8050 - Curso de Especialização em Direito Médico e à Saúde na Jurisprudência dos Tribunais - (Com docência para o ensino superior) - (AO VIVO)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 08:30 às 13:30 horas (sábados) - As aulas ocorrerão quinzenalmente
Data de início: 14/10/2022
Data de término: 28/06/2024
ID: 8050
Período: Iniciar-se-á em 14 de outubro de 2022, com previsão de término para junho de 2024 + 3 (três) meses para elaboração de Trabalho de conclusão de curso - Artigo Científico.
Horário: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 08:30 às 13:30 horas (sábados) - As aulas ocorrerão quinzenalmente
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio (Doutora - USP)
Valor por semestre R$ 1.495,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Atuar pela compreensão do profissional do direito e da área da saúde quanto aos institutos que formam a saúde pública e privada no Brasil;
Manter os profissionais que atuam na área da saúde atualizados quanto aos limites, legalidade, e constitucionalidade dos procedimentos que prescrevem aos seus pacientes;
Manter os profissionais do direito à saúde atualizados quanto aos limites, constitucionalidade e legalidade das pretensões, ações judiciais e aconselhamento aos clientes, de modo a garantir o direito de acesso à saúde pública e privada, atuando de acordo com a mais moderna jurisprudência dos Tribunais estaduais, regionais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, busca essa pós-graduação fornecer ao mercado de trabalho um profissional capaz de perceber, avaliar e atuar nas áreas propostas, por meio de uma formação crítica, para novos enfoques na ciência Jurídica, abrangendo aspectos multidisciplinares na compreensão da Saúde no Brasil.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. Estudos do direito à saúde na Constituição Federal de 1988. Financiamento do SUS.
Ementa: Neste módulo será estudado o Sistema Misto de Saúde no Brasil. Os conceitos constitucionais e legais de saúde pública, saúde complementar e saúde suplementar.
Módulo II - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA Direito Internacional da saúde.
Ementa: Neste módulo será estudado o Direito Internacional da saúde sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Competência a atuação da OMS, OPAS e demais entidades. Também serão estudadas as respostas dos sistemas mundiais de saúde à crise pandêmica de 2020.
Módulo III - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. O SUS: Objetivos, atribuições do SUS e Níveis de atenção: APS (atenção primária da saúde); atenção secundária e terciária).
Ementa: Neste módulo serão estudados os objetivos e atribuições do SUS previstos nosarts. 5º, 6º, 15 a 19 da referida lei, bem como os três níveis de atenção à saúde: APS (atenção primária da saúde); atenção secundária e terciária. Saúde complementar e as Organizações sociais.
Módulo IV - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. O SUS: Saúde complementar e as Organizações sociais. As Santas Casas e a filantropia.
Ementa: Neste módulo será estudada a saúde complementar e o papel das Organizações Sociais na assistência à saúde.
Módulo V - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. O SUS: Princípios e Diretrizes do SUS. Atenção específica à população indígena, saúde do trabalhador, parto, pré-parto, e internação domiciliar.
Ementa: Neste módulo serão estudados os princípios, diretrizes do SUS, a Organização, Direção e Gestão do SUS bem como a atenção específica à população indígena e saúde do trabalhador a previstos nos arts. 7º, 14, e 19 da referida lei.
Módulo VI - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. As vigilâncias epidemiológica, sanitária e nutricional enquanto atribuições do SUS. Precedentes do STJ e STF.
Ementa: Neste módulo serão estudadas as funções dos órgãos sanitários e reguladores. O importante papel da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária no registro e autorização de medicamentos. Precedentes do STJ e STF.
Módulo VII - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. A incorporação de novas tecnologias de saúde ao SUS.
Ementa: Neste módulo serão estudadas as funções dos órgãos sanitários e reguladores. O importante papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC na incorporação de medicamentos ao SUS. Precedentes do STJ e STF.
Módulo VIII - A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Estudos sobre os planos de saúde: composição e legislação - O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Modalidades de contratação. Carência.
Ementa: Neste módulo será estudada a saúde suplementar no Brasil. A atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS Regulamentação legal dos planos de saúde. Visão jurisprudencial da saúde suplementar. Planos de saúde. Conceito, Modalidades de contratação e importantíssimo estudo sobre carências.
Módulo IX - A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL –. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos e seguro saúde - Direitos básicos Responsabilidade pelo fato e vicio.
Ementa: Neste módulo será estudado o diálogo das fontes com a aplicação do CDC aos contratos de planos de saúde.
Módulo X - A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Estudos sobre negativas de procedimento – Bioética e Biodireito. O rol da ANS. Práticas e cláusulas abusivas.
