8048 - Curso de Especialização em Direito do Consumidor - (Com docência para o ensino superior) - (TURMA 2 - AO VIVO)
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 26/09/2022
Data de término: 24/06/2024
ID: 8048
Período: Iniciar-se-á em 26 de setembro de 2022, com previsão de término para junho de 2024 + 3 (três) meses para elaboração de Trabalho de conclusão de curso - Artigo Científico.
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio (Doutora - USP)
Fabrício Bolzan de Almeida (Doutor - PUC/SP)
Valor por semestre R$ 1.495,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Geral: O curso de “Especialização em Direito do Consumidor” ao mesmo tempo que tem por objetivo geral, estudar o direito positivo do consumidor em quatro grandes áreas, que se dividirão em módulos: 1. Relações de Consumo - Parte Geral; 2. Relações de consumo - práticas comerciais e proteção contratual 3. Relações de Consumo - Parte Processual e 4. Relações de Consumo - Parte Penal, também oferece ao advogado a oportunidade de estudar essa legislação consumerista à luz dos temas atuais que envolvem as relações de consumo e trazê-los para a sala de aula, em formato de aulas, discussões, seminários e publicação de trabalhos científicos. A cada uma dessas oportunidades, o aluno será desafiado a submeter esses temas atuais ao escrutínio da legislação consumerista vigente e atualizada, de acordo com o módulo vigente no curso.
Específicos: Visando alcançar o desiderato traçado no objetivo geral, o aluno desenvolverá suas habilidades cursando as três grandes áreas, dividas em módulos. Ao final de cada módulo ao aluno será também oportunizado, revisitar os principais pontos discutidos nos módulos anteriores, em uma aula especificamente denominada “atualização jurisprudencial, doutrinária e legislativa”, para que, à medida que os módulos avançam, o aluno não perca o contato as discussões dos módulos anteriores. Visando ainda manter o aluno em contato com as discussões trazidas nos módulos anteriores, também lhe será oportunizado discutir, a cada final de módulo, temas voltados ao tralhado de conclusão de curso para que ele vá, aos poucos, desenvolvendo habilidade para a produção científica, e capacitação para a docência do ensino superior.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Teoria Geral do Direito na Legislação e na Jurisprudência. Bioética e Biodireito: Diálogo entre as fontes de Direito Civil e Direito do Consumidor.
Ementa: O objetivo deste módulo é retomar conceitos da Teoria Geral do Direito, a partir da doutrina, e estudá-los em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes.
Módulo II - Área I - Relações de Consumo: parte Geral. Princípios Constitucionais de Direito do Consumidor. Direitos humanos do consumidor. O conceito de consumidor e fornecedor.
Ementa: O objetivo deste módulo é fomentar a discussão sobre os princípios constitucionais de direito do consumidor à luz dos direitos humanos. Debater os conceitos de consumidor e a partir da doutrina, e estudá-los em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes. Esse módulo tem por objetivo trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo III - Área I - Relações de Consumo: parte Geral. A Política Nacional das Relações de Consumo e os Instrumentos legais e constitucionais para defesa do consumidor.
Ementa: O objetivo deste módulo é estudar nas Relações de Consumo parte Geral, a Política Nacional das Relações de Consumo (PNRC) e os Instrumentos legais e constitucionais para defesa do consumidor. Esse módulo tem por objetivo trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais. Nesse módulo iniciam-se os estudos que trabalham o superendividamento do consumidor enquanto instrumento da PNRC.
Módulo IV - Área I - Relações de Consumo: parte Geral Direitos básicos do consumidor.
Ementa: O objetivo deste módulo é estudar nas Relações de Consumo parte Geral, os direitos básicos do consumidor, enquanto instituto que trafega por todo o CDC. Também o Módulo tem por objetivo estudar os direitos básicos do consumidor em decisões importantes dos Tribunais Superiores, trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo V - Área I - Relações de Consumo: parte Geral - Teoria Geral Responsabilidade civil Histórico, caracterização do dano, reparação e liquidação do dano.
Ementa: O objetivo deste módulo é estudar nas Relações de Consumo parte Geral, a Teoria Geral Responsabilidade civil e aspectos gerais do dano, desde sua caracterização até sua liquidação. Com este estudo preliminar será possível ao aluno compreender a aplicação de institutos da reponsabilidade civil tradicional, prevista no Código Civil enquanto base conceitual e normativa do CDC, além de estudar o instituto na legislação especial. Esse módulo também tem por objetivo trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo VI - Área I - Relações de Consumo: Parte Geral Responsabilidade civil no CDC por defeito e vício de produto.
