8050 - Curso de Especialização em Direito Médico e à Saúde na Jurisprudência dos Tribunais - (Com docência para o ensino superior) - (AO VIVO)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 08:30 às 13:30 horas (sábados) - As aulas ocorrerão quinzenalmente
Data de início: 14/10/2022
Data de término: 28/06/2024
ID: 8050
Período: Iniciar-se-á em 14 de outubro de 2022, com previsão de término para junho de 2024 + 3 (três) meses para elaboração de Trabalho de conclusão de curso - Artigo Científico.
Horário: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 08:30 às 13:30 horas (sábados) - As aulas ocorrerão quinzenalmente
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio (Doutora - USP)
Valor por semestre R$ 1.495,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Atuar pela compreensão do profissional do direito e da área da saúde quanto aos institutos que formam a saúde pública e privada no Brasil;
Manter os profissionais que atuam na área da saúde atualizados quanto aos limites, legalidade, e constitucionalidade dos procedimentos que prescrevem aos seus pacientes;
Manter os profissionais do direito à saúde atualizados quanto aos limites, constitucionalidade e legalidade das pretensões, ações judiciais e aconselhamento aos clientes, de modo a garantir o direito de acesso à saúde pública e privada, atuando de acordo com a mais moderna jurisprudência dos Tribunais estaduais, regionais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, busca essa pós-graduação fornecer ao mercado de trabalho um profissional capaz de perceber, avaliar e atuar nas áreas propostas, por meio de uma formação crítica, para novos enfoques na ciência Jurídica, abrangendo aspectos multidisciplinares na compreensão da Saúde no Brasil.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. Estudos do direito à saúde na Constituição Federal de 1988. Financiamento do SUS.
Ementa: Neste módulo será estudado o Sistema Misto de Saúde no Brasil. Os conceitos constitucionais e legais de saúde pública, saúde complementar e saúde suplementar.
Módulo II - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA Direito Internacional da saúde.
Ementa: Neste módulo será estudado o Direito Internacional da saúde sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Competência a atuação da OMS, OPAS e demais entidades. Também serão estudadas as respostas dos sistemas mundiais de saúde à crise pandêmica de 2020.
Módulo III - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. O SUS: Objetivos, atribuições do SUS e Níveis de atenção: APS (atenção primária da saúde); atenção secundária e terciária).
Ementa: Neste módulo serão estudados os objetivos e atribuições do SUS previstos nosarts. 5º, 6º, 15 a 19 da referida lei, bem como os três níveis de atenção à saúde: APS (atenção primária da saúde); atenção secundária e terciária. Saúde complementar e as Organizações sociais.
Módulo IV - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. O SUS: Saúde complementar e as Organizações sociais. As Santas Casas e a filantropia.
Ementa: Neste módulo será estudada a saúde complementar e o papel das Organizações Sociais na assistência à saúde.
Módulo V - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. O SUS: Princípios e Diretrizes do SUS. Atenção específica à população indígena, saúde do trabalhador, parto, pré-parto, e internação domiciliar.
Ementa: Neste módulo serão estudados os princípios, diretrizes do SUS, a Organização, Direção e Gestão do SUS bem como a atenção específica à população indígena e saúde do trabalhador a previstos nos arts. 7º, 14, e 19 da referida lei.
Módulo VI - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. As vigilâncias epidemiológica, sanitária e nutricional enquanto atribuições do SUS. Precedentes do STJ e STF.
Ementa: Neste módulo serão estudadas as funções dos órgãos sanitários e reguladores. O importante papel da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária no registro e autorização de medicamentos. Precedentes do STJ e STF.
Módulo VII - REGULAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA. A incorporação de novas tecnologias de saúde ao SUS.
Ementa: Neste módulo serão estudadas as funções dos órgãos sanitários e reguladores. O importante papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC na incorporação de medicamentos ao SUS. Precedentes do STJ e STF.
Módulo VIII - A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Estudos sobre os planos de saúde: composição e legislação - O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Modalidades de contratação. Carência.
Ementa: Neste módulo será estudada a saúde suplementar no Brasil. A atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS Regulamentação legal dos planos de saúde. Visão jurisprudencial da saúde suplementar. Planos de saúde. Conceito, Modalidades de contratação e importantíssimo estudo sobre carências.
