8063 - Proteção do Direito das Mulheres no Direito Internacional
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (quarta e sexta-feira)
Data de início: 13/07/2022
Data de término: 15/07/2022
ID 8063
Período: Dias 13/07/2022 e 15/07/2022
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (quarta e sexta-feira)
Coordenador do Núcleo de Direito, Diversidade e Gênero: Tainá Góis
Professora: Paula Monteiro Danese
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Estudar a evolução dos direitos humanos das mulheres nos sistemas internacionais de direitos humanos (ONU e Sistema Intera-mericano de Direitos Humanos.
Objetivos Específicos
Estudar leading cases no sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como casos no sistema Onusiano, a fim de verificar a evolução na codificação dos direitos das mulheres, bem como a evolução interpretativa a tais direitos pelos órgãos competentes. Compreender o papel da litigância Estratégica no Combate à Discriminação em relação à Mulher.
Ementa
Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito das Mulheres. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Sistema Onusiano de Direitos Humanos. Peticionamento. Acesso à Justiça.
Conteúdo Programático
1ª aula
Introdução aos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
- Os tratados internacionais de Direitos Humanos
- Como peticionar aos sistemas internacionais?
2ª aula
Direito das Mulheres: Um comparativo histórico
- O reconhecimento nacional do Direito das Mulheres
- Direito Comparado
- Evolução normativa do direito das mulheres no âmbito internacional
3ª aula
Gênero e Interseccionalidade
Análise de Casos concretos no Direito Internacional dos Humanos
4ª aula
O que está por vir?
Due Diligence e Direitos Humanos sob o viés da Perspectiva de Igualdade
Políticas Públicas e Direito das Mulheres
Campanhas internacionais sobre proteção do Direito das Mulheres
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação (Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos), Brasília: CNJ, 2014.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação (Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos), Brasília: CNJ, 2016.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. El trabajo, la educación y los recursos de las mujeres: La ruta hacia la igualdad en la garantía de los derechos económicos, sociales y culturales, OEA documentos oficiales, OEA Serv. L/V/II.143, 2012.
GOMES, J. C. A. O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de gênero: mérito, acesso, representatividade e discurso, In: Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, Vol. 07, n. 15, 2016, p. 652-676.
GONÇALVES, T. A. Direitos humanos das mulheres e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise de casos admitidos entre 1970 e 2008, Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo, 2011.
LOPES, A. M. D.; LIMA, L. C. A influência do fator gênero nas decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal brasileiro: (des)protegendo os direitos fundamentais das mulheres, In: MACHADO, E. D.; VITAM J. B. (coord). Direitos fundamentais e democracia I, XXI Congresso Nacional do CONPEDI, Florianópolis: FUNJAB, 2012, p. 271-286.
PIMENTEL, S.; GREGORUT, A. S. Humanização do direito internacional: as Recomendações Gerais dos comitês de direitos humanos da ONU e seu papel crucial na interpretação autorizada das normas de direito internacional, In: PINTO, E. V. et al. (coord.). Refugiados, imigrantes e igualdade dos povos: estudos em homenagem a António Guterres, São Paulo: Quartier Latin, 2017, p. 71-84.
PIOVESAN, F. Temas de direitos humanos, 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
WERMUTH, M. A. D.; GHISLENI, P. C. O Sistema Interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 62, n. 2, p. 53-72, maio/ago. 2017. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/49287. Acesso em: 27/08/2019.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4494927278732170
Minicurriculo: Doutoranda e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014). Foi aluna no Summer Course sobre Women´s Right e do UN System, ambos da American University (2017). Atualmente é professora da Escola Brasileira de Direito (EBRADI) e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também exerce atividade de consultoria na área de educação pela empresa Camelli - Assessoria e Treinamento, especificamente na área de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Professora convidada do Exchanging Hemispheres da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017 e 2018) no curso de Human Rights and International Law. Curso de curta duração em Justiça, Gênero e Direitos Humanos das Mulheres. Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, Brasil (2018). Tem experiência nos seguintes temas: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional Penal, métodos alternativos de ensino do Direito Internacional.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.