Ementa: O objetivo deste módulo é estudar nas Relações de Consumo parte Geral, a Responsabilidade civil pelos vícios no produto e no serviço no CDC, em comparação com institutos semelhantes no Código Civil. Visa, também o módulo, compreender a aplicação dos institutos no cotidiano dos casos em que o vício do produto se limita à esfera patrimonial. Com este estudo será possível ao aluno compreender a aplicação desse instituto de reponsabilidade civil, que se apresenta como um dos mais buscados pelo consumidor quando se dirige, tanto ao Poder Judiciário, quanto aos órgãos de defesa do consumidor (Procons). Esse módulo tem por objetivo trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo VII - Área I - Relações de Consumo: Parte Geral Responsabilidade civil por defeito e vício de produto. Prescrição e Decadência.
Ementa: O objetivo deste módulo é estudar nas Relações de Consumo parte Geral, a Responsabilidade civil pelos defeitos no produto e no serviço no CDC, concentrando-se os estudos na responsabilidade objetiva. O módulo também tem por objetivo, compreender a aplicação dos institutos no cotidiano dos casos em que o defeito do produto ultrapassa a esfera patrimonial, alcançando os à incolumidade física e psíquica da pessoa (danos morais, danos estéticos, dano em ricochete, e outras modalidades). Com este estudo será possível ao aluno compreender a aplicação desse instituto, que se apresenta como um dos mais buscados pelo consumidor quando se dirige ao Poder Judiciário pleiteando a reparação extrapatrimonial. Também esse módulo tem por objetivo trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo VIII - Área II - Relações de consumo: Práticas comerciais e proteção contratual. Oferta. Publicidade enganosa e abusiva.
Ementa: O objetivo deste módulo é estudar as Relações de consumo: Práticas comerciais e proteção contratual. Oferta. Publicidade enganosa e abusiva.
Inserida neste contexto estão as condições da oferta, publicidade enganosa e abusiva, cujo estudo tem por objetivo desenvolver estudos aprofundados do mercado de consumo onde a agressividade com que são dirigidas as ofertas têm levado os consumidores mais vulneráveis a experimentar situações de desvantagem indevida. Estudar as condições e abusividade da oferta em período anterior à pandemia de 2020, durante a pandemia de 2020 e no pós-pandemia. Também esse módulo tem por objetivo trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo IX - Área II - Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual. Práticas comerciais abusivas.
Ementa: O objetivo deste módulo é estudar as Relações de consumo: Práticas comerciais abusivas
As práticas comerciais abusivas estão inseridas no cotidiano empresarial que busca, de maneira predatória, induzir o consumidor a contratar. Assim, este módulo também tem por objetivo trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se dado cada uma das práticas comerciais abusivas incluídas no rol do art. 39 do CDC, dentre outras, e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo X - Área II - Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual. Cobrança de dívidas. Banco de dados e cadastro de consumidores. LGPD.
Ementa: Se o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.13.709/2018) é a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, por outro lado, temos na regulação da cobrança de dívidas e banco de dados e cadastro de consumidores institutos de segurança jurídica que resguardam a liberdade empresarial. Também o objetivo deste módulo é trazer a discussão entre os institutos, limites de aplicação e, por fim trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo XI - Área II - Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual. Proteção contratual do consumidor.
Ementa: Vivemos em um mundo globalizado, em que as contratações estão se perfazendo cada vez mais pelos meios eletrônicos. Diante de tal realidade, não raras vezes o consumidor se dá conta da inserção de uma cláusula que lhe traz limites aos direitos e, mais das vezes os restringem e excluem, somente no momento em que necessita de valer dos direitos previstos no contrato. Daí a necessidade de que a proteção contratual do consumidor esteja garantida por lei, para mitigar os efeitos da vulnerabilidade do consumidor no momento da contratação e na execução do contrato. Também o objetivo deste módulo é trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo XII - Área II - Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual cláusulas abusivas. Prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor.
Ementa: A inserção de cláusulas abusivas nos contratos de consumo tem ensejado discussões doutrinárias que, na maioria das vezes têm-se resolvido no Judiciário, com sua declaração de nulidade. Com a previsão expressa de um rol, não exaustivo, de cláusulas abusivas, a intenção do legislador foi a de anunciar a finalidade da norma: a invalidade do negócio desde a sua celebração por inclusão de cláusula abusiva. Reitera-se aqui a necessidade de que a proteção contratual do consumidor esteja garantida por lei, para mitigar os efeitos da vulnerabilidade do consumidor no momento da contratação e na execução do contrato. Também o objetivo deste módulo é trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo XIII - Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual. Contratos de Planos de saúde.
Ementa: Os contratos com planos e/ou seguros de saúde têm se destacado dentre os contratos de consumo que mais têm se destacado com a propositura de ações discutindo a validade de suas cláusulas que limitam, restringem ou até Os contratos com planos e/ou seguros de saúde têm se destacado dentre os contratos de consumo que mais têm se destacado com a propositura de ações discutindo a validade de suas cláusulas que limitam, restringem ou até excluem direito de acesso a tratamento. O módulo tem por objetivo além de apresentar os mais variados tipos de contatação de planos de saúde, também trazer estudos que busquem compreender se a negativa de procedimentos de saúde decorre de aplicação dos princípios de Bioética, e Biodireito, voltados à segurança do paciente perante novos procedimentos, ou se na realidade ocorre uma abusividade das operadoras de planos de saúde, que ao negar os procedimentos, buscam “sua sobrevivência às custas das restrições praticadas e do consequente subsídio indireto do Sistema Único de Saúde, que arca com as despesas dos atendimentos negados pelos planos de saúde” (SCHEFFER, 2013, p. 130). Reitera-se aqui a necessidade de que a proteção contratual do consumidor esteja garantida por lei, para mitigar os efeitos da vulnerabilidade do consumidor no momento da contratação e na execução do contrato. Também o objetivo deste módulo é trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo XIV - Área II - Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual. Comércio Eletrônicos e Contratos bancários.
Ementa: Selecionados como as modalidades de contratos que mais ensejam reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor, o estudo do Comércio Eletrônico, Lei do SAC e Contratos bancários tem por objetivo submeter essas modalidades contratuais para aplicação dos normativos de direito do consumidor. O módulo tem por objetivo além de apresentar os mais variados tipos de contatação nas modalidades, também tem por objetivo trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo XV - Área III - Relações de consumo: parte processual, A defesa (individual e coletiva) do consumidor em juízo.
Ementa: O módulo tem por objetivo além de apresentar ao consumidor a legislação processual que rege as relações de consumo, compreender as noções especificas sobre a tutela do consumidor em juízo, as mais variadas tutelas a antecipar o provimento final como garantia da efetiva defesa do consumidor. O estudo traz elementos sobre a competência, a inversão do ônus da prova e a tutela coletiva Também o módulo tem por objetivo trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo XVI - Área III - Relações de consumo: parte processual. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas, as agências Reguladoras.
Ementa: O módulo tem por objetivo além de apresentar ao advogado as principais funcionalidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais trazidos pela Legislação especial atualizada, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais.
Módulo XVII - Área IV - Relações de Consumo: Parte penal O sistema de Compliance no setor privado e setor regulado. Sanções penais no CDC.
Ementa: O estudo em como objetivo a abordagem acerca das principais considerações e críticas aos tipos penais previstos no CDC, interpretados à luz da Constituição Federal, doutrina e jurisprudência. Considerando, também os aspectos difusos da maioria das normas, e sua dificuldade de aplicação. Tem também o objetivo de trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais.
Módulo XVIII - Área IV - Relações de Consumo: Parte penal Sanções penais na legislação especial.
Ementa: O estudo em como objetivo a abordagem acerca das principais considerações e críticas aos tipos penais contra as relações de consumo, previstos em legislação penal especial interpretados à luz da Constituição Federal, doutrina e jurisprudência. Tem também o objetivo de trazer estudos aprofundados sobre a forma com que tem se trabalhado os dispositivos legais e submetê-las aos temas atuais.
Módulo XIX - Atividades Complementares.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
A elaboração do artigo será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores os critérios delimitadores para apresentação do artigo e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
ANDREA DA SILVA SOUZA SANCHEZ
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0873039133393985
Minicurriculo: Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em Direito das Relações Sociais, com ênfase em difusos e coletivos. Especialista em Qualidade e Segurança de Produtos pela Universidad Pompeu Fabra na Espanha. Pós graduada em Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia - ESA Núcleo Jabaquara, com habilitação em docência em ensino superior .
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1996). Trabalha da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor como Especialista de Proteção e Defesa do Consumidor desde 1997. Respondeu pela Assessoria Executiva de Controle de Processos entre os anos de 2017 e 2018. Respondeu pela Diretoria de Programas Especiais de julho de 2006 a Agosto 2014. Representante da Associação Procons Brasil na Câmara Técnica de Saúde Suplementar da ANS - Agência Nacional de Saúde - Biênio 2011/2012. Representante da Fundação Procon-SP no GEPAC - Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo coordenado pela SENACON - Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Professora colaboradora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Professora convidada da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professora convidada no curso de Gestão de Planos de Saúde da Pós-Graduação e Pesquisa do Centro Universitário - SENAC. Professora convidada do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Médico e à Saúde na jurisprudência dos tribunais.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9161418107804194
Minicurriculo: Doutor em Direito Civil pela PUC/SP (2017). Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP (2009). Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES (2018). Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE (2010). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD (2008). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2005). Professor da Rede de Ensino Luis Flávio Gomes - LFG; Professor da Escola Paulista de Direito - EPD; Professor visitante em cursos de pós-graduação lato sensu. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Experiencia na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito da Infância e Juventude e Processo Civil.
Daniel Amorim Assumpção Neves
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9295008600532005
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1998), mestrado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (2002) e doutorado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (2006). Conselheiro seccional da OABSP.
DANIELLE PORTUGAL DE BIAZI LAMSTER
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6121835253734938
Minicurriculo: Doutora em Direito Civil e Mestra em Direito Civil Comparado pela PUCSP. Especialista em Direito dos contratos pela Escola Paulista de Direito. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora em cursos de pós-graduação. Associada ao IBDFAM e ao IBERC. Membro Efetivo Regional da Comissão permanente de Defesa do Consumidor da OABSP. Autora e co-autora de obras jurídicas. Advogada.
Débora Vanessa Caús Brandão
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3771959214206376
Minicurriculo: Desembargadora do TJSP. Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha. Autora de livros e artigos jurídicos.
Fabricio Bolzan de Almeida
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4823994909522019
Minicurriculo: Coordenador Temático em Direito do Consumidor da Escola Superior de Advocacia ESA OAB/SP. Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP COGEAE. Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Contratual da Escola Paulista Direito – EPD. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP COGEAE. Especialista em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletivos pela ESA OAB/SP. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo da Editora Saraiva 5ª edição, 2022. Autor do Livro Direito do Consumidor Esquematizado da Editora Saraiva 10ª edição, 2022. Coautor do Livro Tratado de Direito Administrativo da Editora Saraiva - Coordenado por Adilson de Abreu Dallari e Ives Gandra Martins Filho. Coautor do Livro Vade Mecum de Direito Administrativo pela Editora Fórum – com André Ramos Tavares e José Eduardo Martins Cardoso. Advogado e Parecerista. Sócio Fundador do Escritório de Advocacia Bolzan de Almeida e Franzim Hüneke Advogados.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7650036747702820
Minicurriculo: Doutora e Mestra em Direito Processual pela USP. Professora no Programa de Mestrado, coordenadora e docente em cursos de especialização na Escola Paulista de Direito. Presidenta das Comissões de Soluções Consensuais de Conflitos da OAB/SP (gestão 2022-2024), de Processo Civil do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Vice-presidente da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO). Membra do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da ABEP (Associação Brasileira Elas no Processo). Advogada, mediadora, árbitra e autora de publicações jurídicas.
FERNANDO MUSSA ABUJAMRA AITH
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9973763236245873
Minicurriculo: Professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP. Co-Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. Professor Visitante da Université Paris Descartes - Paris 5 (desde 2014). Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP. Pós-Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris 2. Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP - FSP/USP. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FADUSP. Possui Diploma de Estudos Aprofundados em Direito Médico e da Saúde pela Universidade de Paris 8. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP - FADUSP. Desenvolve atualmente as seguintes linhas de pesquisa: i) Direito à Saúde e Democracia Sanitária; ii) Modelos Jurídicos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde; iii) Regulação de Profissões de Saúde; iv) Regulação de Produtos e Serviços de Saúde; v) Estudos Comparados de Direito Sanitário Internacional.
Flávio Murilo Tartuce Silva
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7182705988837779
Minicurriculo: Foi Diretor da Escola Superior da Advocacia da OABSP (gestão 2022/2024). Pós-Doutor e Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP. Professor Titular permanente e Coordenador do Programa de Pós-graduação stricto sensu (mestrado) da Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Contratual, Direito Civil e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAMSP) Autor de obras jurídicas pelo Grupo GEN Editorial. Atua como advogado, parecerista e árbitro.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0993841617086909
Minicurriculo: Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo-Largo de São Francisco. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Conselho Curador da ESA/SP e Conselheiro da Escola Paulista de Advocacia - IASP, do IDCLB ? Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, do BRASILCON ? Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor e do Conselho Editorial do jornal Carta Forense. Membro do IBDFAM ? Instituto Brasileiro de Direito de Família e Diretor de Relações Institucionais do IBDFAM/SP. Professor de Cursos Preparatórios para Concurso Público e Exame de Ordem e de Especialização em várias Faculdades do Brasil. Advogado em São Paulo. Autor de obras jurídicas.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0243537490128981
Minicurriculo: Advogada graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito pela USP - Universidade de São Paulo. Professora das disciplinas jurídicas dos cursos de pós-graduação em Gestão de Projetos Sociais do COGEAE-PUC/SP e do SENAC-SP. Sócia de SBSA Advogados, escritório de advocacia especializado em assessoria jurídica para organizações da sociedade civil, projetos de interesse público e ESG. Atua com foco na promoção da sociedade civil e de suas organizações representativas como entidades aptas a impactar, discutir, fomentar, executar e monitorar a implementação dos direitos da cidadania, dos direitos humanos, do desenvolvimento econômico e social e da sustentabilidade, a partir da perspectiva de que o interesse público numa sociedade democrática, não é atribuição exclusiva do Estado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4522872268926324
Minicurriculo: Doutora em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/ SP. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra - Portugal. Graduada em Direito. Graduada em Filosofia. Professora de Biodireito, Filosofia do Direito e Linguagem Jurídica da UPM - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora de Biodireito e Bioética na Pós Graduação em Direito Médico - Escola Paulista de Direito - EPD. Membro Consultivo do Comitê de Bioética do Hospital do Coração - HCOR. Coordenadora do Curso de Extensão em Biodireito e Bioética: Dilemas Acerca da Vida Humana oferecido pelo Hospital do Coração - HCOR. Pesquisadora do Grupo BIÓS- Biodireito. Bioética e Biopolítica -CNPQ. Autora das obras "O Direito à Vida e a Pesquisa Científica em Células-Tronco: Limites Éticos e Jurídicos" Ed. Campus Elsevier, 2008; "Fundamentos do Biodireito". Ed. Juspodivm, 2018.
Minicurriculo: Secretária Geral e Delegada Sindical da Federação Nacional dos Advogados- FENADV; mestranda em Direito Desportivo PUC - SP; Examinadora do XLI Concurso de Magistratura do Trabalho do TRT 2ª Região; Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo - AATSP de 2018 a 2020; Conselheira da AATSP e representante junto à Abrat; sócia de Azevedo & Hakim Advogados Associados; Vice-Presidente da AAT-SP de 2016 a 2018; Palestrante da OAB-SP, AASP, AATSP, ABRAT; Ejud-2; membro docente da Escola da ABRAT, Coordenadora Acadêmica da SBDD – Sociedade Brasileira de Direito Desportivo; co-coordenadora da pós graduação da AATSP; membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP 2020/2021, foi membro da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB-SP; foi assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP; coautora das obras “Reforma Trabalhista Avanço ou Retrocesso”, “Feminismo, Pluralismo e Democracia”, “Coronavírus e os Impactos Trabalhistas”, Direito & Futebol” e coorganizadora da obra “Manual da Reforma Trabalhista - Pontos e Contrapontos” de autoria de Valdete Souto Severo e Jorge Luiz Souto Maior; autora de textos e artigos jurídicos e co-fundadora do MDJT – Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4941957911917896
Minicurriculo: Advogada, formada em direito pela Faculdade de Direito da USP, mestrado em
Direito do Trabalho pela mesma instituição, e atualmente Doutoranda, também
pela USP. Conselheira de Política para Mulheres do Município de São Paulo,
eleita para gestão de 2020-2021. Co-Fundadora da Rede Feminista de Juristas –
deFEMde. Membra da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.