Módulo IX - A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL –. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos e seguro saúde - Direitos básicos Responsabilidade pelo fato e vicio.
Ementa: Neste módulo será estudado o diálogo das fontes com a aplicação do CDC aos contratos de planos de saúde.
Módulo X - A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Estudos sobre negativas de procedimento – Bioética e Biodireito. O rol da ANS. Práticas e cláusulas abusivas.
Ementa: Dando continuidade ao estudo dodiálogo das fontes com a aplicação do CDC aos contratos de planos de saúde, neste módulo serão estudadas as mais variadas causas que dão ensejo à negativa de procedimento. Nesse estudo busca-se questionar se as negativas de procedimento seriam uma modalidade de proteção e segurança à saúde do paciente (Bioética e Biodireito) ou se trata de meras práticas e cláusulas abusivas das operadoras, que ao negar a cobertura devida, remetem ao SUS o cumprimento de obrigação que o consumidor contratante as remunera para tanto. Estudo do rol da ANS.
Módulo XI - A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Aposentados e demitidos – As teses firmadas no STJ.
Ementa: Nesse módulo serão estudadas as teses firmadas pelo STJ quanto ao direito de permanência de aposentados e demitidos nos planos de saúde.
Módulo XII - A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Reajuste de mensalidade – modalidades.
Ementa: Nesse módulo serão estudadas as modalidades de reajuste de planos de saúde, preparando para estudo da Jurisprudência dos tribunais.
Módulo XIII - A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL – Reajuste de mensalidade – Estudo dirigido. Fiscalização da ANS e aplicação de sanções administrativas. A NIP.
Ementa: Nesse módulo seráestudada a Jurisprudência dos tribunais quanto às modalidades de reajuste. Finalizando o estudo dos planos de saúde com a parte das sanções administrativas.
Módulo XIV - RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO MÉDICO À SAÚDE: Evolução, elementos, modalidades - da Culpa ao Risco e responsabilidade objetiva.
Ementa: Nesse módulo seráestudada a Jurisprudência dos tribunais quanto à evolução da responsabilidade civil.
Módulo XV - RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO MÉDICO À SAÚDE: Responsabilidade civil, novas tecnologias e os direitos do paciente. O exemplo das vacinas para covid-19 e o risco do desenvolvimento.
Ementa: Nesse módulo seráestudada a Jurisprudência dos tribunais quanto à Aferição da responsabilidade civil com emprego de novas tecnologias e o questionamento sobre a assunção do risco do desenvolvimento.
Módulo XVI - RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO MÉDICO À SAÚDE –Responsabilidade civil, criminal e administrativa do médico. Responsabilidade dos hospitais públicos, privados, e operadoras de planos de saúde.
Ementa: Nesse módulo seráestudada a Jurisprudência dos tribunais quanto às – As modalidades de Responsabilidade civil por erro médico, hospitais públicos, privados, e operadoras de planos de saúde.
Módulo XVII - BIOÉTICA E BIODIREITO NO DIREITO À SAÚDE: Princípios da Bioética e Biodireito nas novas tecnologias de saúde. Cuidados Paliativos. Direito à morte digna.
Ementa: Nesse módulo serão estudados os princípios da Bioética e Biodireito nas novas tecnologias de saúde. Cuidados Paliativos. Direito à morte digna na a Jurisprudência dos tribunais.
Módulo XVIII - DIREITOS DO PACIENTE: Programa Nacional de Segurança do Paciente. Direitos e deveres dos usuários de serviços de saúde. Direitos do paciente com câncer.
Ementa: Neste módulo serão trazidos os principais direitos do paciente, destaque especial para o direito à segurança do paciente.
Módulo XIX - Atividades Complementares.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
A elaboração do artigo será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores os critérios delimitadores para apresentação do artigo e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
- Professores
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ANDREA DA SILVA SOUZA SANCHEZ
DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA
FERNANDO MUSSA ABUJAMRA AITH
FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
JOSÉ FERNANDO SIMÃO
LAIR ANTONIO CRISPIN
LUIZ ROBERTO HIJO SAMPIETRO
MARINA DE NEIVA BORBA
MARLI APARECIDA SAMPAIO
MATHEUS ZULIANE FALCÃO
MIRIAN CRISTINA GENEROSO RIBEIRO CRISPIN
NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO
ROBERTA DENSA
SARAH HAKIM
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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