8041 - Muito além da Adjudicação e da Mediação por Acordos: A Justiça Terapêutica Baseada em Evidências
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 25/07/2022
Data de término: 29/07/2022
ID 8041
Período: Dias 25/07/2022, 26/07/2022, 27/07/2022, 28/07/2022 e 29/07/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Coordenador do Núcleo de Mediação: Celia Regina Zapparolli Rodrigues de Freitas
Professores: Priscila Akemi Beltrame, Jairo Haber, Célia Regina Zapparolli, Messias José Lourenço e Mário Sérgio Sobrinho
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Conscientizar Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas acerca do papel da Justiça Terapêutica e sobre a aplicação das medidas consensuais criminais às pessoas que fazem uso abusivo de álcool ou outras drogas; propiciar reflexão e conhecimento sobre os temas Mediação, Tribunais de Drogas, Direitos Humanos, Direito Administrativo Disciplinar e questões relacionadas ao Tribunal de Ética Disciplinar, sob a ótica das medidas terapêuticas aplicadas às pessoas que fazem uso abusivo de álcool ou outras drogas.
Objetivos Específicos
- Apresentar as bases e os principais atores da Justiça Terapêutica, com ênfase às pessoas que fazem uso abusivo de álcool ou outras drogas alcançadas pelas medidas consensuais criminais;
- Reconhecer as convergências entre Mediação e Justiça Terapêutica e compreender sobre acrasia e principais características dos Tribunais de Drogas;
- Compreender a relação entre a Justiça Terapêutica e os Direitos Humanos;
- Conhecer os limites e os potenciais da aplicação da Justiça Terapêutica no campo do Direito Administrativo Disciplinar e nas questões tratadas pelo Tribunal de Ética Disciplinar.
Ementa
O curso “Muito além da Adjudicação e da Mediação por Acordos: A Justiça Terapêutica Baseada em Evidências” tratará da Justiça Terapêutica e das evidências indicativas favoráveis da aplicação de medidas consensuais às pessoas que fazem uso abusivo de álcool ou outras drogas no campo criminal, administrativo disciplinar e ético disciplinar, sob o enfoque dos Direitos Humanos.
Conteúdo Programático
Aula 1
Justiça Terapêutica: Introdução, Conceito, Operadores, Público-alvo, Finalidades e Medidas Criminais Consensuais.
Professor Mário Sérgio Sobrinho
Aula 2
Muito além da Adjudicação e da Mediação por Acordos: Justiça Terapêutica, Convergências com a Mediação e Abordagem da Acrasia. Noções sobre Tribunais de Drogas
Professora Célia Regina Zapparolli
Aula 3
A Justiça Terapêutica na Perspectiva dos Direitos Humanos.
Professora Priscila Akemi Beltrame
Aula 4
A Justiça Terapêutica na Perspectiva do Direito Administrativo Disciplinar.
Professor Messias José Lourenço
Aula 5
Pensando a Justiça Terapêutica no Tribunal Ético Disciplinar
Professor Jairo Haber
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Aula 1
LIMA, Flávio Augusto Fontes de. Justiça Terapêutica – Em busca de um novo paradigma. São Paulo: Ed. Scortecci, 2011
DIEHL, Alessandra & FIGLIE, Neliana Buzi. Prevenção ao Uso de Álcool e Drogas, São Paulo, Ed. Artmed, 2014
RIBEIRO, Marcelo & LARANJEIRA, Ronaldo, Org. O Tratamento do usuário de crack. Ed. Artmed, 2a Ed. 2012
Modelo Mexicano del Programa de Justicia Terapéutica para Personas con Consumo de Sustancias Psicoactivas. Guia Metodológico – Coordenado e Editado pela Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas – Organização dos Estados Americanos (OEA). 2016. Disponível em < http://cicad.oas.org/fortalecimiento_institucional/dtca/publications/files/modelopjt_mx-guiametodologica.pdf>. Acesso em 5 mar. 2022
Conheça o Programa Justiça Terapêutica. Disponível em < http://docs.tjgo.jus.br/institucional/projetoseacoes/justicaterapeutica/DOC_cartilha_divulgacao.pdf>. Acesso em 5 mar. 2022
FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio. Varas de Dependência Química no Brasil, Nuria Fabris Editora, 2012
LARANJEIRA, Ronaldo et al. Baseado em Evidências: O Recomeço Longe das Drogas. São Paulo: Ed. Brilho Coletivo, 2021.