Ementa: Dando continuidade ao estudo dodiálogo das fontes com a aplicação do CDC aos contratos de planos de saúde, neste módulo serão estudadas as mais variadas causas que dão ensejo à negativa de procedimento. Nesse estudo busca-se questionar se as negativas de procedimento seriam uma modalidade de proteção e segurança à saúde do paciente (Bioética e Biodireito) ou se trata de meras práticas e cláusulas abusivas das operadoras, que ao negar a cobertura devida, remetem ao SUS o cumprimento de obrigação que o consumidor contratante as remunera para tanto. Estudo do rol da ANS.
Módulo XI - A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Aposentados e demitidos – As teses firmadas no STJ.
Ementa: Nesse módulo serão estudadas as teses firmadas pelo STJ quanto ao direito de permanência de aposentados e demitidos nos planos de saúde.
Módulo XII - A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Reajuste de mensalidade – modalidades.
Ementa: Nesse módulo serão estudadas as modalidades de reajuste de planos de saúde, preparando para estudo da Jurisprudência dos tribunais.
Módulo XIII - A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Reajuste de mensalidade – Estudo dirigido. Fiscalização da ANS e aplicação de sanções administrativas. A NIP.
Ementa: Nesse módulo seráestudada a Jurisprudência dos tribunais quanto às modalidades de reajuste. Finalizando o estudo dos planos de saúde com a parte das sanções administrativas.
Módulo XIV - RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO MÉDICO À SAÚDE: Evolução, elementos, modalidades - da Culpa ao Risco e responsabilidade objetiva.
Ementa: Nesse módulo seráestudada a Jurisprudência dos tribunais quanto à evolução da responsabilidade civil.
Módulo XV - RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO MÉDICO À SAÚDE: Responsabilidade civil, novas tecnologias e os direitos do paciente. O exemplo das vacinas para covid-19 e o risco do desenvolvimento.
Ementa: Nesse módulo seráestudada a Jurisprudência dos tribunais quanto à Aferição da responsabilidade civil com emprego de novas tecnologias e o questionamento sobre a assunção do risco do desenvolvimento.
Módulo XVI - RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO MÉDICO À SAÚDE –Responsabilidade civil, criminal e administrativa do médico. Responsabilidade dos hospitais públicos, privados, e operadoras de planos de saúde.
Ementa: Nesse módulo seráestudada a Jurisprudência dos tribunais quanto às – As modalidades de Responsabilidade civil por erro médico, hospitais públicos, privados, e operadoras de planos de saúde.
Módulo XVII - BIOÉTICA E BIODIREITO NO DIREITO À SAÚDE: Princípios da Bioética e Biodireito nas novas tecnologias de saúde. Cuidados Paliativos. Direito à morte digna.
Ementa: Nesse módulo serão estudados os princípios da Bioética e Biodireito nas novas tecnologias de saúde. Cuidados Paliativos. Direito à morte digna na a Jurisprudência dos tribunais.
Módulo XVIII - DIREITOS DO PACIENTE: Programa Nacional de Segurança do Paciente. Direitos e deveres dos usuários de serviços de saúde. Direitos do paciente com câncer.
Ementa: Neste módulo serão trazidos os principais direitos do paciente, destaque especial para o direito à segurança do paciente.
Módulo XIX - Atividades Complementares.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
A elaboração do artigo será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores os critérios delimitadores para apresentação do artigo e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
ANDREA DA SILVA SOUZA SANCHEZ
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0873039133393985
Minicurriculo: Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em Direito das Relações Sociais, com ênfase em difusos e coletivos. Especialista em Qualidade e Segurança de Produtos pela Universidad Pompeu Fabra na Espanha. Pós graduada em Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia - ESA Núcleo Jabaquara, com habilitação em docência em ensino superior .
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1996). Trabalha da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor como Especialista de Proteção e Defesa do Consumidor desde 1997. Respondeu pela Assessoria Executiva de Controle de Processos entre os anos de 2017 e 2018. Respondeu pela Diretoria de Programas Especiais de julho de 2006 a Agosto 2014. Representante da Associação Procons Brasil na Câmara Técnica de Saúde Suplementar da ANS - Agência Nacional de Saúde - Biênio 2011/2012. Representante da Fundação Procon-SP no GEPAC - Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo coordenado pela SENACON - Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Professora colaboradora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Professora convidada da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professora convidada no curso de Gestão de Planos de Saúde da Pós-Graduação e Pesquisa do Centro Universitário - SENAC. Professora convidada do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Médico e à Saúde na jurisprudência dos tribunais.
