data de término: 18/08/2022
ID 8064
 
 
Período: Dias 04/08/2022, 11/08/2022 e 18/08/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Direito do Trabalho: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Professoras: Rachel Spinola e Castro Canto, Helena Rocca e Priscilla Carbone
 
 
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivo Geral
Fazer o entrelaçamento entre duas importantes áreas do direito, área trabalhista e área de propriedade intelectual.
 
Objetivos Específicos
Fomentar discussões e apontar as lacunas tanto na legislação trabalhista como na legislação autoral atual, comparada a lei de direitos autorais de 1973, abordar as questões ligadas à propriedade da criação na lei de direitos autorais, lei da propriedade industrial e lei do software, a coparticipação do empregado e trabalhador autônomo (PJ) na criação da obra artística, literária, científica, quais são seus vieses morais e patrimoniais, quais os aspectos contratuais a serem observados face a tais lacunas legais, diferenças entre salário e remuneração, o que compreende o salário e a remuneração para fins de direito autoral, prazo das cessões, diferença entre cessão, licença e concessão no contrato de emprego e no contrato autônomo entre outros aspectos, sempre visando dar ao aluno uma visão teórica e prática  dos dois ramos, com a discussão de casos concretos e da tendência da jurisprudência atual.
 
Ementa
Direito autoral nas relações de trabalho e emprego.
 
Conteúdo Programático
 
Aula 1 
Direito Autoral na Relação de Emprego Professora Rachel Canto
 
1.1 – Conceito;
1.2 – Origem;
1.3 - Convenção de Berna;
1.4 – Trips;
1.5 - Constituição Federal 1988;
1.6 - Lei 9610/98;
1.7 - Natureza Jurídica;
1.8 - Direito Moral e Patrimonial de autor;
1.9 - Empregado conceito;
1.10 -  Proteção autoral ao empregado autor;
1.11 - Tempo de proteção da obra ao empregado;
1.12 -  Diferença entre salário e remuneração;
1.13 -  Diferença entre a criação e participação econômica do autor empregado na LDA /LEI DE PI E SOFTWARE;
1.14 -  Diferença entre LDA 9610/98 e LDA 5.988/73 com relação a participação econômica do empregado na obra;  
1.15 - Validade da cessão de direitos no contrato de experiência e nos contratos a prazo determinado;
1.16 -  Proteção autoral ao empregado estrangeiro;
1.17 -  Previsão em contrato de trabalho e suas consequências de não previsão.
 
Aula 2
Direito Autoral na Relação de Trabalho Professora Helena Rocca
 
2.1 - Retomada entre diferença entre Direito Moral e Patrimonial na Lei de Direito Autoral
2.2 - Direito Patrimonial e o conceito de cessão, concessão e licença
2.3 - Criação e titularidade patrimonial em obras literárias, musicais e      audiovisuais
2.4 - Obra audiovisual:
 2.4.1 - Conceito: quem é o criador e o organizador
 2.4.2 - Formas de contratação
 2.4.3 - Lei de Artistas e Técnicos em espetáculos (Lei 6.533/78) e questões envolvidas
 2.4.4 - Cuidados a serem tomados nas relações de trabalho envolvendo direito autoral em obra audiovisual
2.5 - Questões e julgados envolvendo relação de trabalho em obra audiovisual.
 
Aula 3 (primeira parte)
Direito Autoral na Relação com Direitor Estatutário Professora Priscilla Carbone
 
3.1 - Propriedade Intelectual e Estatutários;
3.2 - Principais diferenças entre Estatutário e Empregado;
3.3 - Cláusula Non-Compete;
3.4 - Cláusula Non-Solicit;
3.5 - Cláusula Non-Hiring;
3.6 - Cláusula Non-Circumvention;
3.7 - Cláusula Disclaimer;
3.8 - Cláusula Non-Reliance.
 
Aula 3 (segunda parte)
Conclusão – Professoras Rachel Canto e Helena Rocca
 
4.1 - DEBATE/ESTUDO DE CASOS CONCRETOS JÁ JULGADOS;
4.2 – ENCERRAMENTO.
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABRÃO, Eliane Y. Direitos de Autor e Direitos Conexos.2 ed. São Paulo: Migalhas, 2014
 
ABRÃO, Eliane Y. Propriedade Imaterial, Direitos autorais, propriedade industrial e bens da personalidade. 1. ed. ED Senac/OAB/SP, 2006
 
ASCENSÃO, José de Oliveira. Concorrência desleal. Lisboa: AAFDL, 1994.
 
BARBOSA, Denis Borges. Contratos em propriedade intelectual. http://www. denisbarbosa. addr. com>. Acesso em, v. 22, p. 03-17, 2003. Disponível em: https://www.dbba.com.br/wp-content/uploads/contratos_pi.pdf. Acesso em: 19 mai. 2022.

BARROS, Alice Monteiro de Barros. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. Editora LTr: São Paulo, 2012

BEZZERA LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito do Trabalho. 14 ed. Ed Saraiva, 2022.

BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 5 ed. Rio de Janeiro: Ed Forense, 2013

Bittar, Carlos Alberto. Direito de Autor. 7ª edição. Grupo GEN, 2019.
 
CHAVES, Antônio. Evolução da propriedade intelectual no Brasil. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 81, n. 685, p. 236 a 242, nov. 1992.
 
COSTA NETTO, José Carlos. Direito Autoral no Brasil. 1. ed. São Paulo: FTD, 1998
 
COSTA NETTO, José Carlos. Estudos e Pareceres de Direito Autoral. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2015
 
CROCETTA, Bruna Baggio et al. Proteção da propriedade intelectual por meio do pacto de não concorrência à luz da legislaçao e jurisprudência nas relaçoes de emprego. PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, v. 10, n. 1, p. 100-114, 2016. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6747472>. Acesso em: 19 mai. 2022.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 16 ed. São Paulo: LTR, 2017
 
FREITAS GUIMARÃES, Ricardo Pereira de. CLT Comentada. 2 ed . Editora Revista dos Tribunais, 2018
 
HERSCOVICI, Alain. Informação, conhecimento e Direitos de Propriedade Intelectual: os limites dos mecanismos de mercado e das modalidades de negociação privada. A contribuição de Williamson à análise dos Direitos de Propriedade Intelectual. Economia e Sociedade, v. 21, n. 3, p. 667-694, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ecos/a/Sz5B7CgKvJqXMx5xLfjsfRn/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 mai. 2022.
JOÃO, Regiane Teresinha Mello. Da Cláusula de Não Concorrência no Contrato do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2003.
 
LIMA, Jessica Cristina de. A propriedade intelectual e suas cláusulas contratuais: uma questão de proteção. 2013. Disponível em: <http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19346>. Acesso em: 19 mai. 2022.
MALLET, Estevão. Cláusula de Não-concorrência em contrato individual de trabalho. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, jan. 2005. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67667. Acesso em 19 mai. 2022.
MINHARRO, Francisco Luciano; MANNRICH, Nelson. A sistematização do regime jurídico da propriedade intelectual no direito do trabalho. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
 
ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. A Relação de Trabalho e a Tutela da Propriedade Intelectual em Tempos de Teletrabalho e de Parassubordinação. In: XV Congresso Nacional do CONPEDI. Relação de Trabalhos. Manaus: Fundação Boiteux. 2006. Disponível em: <https://www.academia.edu/download/31231918/transf_trabalho_afonso_pinheiro_rocha.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2022.
White House. Non-Compete Agreements: Analysis of the Usage, Potential Issues, and State Responses. 2016. Disponível em: https://obamawhitehouse.archives.gov/sites/default/files/non-competes_report_final2.pdf. Acesso em: 19 mai. 2022.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
 
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

 

 

 

 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Helena Artimonte Rocca


link lates: Não Consta
Minicurriculo: Formada em 1998 pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua nas áreas consultiva e judicial, em Direito Empresarial, Comercial, Civil, Direito Autoral, do Entretenimento e da Comunicação Social e Direito do Consumidor. Línguas: inglês. Inscrita na OAB/SP nº 162.166


PRISCILLA CALDEIRA CARBONE


Minicurriculo: Sócia de Madrona Advogados, advogada trabalhista especialista em questões administrativas, de contencioso judicial, planejamento e auditoria interna – com graduação em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, pós-graduada em Direito do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas e com especialização em Direito Processual Civil pelas Faculdades Metropolitanas Unidas.


RACHEL SPINOLA E CASTRO CANTO


Minicurriculo: Formada pela Universidade Mackenzie direito em 1992, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie concluído em 1996, MBA em Direito Empresarial pela FGV concluído em 2003, Especialista em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia pela ESA em 2018, com extensão em Didática e Fashion Law. Advogada, Consultora Trabalhista há 30 anos Sócia da Canto e Oliva advocacia




Curso Gratuito


Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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