8043 - Muito além da Adjudicação e da Mediação por Acordos: A Justiça Terapêutica Baseada em Evidências no Processo Ético Disciplinar, Saúde, Mútua Ajuda e outras abordagens
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 08/08/2022
Data de término: 12/08/2022
ID 8043
Período: Dias 08/08/2022, 09/08/2022, 10/08/2022, 11/08/2022 e 12/08/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Coordenador do Núcleo de Mediação: Celia Regina Zapparolli Rodrigues de Freitas
Professores: Messias José Lourenço, Francisco Xavier Pauliquevis de Almeida Prado, Paulo Roberto Fadigas Cesar, Luiz Fernando Pacheco, Jairo Haber e Isabel Bernardes
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Conscientizar Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas acerca dos recentes institutos de caráter consensual do Direito Administrativo Disciplinar que admitem aplicar a Justiça Terapêutica; analisar, na perspectiva da saúde e da justiça, o atendimento e o cuidado oferecido pela Rede de Atenção Psicossocial para casos de uso abusivo de álcool e outras drogas, incluindo as situações relacionadas à Justiça Terapêutica; interpretar as posições dos Conselho Federal da Ordem dos Advogados, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público acerca do tema álcool e outras drogas e reconhecer o potencial de cooperação dos grupos de mútua ajuda para apoiar a recuperação de pessoas com problemas de álcool e outras drogas abrangidas pela Justiça Terapêutica.
Objetivos Específicos
- Identificar a partir das medidas consensuais previstas no Direito Administrativo Disciplinar oportunidades para aplicar a Justiça Terapêutica;
- Transmitir referências acerca dos impactos à saúde causados pelo uso abusivo de álcool e outras drogas e, também, sobre o atendimento que a Rede de Atenção Psicossocial oferece para essa situação, na perspectiva da saúde e da justiça;
- Verificar as posições e o olhar dos Conselho Federal da Ordem dos Advogados, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público acerca do tema álcool e outras drogas;
- Conhecer o potencial de cooperação dos grupos de mútua ajuda para apoiar a recuperação de pessoas com problemas de álcool e outras drogas sob o enfoque da Justiça Terapêutica.
Ementa
O curso “Muito além da Adjudicação e da Mediação por Acordos: A Justiça Terapêutica Baseada em Evidências no Processo Ético Disciplinar, Saúde, Mútua Ajuda e outras abordagens” analisará os institutos consensuais do Direito Administrativo Disciplinar no âmbito da Justiça Terapêutica e as questões de saúde relacionadas ao abuso de álcool e outras drogas, considerando a rede de atenção psicossocial sob o enfoque da saúde e judicial, enquanto, tratará, também, das posições e do olhar dos Conselhos da OAB, Justiça e Ministério Público sobre o tema álcool e outras drogas e do papel dos grupos de mútua ajuda para cooperar na recuperação das pessoas abrangidas pela Justiça Terapêutica.
Conteúdo Programático
Aula 1
Institutos de Caráter Consensual no Direito Administrativo Disciplinar; Reforma Administrativa no Estado de São Paulo; Questões de Abuso de Álcool e Outras Drogas e a Justiça Terapêutica.
Professor Messias José Lourenço
Aula 2
Uso, Abuso e Dependência ao Álcool e Outras Drogas. A Rede de Atenção Psicossocial na Perspectiva da Saúde.
Professor Francisco Xavier Pauliquevis de Almeida Prado
Aula 3
Rede de Atenção Psicossocial e as Pessoas em Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas na Perspectiva Judicial.
Professores Paulo Fadigas e Isabel Bernardes
Aula 4
O Abuso de Álcool e Outras Drogas. Posições do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Professor Jairo Haber
Aula 5
Grupos de Mútua Ajuda e Recuperação. Ideias básicas, Funcionamento, Atendimento, Cooperação com a Comunidade e a Justiça Terapêutica.
Professor Luiz Fernando Pacheco
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Aula 1
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 85 – Procedimentos Disciplinares - http://www.pge.sp.gov.br/servicos/centrodeestudos/bibliotecavirtual.aspx?cdPublicacao=158
LOURENÇO, Messias José, Reforma Administrativa Disciplinar no Estado de São Paulo, Amazon - E-book Kindle
https://www.amazon.com.br/dp/B09QFTQ3K6/ref=cm_sw_r_apan_glt_CVRQYPDV8XRGMTBRQNQK
CRETELLA JÚNIOR, José, Prática do Processo Administrativo, 8ª. edição, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2011
Eficiência e Garantismo no Processo Penal – Estudos em homenagem a Antonio Scarance Fernandes (obra coletiva), Editora Liber Ars São Paulo, 2017
Aula 2
RIBEIRO, Marcelo & LARANJEIRA, Ronaldo, Org. O Tratamento do usuário de crack. Ed. Artmed, 2a Ed. 2012
DIEHL, Alessandra; CORDEIRO, Daniel Cruz & LARANJEIRA, Ronaldo, Org. Dependência Química – Prevenção, Tratamento e Políticas Públicas, 2a Ed. 2019
Aula 3
RIBEIRO, Marcelo & LARANJEIRA, Ronaldo, Org. O Tratamento do usuário de crack. Ed. Artmed, 2a Ed. 2012
DIEHL, Alessandra; CORDEIRO, Daniel Cruz & LARANJEIRA, Ronaldo, Org. Dependência Química – Prevenção, Tratamento e Políticas Públicas, 2a Ed. 2019
Aula 4
Provimento nº 186/2018, de 13/11/2018, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Disponível em <https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/186-2018?search=saude%20mental&resolucoes=True&provimentos=True&Normativas=True> Acesso em 27 abr. 2022
Provimento nº 4, de 26/04/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Disponível em <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=1306> Acesso em 27 abr. 2022
Provimento nº 9 de 17/06/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Disponível em < https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1305> Acesso em 27 abr. 2022
Resolução nº 288, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Disponível em < https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_288_25062019_02092019174344.pdf> Acesso em 27 abr. 2022
Resolução nº 221, de 11 de novembro de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Disponível em <https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-n-221.pdf> Acesso em 27 abr. 2022
Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público. Sandra Krieger Gonçalves, Jairo Bisol, Rafael
Meira Luz. - Brasília: CNMP, 2020. Disponível em < https://www.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/245-cartilhas-e-manuais/13770-bem-viver-saude-mental-no-ministerio-publico>. Acesso em 4 mai. 2022
O abuso de álcool e outras drogas e as audiências de custódia. Mário Sérgio Sobrinho. Conjur, 30 nov. 2020. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2020-nov-30/mp-debate-abuso-alcool-outras-drogas-audiencias-custodia> Acesso em 27 abr. 2022
Aula 5
RIBEIRO, Marcelo & LARANJEIRA, Ronaldo, Org. O Tratamento do usuário de crack. Ed. Artmed, 2a Ed. 2012
DIEHL, Alessandra; CORDEIRO, Daniel Cruz & LARANJEIRA, Ronaldo, Org. Dependência Química – Prevenção, Tratamento e Políticas Públicas, 2a Ed. 2019
Alcoólicos Anônimos. Texto básico – A História de Como Milhares de Homens e Mulheres se Recuperaram do Alcoolismo. Versão em Português, reimpressão da 4a Ed. do original pela Junta de Serviços Gerais de Alcoólicos Anônimos do Brasil
Narcóticos Anônimos. Tradução da 6a Ed. do livro Narcotics Anonymous
https://www.aa.org.br
http://www.na.org.br
http://amorexigente.org.br
https://www.aaesp.org.br
http://al-anon.org.br
http://www.naranon.org.br
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
FRANCISCO XAVIER PAULIQUEVIS DE ALMEIDA PRADO
link lattes: -
Minicurriculo: Médico psiquiatra formado pela UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) e coordenador médico no AME Psiquiatria Vila Maria.
ISABEL BERNARDES FERREIRA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5583435978658336
Minicurriculo: Possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010), mestrado em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015), especialização em Dependência Química pela Faculdade de Medicina da USP (2015) e formação em Psicanálise pelo Instituto Távola (2018). Doutoranda-bolsita CNPq no Programa de Psicologia Clínica Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente no Programa de Residência Multiprofissional de Saúde Mental com ênfase em álcool e outras drogas do HC-FM-USP.
Minicurriculo: Atua como advogado na área do direito civil, graduado pela PUC SP.
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.
Relator Presidente da Turma de Ética Profissional (Turma Deontológica) do TED OAB SP
Formação em mediação, conciliação e negociação pela Escola Paulista da Magistratura EPM e participação como professor nos cursos de capacitação de mediadores e conciliadores aos Cejusc do Tribunal de Justiça de SP.
LUIZ FERNANDO SÁ E SOUZA PACHECO
Minicurriculo: Luiz Fernando Pacheco, advogado criminalista, Conselheiro Seccional da OAB/SP (19/21) - (22/24) atual presidente da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Fundador, ex-Vice-Presidente e Conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Especialista em Direito Penal Econômico - Universidade de Coimbra/Ibccrim (2000). Conselheiro da Presidência da República sobre Política de Drogas (2003/2006).
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Procurador do Estado Aposentado, Advogado e Mestre em Direito Processual Penal pela USP.
PAULO ROBERTO FADIGAS CESAR
Minicurriculo: Juiz de Direito Titular da Vara da Infãncia e da Juventude de Penha de França e do Anexo de Atendimento a Crianças e Adolescentes solicitantes de refúgio e vítimas de tráfico internacional de pessoas. Mestrando em Direito internacional pela USP. Membro de Comissões de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no CNJ, no TJSP e na Secretaria da Justiça de São Paulo