Débora Vanessa Caús Brandão
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Minicurriculo: Desembargadora do TJSP. Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha. Autora de livros e artigos jurídicos.
Fabricio Bolzan de Almeida
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Minicurriculo: Coordenador Temático em Direito do Consumidor da Escola Superior de Advocacia ESA OAB/SP. Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP COGEAE. Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Contratual da Escola Paulista Direito – EPD. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP COGEAE. Especialista em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletivos pela ESA OAB/SP. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo da Editora Saraiva 5ª edição, 2022. Autor do Livro Direito do Consumidor Esquematizado da Editora Saraiva 10ª edição, 2022. Coautor do Livro Tratado de Direito Administrativo da Editora Saraiva - Coordenado por Adilson de Abreu Dallari e Ives Gandra Martins Filho. Coautor do Livro Vade Mecum de Direito Administrativo pela Editora Fórum – com André Ramos Tavares e José Eduardo Martins Cardoso. Advogado e Parecerista. Sócio Fundador do Escritório de Advocacia Bolzan de Almeida e Franzim Hüneke Advogados.
FERNANDO MUSSA ABUJAMRA AITH
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Minicurriculo: Professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP. Co-Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. Professor Visitante da Université Paris Descartes - Paris 5 (desde 2014). Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP. Pós-Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris 2. Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP - FSP/USP. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FADUSP. Possui Diploma de Estudos Aprofundados em Direito Médico e da Saúde pela Universidade de Paris 8. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP - FADUSP. Desenvolve atualmente as seguintes linhas de pesquisa: i) Direito à Saúde e Democracia Sanitária; ii) Modelos Jurídicos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde; iii) Regulação de Profissões de Saúde; iv) Regulação de Produtos e Serviços de Saúde; v) Estudos Comparados de Direito Sanitário Internacional.
Flávio Murilo Tartuce Silva
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Minicurriculo: Foi Diretor da Escola Superior da Advocacia da OABSP (gestão 2022/2024). Pós-Doutor e Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP. Professor Titular permanente e Coordenador do Programa de Pós-graduação stricto sensu (mestrado) da Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Contratual, Direito Civil e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAMSP) Autor de obras jurídicas pelo Grupo GEN Editorial. Atua como advogado, parecerista e árbitro.
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
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Minicurriculo: PÓS-DOUTOR em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). DOUTOR e MESTRE em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela ITE-Bauru. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília (1995), três pós-graduações lato sensu. Atualmente é professor da graduação e da pós-graduação lato sensu da Toledo Prudente - Centro Universitário, e da FEMA/IMESA. Professor visitante da pós-graduação da UEL - Universidade Estadual de Londrina, e professor e coordenador da Escola Superior da Advocacia - OAB/SP. Autor de vários artigos e livros com trânsito pelas áreas de Direito Civil, Empresarial, Processual e Constitucional. Conselheiro Estadual da OAB/SP. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP
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Minicurriculo: Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo-Largo de São Francisco. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Conselho Curador da ESA/SP e Conselheiro da Escola Paulista de Advocacia - IASP, do IDCLB ? Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, do BRASILCON ? Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor e do Conselho Editorial do jornal Carta Forense. Membro do IBDFAM ? Instituto Brasileiro de Direito de Família e Diretor de Relações Institucionais do IBDFAM/SP. Professor de Cursos Preparatórios para Concurso Público e Exame de Ordem e de Especialização em várias Faculdades do Brasil. Advogado em São Paulo. Autor de obras jurídicas.
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Minicurriculo: Graduação em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes(1993), mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos(2007), atuando principalmente nos seguintes temas: Responsabilidade civil, Células-tronco, Direitos Difusos e Coletivos, especialização em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura (2018), especialização em Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura(2016), especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista da Magistratura(2012) e especialização em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura(2002).
Luiz Roberto Hijo Sampietro
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Minicurriculo: Doutorando (2019) e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo - USP (2018). Concluiu o curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Civil e Processo Civil pela Instituição Toledo de Ensino, em parceria com o Curso FMB (2010). Possui especialização em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito - EPD (2006). Graduação em Direito pela Universidade São Judas Tadeu - USJT (2002). Atualmente é advogado militante na área cível (contencioso, consultivo e contratual). Professor de processo civil em cursos de pós graduação "lato sensu". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Processo Civil.
