8033 - Cátedra Educação Advocatícia - Educação e Justiça
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Às 19 horas (terças-feiras e sexta-feira)
Data de início: 21/06/2022
Data de término: 08/07/2022
ID 8033
Período: Dias 21/06/2022, 28/06/2022 e 08/07/2022 (sexta-feira)
Horário: Às 19 horas (terças-feiras e sexta-feira)
Coordenação: Alysson Leandro Mascaro
CÁTEDRA DE EDUCAÇÃO ADVOCATÍCIA
ESA – OAB/SP
ALYSSON LEANDRO MASCARO
CURSOS DO ANO DE 2022
EDUCAÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação
Os cursos deste ano de 2022 da Cátedra de Educação Advocatícia da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, alcançam as questões éticas da profissão, estabelecendo prospecções, delineando horizontes e contribuindo para a intervenção na formação e na atuação prática de advogadas e advogados. A partir de 2020, a Cátedra desenvolveu pesquisas e reflexões em torno das questões gerais e específicas da educação advocatícia, sejam suas internalidades – assuntos formalmente educacionais, como as da graduação e da pós-graduação em direito – sejam suas externalidades – perfis profissionais, demandas econômicas, sociais, políticas, culturais, ideológicas. O conjunto de aulas e cursos deste ano de 2022 desdobra as reflexões gerais desenvolvidas em 2020 e 2021 para alcançar, então, as possibilidades éticas e de mudança da subjetividade advocatícia e da sociedade.
As atividades da Cátedra se concluirão com um curso de quatro encontros tratando do tema “Educação e Justiça”. Tal curso se voltará à perquirição sobre a própria educação, suas bases e suas perspectivas filosóficas. Além disso, fará o mesmo no que tange à justiça. Por fim, refletirá sobre a educação para o justo, suas contradições, limites e potenciais na sociabilidade presente. Tal articulação servirá de base para apontar os horizontes da educação advocatícia e das demais profissões jurídicas. Estabelecer-se-á, neste curso, um sistema de leitura crítica sobre o fenômeno da educação, aplicado depois aos temas da justiça, do direito e das atividades profissionais dos juristas, tendo em vista o futuro da advocacia na sociedade. Com isso, encerra-se uma trajetória de dois anos de pesquisas e reflexões da primeira Cátedra voltada à educação advocatícia.
Alysson Leandro Mascaro
Objetivos
O curso “Educação e Justiça”, da Cátedra de Educação Advocatícia, tem por objetivo consolidar as bases teóricas da educação na sociedade contemporânea e sua aplicação na educação jurídica e da formação de advogadas e advogados. Fornecerá balizas de interpretação crítica a estudiosos da educação e linhas de intervenção nas profissões jurídicas, tendo em vista, de modo específico, o incremento da qualificação da advocacia.
Ementa
1. Sobre a Educação. 2. Sobre o Justo. 3. Educar para o justo? – As profissões jurídicas e sua educação.
Conteúdo programático
Dia 21/06/2022 - Sobre a Educação
1. O fenômeno da educação.
2. Educação e capitalismo.
3. Educação e crítica social.
4. Crítica da educação.
Dia 28/06/2022 - Sobre o Justo
1. O justo como fenômeno histórico.
2. O justo no pensamento filosófico contemporâneo.
3. Justiça e ideologia.
4. Contradições e limites dos reclames de justiça.
Dia 08/07/2022 - Educar para o justo? – As profissões jurídicas e sua educação
1. O direito como educador.
2. As profissões jurídicas como educandas.
3. As profissões jurídicas como educadoras.
4. A educação e o justo.
Conclusão das atividades da Cátedra de Educação Advocatícia.
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O curso “Educação e Justiça” conclui as reflexões da Cátedra de Educação Advocatícia. Assentará os elementos mais decisivos a respeito da educação na sociabilidade contemporânea e, também, sobre o justo e seus usos e reclames ideológicos.
Neste curso, proponho desenvolver as bases filosóficas pelas quais a educação possa ser pensada na sociabilidade capitalista: ao mesmo tempo que se revela um vetor decisivo para o progresso humano e a forja das subjetividades, é, também, um molde de uma constituição funcional ou suficiente à exploração, às dominações e opressões. A educação é tanto potencial de libertação quanto, em especial e mais decisivamente, constituinte ideológico da interpelação e da subjetivação existentes. Contradições, limites e potenciais têm que ser investigados a partir da própria reprodução do capitalismo e da sustentação de sua ideologia e de seus aparelhos.
Também proporei uma sistematização a respeito da consideração do justo em sua manifestação histórica e na sociedade presente. Ao contrário das pretensões de sua eternidade, imutabilidade ou de inexorabilidade, o justo é um fenômeno ideológico cuja historicidade é patente e corresponde, no fundamental, às determinações dos modos de produção. Em face desse quadro, o capitalismo gera balizas e molduras do justo que, ao cabo, confirmam o individualismo, a propriedade privada e a exploração mediante contrato. Decorre disso que o reclame por justiça é, via de regra, o pleito pela confirmação da ordem já dada.
Ocorre que se vislumbra, também, um chamamento do justo como métrica de relações sociais que ainda não são dadas. Assim, um justo antecipador, nos termos da filosofia de Ernst Bloch, que lute pela dignidade em face de um quadro no qual a lógica do capital impera, revela uma chave ideológica de crítica que, se inscrita em lutas materiais e estruturais contra a exploração e as dominações presentes, abre potenciais transformadores. Daí, educar para o justo demanda indagar qual justiça para qual horizonte social.
Fincar as bases mais decisivas e determinantes da educação e do justo permitirá refletir, de modo consequente e qualificado, a respeito da educação dos profissionais do direito e, em especial, de advogadas e advogados. A crítica da educação jurídica é, fundamentalmente, a crítica à sociabilidade que tem no direito e nas profissões jurídicas um elemento fulcral de intermediação das relações sociais cuja forma jurídica é aquela pela qual a exploração se estabelece. Pensar a crítica da educação advocatícia é pensar os potenciais de antecipar, em termos de luta, um justo que ainda não há e que se deseja.
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ALYSSON LEANDRO BARBATE MASCARO
Minicurriculo: ALYSSON LEANDRO MASCARO. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco - USP). Livre-Docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado. Autor, dentre outros livros, de "Crise e Golpe" e "Estado e Forma Política" (Editora Boitempo), "Filosofia do Direito" e "Introdução ao Estudo do Direito" (Editora Atlas).
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