Justiça Terapêutica e Corte de Drogas. Relato da trajetória de um bolsista do Programa Humphrey. Mário Sérgio Sobrinho. Revista de Ciências Penais, vol. 16, Jan-Jun 2012, p. 373/411
OSS-EMER, L.; PERINI, G. de B.; GONÇALVES, L. S. de S. P. Justiça sistêmica: uma possibilidade de aplicação do modelo de Justiça Terapêutica no estado do Paraná. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01–29, 2021. DOI: 10.32361/2021130312256. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12256 Acesso em: 5 mar. 2022
OMS afirma que consumo de drogas causa 500 mil mortes anuais. G1 Globo, 17 mar. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/noticia/oms-afirma-que-consumo-de-drogas-causa-500-mil-mortes-anuais.ghtml .Acesso em 5 mar. 2022
A atuação da Justiça diante do abuso de álcool e outras drogas. Mário Sérgio Sobrinho. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-ago-31/mp-debate-atuacao-justica-diante-abuso-alcool-outras-drogas>.Acesso em 5 mar. 2022
RAMIDOFF, Mário Luiz & PONTAROLLI, André Luis. Justiça Restaurativa e Drogas. Quaestio Iuris, vol. 13, RJ, 2020, Disponível em: < https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/40259/36652.>. Acesso em 6 mar. 2022
Aula 2
ALMEIDA, G. A. de. Mediação e o Reconhecimento da Pessoa. 1. ed. São Paulo: Editora CLA, 2019.
ALMEIDA, R. A.; ALMEIDA, T.; CRESPO, M. H. “Tribunal Multiportas: Investindo no Capital Social para Maximizar o Sistema de Solução de Conflitos no Brasil”. Rio de janeiro: Ed GV, 2012. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/10361/Tribunal%20Multiportas.pdf. Acesso em: 18 out. 2020.
BERTALANFFY, L. V. Teoria geral dos sistemas. Petrópolis: Vozes, 1972.
BRANTES, D.; BARROCAS, C. Online Dispute Resolution como forma de solução de conflitos em tempos de pandemia no Brasil e Canadá: habilidades e competências dos profissionais .2020. Disponível em: https://www.direitoprofissional.com/odr-em-tempos-de-pandemia-no-brasil-e-canada/. Acesso em: 29 maio 2020.
COBB, S.; RIFKIN, J. Neutrality as a discursive practice: the construction and transformation of narrative in community mediation. In: SILBEY, S.; SARAT, A. (org.). Law, politics and society. Greenwich: CT Jai Press, 1991, v. II.
FISHER, R.; BROWN, S. Como chegar a um acordo — construção de um relacionamento que leva ao sim. Rio de Janeiro: Imago, 1992.
FISHER, R.; URY, W.; PATTON, B. Como chegar ao sim. 2. ed. Rio de Janeiro: Imago, 2005.
FOLGER, J. P.; BUSH, R. A. B. Ideología, orientaciones respecto del conflicto y discurso de la mediación. In: FOLGER, J. P.; JONES, T. S. (org.). Nuevas direcciones en mediacíon — investigacion y perspectivas comunicacionales. Buenos Aires: Paidós, 1997.
GABBAY, D. M. Litigância Repetitiva e Acesso à Justiça no Brasil: uma Nova Agenda de Pesquisa. In: FERRAZ, L. S. (coord.). Repensando o Acesso à Justiça: Estudos Internacionais. As Ondas de Cappelletti no século XXI. Aracaju: Evocati, 2016. p. 88-107. v. 1.
GERGEN, K. J. An invitation to social construction. London: SAGE, 1999.
HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução: Luis Repa. São Paulo: Ed. 34, 2003.
JACQUES, M. G. C. Identidade. In: STREY, M. N. et al. (org.). Psicologia social contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 159-167.
NATÓ, A. M.; QUEREJAZU, M. G. R.; BARBAJAL, L. M. Mediación Comunitaria: Conflictos em el Encenario Social Urbano. Buenos Aires: Editorial Universidad S. R. L., 2006.
SANDER, F. E. A. The Multi-Door Courthouse: Settling disputes in the year 2000. Barrister, n. 18, p. 20-21/40-42, 1976.
SIX, J. F. Dinámica de la Mediación. Barcelona: Paidós, 1997.
SUARÉS, M. Mediación. Conducción de disputas, comunicación y técnicas. Buenos Aires: Paidós, 1996.
Aula 3
Justiça Terapêutica: Origem e Aplicação. Vinícius Efraym Siqueira Lopes Soares & Alcylanna Nunes Teixeira Santiago. Revista Documentação & Memória – TJPE, V. 6, nº 12, Jul. Dez. 2021.
Disponível em: <https://www.tjpe.jus.br/documents/97401/2914457/2_RDM12_VINICIUS_EFRAYM_e_ALCYLANNA_NUNES.
pdf/d373bdaa-130e-4060-1e85-ccf144fbaf02> Acesso em 23 abr. 2022
Treatment and care for people with drug use disorders in contact with the criminal justice system. Alternatives to Conviction or Punishment. United Nations Office on Drugs and Crime & World Health Organization, 2019
Disponível em < https://www.unodc.org/documents/UNODC_WHO_Alternatives_to_conviction_or_punishment_ENG.pdf >
Acesso em 4 mai. 2022
Aula 4
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 85 – Procedimentos Disciplinares - http://www.pge.sp.gov.br/servicos/centrodeestudos/bibliotecavirtual.aspx?cdPublicacao=158
LOURENÇO, Messias José, Reforma Administrativa Disciplinar no Estado de São Paulo, Amazon - E-book Kindle
https://www.amazon.com.br/dp/B09QFTQ3K6/ref=cm_sw_r_apan_glt_CVRQYPDV8XRGMTBRQNQK
CRETELLA JÚNIOR, José, Prática do Processo Administrativo, 8ª. edição, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2011
Eficiência e Garantismo no Processo Penal – Estudos em homenagem a Antonio Scarance Fernandes (obra coletiva), Editora Liber Ars São Paulo, 2017
GRINOVER, Ada Pellegrini, GOMES FILHO, Antônio Magalhães, FERNANDES, Antônio Scarance, GOMES, Luiz Flávio, Juizados Especiais Criminais, Comentários à Lei 9.099/95, Editora Revista dos Tribunais, 1996
Aula 5
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm#:~:text=O%20C%C3%B3digo%20de%20%C3%89tica
%20e,e%20os%20respectivos%20procedimentos%20disciplinares.&text=Art.,-34.> . Acesso em 27 abr. 2022
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 85 – Procedimentos Disciplinares - http://www.pge.sp.gov.br/servicos/centrodeestudos/bibliotecavirtual.aspx?cdPublicacao=158
LOURENÇO, Messias José, Reforma Administrativa Disciplinar no Estado de São Paulo, Amazon - E-book Kindle.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
Celia Regina Zapparolli Rodrigues de Freitas
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7304324165988556
Minicurriculo: Advogada há 33 anos, Mestre e Doutoranda em Psicologia Clínica pela PUC-SP. Mediadora Há 25 anos, com formação nacional e internacional, na Argentina, EUA- Columbia. Pesquisa Metodologias e Racionalidade Decisória na Mediação de Conflitos, com estada na Cornell Un.. Pesquisa litigância no grupo de pesquisa FADUSP, com Universidades de Shin Shu, Tóquio e Oregon, onde ministrou palestra-aula a respeito de mediação ambiental. Docente e coordenadora de cursos de formação de mediadores na UNICAMP, CNJ, AASP, TRT2, TRF3, ENNOR, CNJ, ESA-OAB-SP, onde coordena a temática mediação, entre outros. Foi professora por 8 anos no direito na PUC-SP assistindo o Professor André Franco Montoro em TGD, na pós graduação e; em Processo Civil a vários professores. Vice-presidente Comissão Especial Soluções Consensuais de Conflitos da OAB-SP, onde é conselheira seccional e; da RIMI-Rede Internacional de Mediação Interdisciplinar. Foi consultora em mediação para o BID, PNUD, Governo do Estado de São Paulo, Ministério da Justiça, em Mediações que envolvem Governança, Políticas Públicas, meio ambiente, segurança integral e comunidades. É coordenadora do Projeto Íntegra: Mediação Crime, Gênero e Família. Mediadora na na AASP, na Associação Comercial do Estado de São Paulo e no Instituto Recupera Brasil- CMIRB. Atua como designer e mediadora nas mediações Ambientais-Multiculturais no TRF3, nos Parques Estaduais Xixová-Japuí, Prelado e Jaraguá,,TI Ka'agguy Hovy, Comunidades Indígenas Paranapuã; Pacuryti- Iguape; Itapuã e; Itacupe, Ita Endy, Ivy Porã, Ytu, Ita Vera, Pyau- Jaraguá. Atua junto ao MPT- 2a. Região em caso envolvendo Trabalho Análogo a Escavo Doméstico (e protocolo e resgate), sendo que sua pesquisa e dissertação de mestrado na Psicologia Clínica embasaram pedido e concessão liminar respectiva, no debate da autonomia privada. Sócia da Camie- Câmara de Arbitragem, Mediação Interdisciplinar e Empresarial.
Prêmios: Prêmio Conciliar- CNJ para AASP (2017), designer da facilitação assistida trabalhista no caso UNIMED Paulistana; 2 Prêmios Juíza Viviane Amaral CNJ: na pesquisa em racionalidade decisória no mestrado em Psicologia Clínica 3 e; no Projeto Íntegra.
Minicurriculo: Atua como advogado na área do direito civil, graduado pela PUC SP.
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.
Relator Presidente da Turma de Ética Profissional (Turma Deontológica) do TED OAB SP
Formação em mediação, conciliação e negociação pela Escola Paulista da Magistratura EPM e participação como professor nos cursos de capacitação de mediadores e conciliadores aos Cejusc do Tribunal de Justiça de SP.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4496790248361131
Minicurriculo: É Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Processo Penal pela Faculdade de Direito (Largo de São Francisco) da Universidade de São Paulo. Professor do Curso à Distância de Justiça Terapêutica da Escola Superior do Ministério Público. É Conselheiro da Fundação Porta Aberta (F.P.A.) que promove a reinserção social e profissional das pessoas em uso abusivo de álcool e outras drogas.
Participou do Programa Humphrey com especialização em Abuso de Substâncias Psicoativas e Tribunais de Drogas – Universidade da Virginia / Virginia Commonwelth University – 2010-2011).
Foi Coordenador de Políticas sobre Drogas do Estado de S. Paulo da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (2013-2014) e foi membro da Junta de Custódios de Alcoólicos Anônimos (A.A.) do Brasil (2016-2019).
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Procurador do Estado Aposentado, Advogado e Mestre em Direito Processual Penal pela USP.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4208819325432704
Minicurriculo: Advogada, doutora em direito penal, professora de direito penal e direi-tos humanos. Foi consultora da FIPECAFI (Fundação Instituto de Pes-quisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) em direito regulatório para agências públicas e em assessoria jurídica para organismos internacio-nais e acordos de cooperação técnica com o Brasil. Co-autora de diver-sos artigos sobre compliance, incluindo artigos nas seguintes obras: “Manual do Cumprimento Normativo e Responsabilidade Penal das Pes-soas Jurídicas” e “Public Compliance: prevenção da corrupção nas ad-ministrações públicas e partidos políticos”. Foi consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e assessora jurídi-ca da UNESCO e da Organização das Nações Unidas.