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Minicurriculo: Advogada (2004). Especialista em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (2006). Mestre (2010) e Doutora (2016) em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo de São Paulo. Atualmente, Pós-Doutoranda na Faculdade de Saúde Pública na Universidade de São Paulo (USP) (2017-atual), Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP (NAP-DISA/USP) (2017-atual) e Membro do NDE do novo curso de Direito do Centro Universitário São Camilo de São Paulo (2019-atual). Professora universitária desde 2006, tendo lecionado principalmente nos Cursos de Graduação em Direito nas disciplinas de Biodireito, Direito Constitucional e Direito Tributário. Foi Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Ciências Jurídicas (2014-2016) e Membro do Núcleo Docente Estruturante (2013-2016) do Curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, Campus Villa-Lobos. Autora de artigos científicos publicados em periódicos indexados e de capítulos de livros. Atualmente possui índice H = 2 de citação, tendo recebido vários prêmios. Completou a orientação de 10 iniciações científicas, sendo 2 com bolsa, e 60 trabalhos de conclusão de curso de graduação em Direito. É avaliadora ad hoc da Revista Opinião Jurídica (Qualis A-2), Revista de Direito Sanitário (Qualis B-1), Revista Saúde & Sociedade (Qualis B-1), Revista da Faculdade de Direito da UFRGS (Qualis B-1), entre outras. É associada à Sociedade Brasileira e Paulista de Bioética (desde 2012), sendo atualmente a 1ª Secretária da Sociedade de Bioética de São Paulo (gestão 2017-2020). Também é associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), sendo integrante do seu Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores (2017-2018). Foi Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da USP (2010-2013) e da Comissão de Estudos Tributários da OAB, Seccional Ceará (2005-2008). Tem experiência na área de Bioética e Direito, com ênfase em Biodireito, Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Sanitário.
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Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).
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Minicurriculo: Pesquisador do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário (CEPEDISA) do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Direito Sanitário (NAP-DISA/USP) desde 2013. Aluno de doutorado em direitos humanos com tese na área de saúde global. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Trabalhou em projetos de pesquisa em parceria com a OPAS/OMS. Tem atuação principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, sistemas de saúde e saúde global
Mirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin
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Minicurriculo: Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (UNIMES/2005); Pós-Graduada "lato sensu" em Direito Empresarial (EPM/2006); Direito Processual Civil (EPM/2003); Direito Penal (EPM/2002); Jornal - Rádio - TV - Publicidade (Tendências e Linguagens) (UMC/1994). Graduada em Direito (UNG/1998). Graduada em Comunicação Social (UMC/1992). Professora Universitária de Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Metodologia da Pesquisa Científica em curso de Pós-Graduação "Lato Sensu". Professora de Cursos de Graduação nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito; Direito Processual Civil; Teoria Geral do Processo; Ética; Legislação & Internet; Redação Empresarial; Redação Publicitária. Professora de Cursos Tecnólogo disciplina de Antropologia Cultural. Professora de Cursos Preparatórios para Concurso e OAB das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Atualidades.
Nehemias Domingos de Melo
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9105864048650781
Minicurriculo: Advogado, Professor de Direito Civil e Processual Civil de graduação e pós-graduação em Direito na Universidade Paulista – UNIP. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia – ESA/SP; das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); da Escola Paulista de Direito (EPD) e de outros curso de pós graduação. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos Pós-Graduado em Direito Civil, Processo Civil e Consumidor.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5521017301810712
Minicurriculo: Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005), especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997). Atualmente é responsável pelo editorial jurídico da Editora Atlas S/A e professora da Universidade São Judas Tadeu. Autora do livro "Direito do Consumidor" publicado pela Editora Atlas (9ª edição). Membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP nos biênios 2007-2009 e 2010-2011.
Minicurriculo: Secretária Geral e Delegada Sindical da Federação Nacional dos Advogados- FENADV; mestranda em Direito Desportivo PUC - SP; Examinadora do XLI Concurso de Magistratura do Trabalho do TRT 2ª Região; Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo - AATSP de 2018 a 2020; Conselheira da AATSP e representante junto à Abrat; sócia de Azevedo & Hakim Advogados Associados; Vice-Presidente da AAT-SP de 2016 a 2018; Palestrante da OAB-SP, AASP, AATSP, ABRAT; Ejud-2; membro docente da Escola da ABRAT, Coordenadora Acadêmica da SBDD – Sociedade Brasileira de Direito Desportivo; co-coordenadora da pós graduação da AATSP; membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP 2020/2021, foi membro da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB-SP; foi assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP; coautora das obras “Reforma Trabalhista Avanço ou Retrocesso”, “Feminismo, Pluralismo e Democracia”, “Coronavírus e os Impactos Trabalhistas”, Direito & Futebol” e coorganizadora da obra “Manual da Reforma Trabalhista - Pontos e Contrapontos” de autoria de Valdete Souto Severo e Jorge Luiz Souto Maior; autora de textos e artigos jurídicos e co-fundadora do MDJT – Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho.