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8021 - Ações Constitucionais: Dicas Práticas





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quartas e quintas-feiras)
Data de início: 29/06/2022
Data de término: 13/07/2022
ID 8021
 
Período: Dias 29/06/2022, 30/06/2022, 06/07/2022, 07/07/2022 e 13/07/2022 
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quartas e quintas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Direito Constitucional: André Ramos Tavares
Professores: Aline Regina Alves Stangorlini, Felippe Mendonça e Maria Cristina Teixeira
 
 
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivo Geral
A disciplina "Peças processuais exigidas para a prática da Advocacia: Ações Constitucionais e de Direitos Humanos" tem por principais propósitos:
 
a) abordar parte do conteúdo prático-profissional exigido para o exercício da advocacia, mediante o estudo dos aspectos materiais e processuais necessários à elaboração das peças indicadas no Roteiro Programático.
 
b) desenvolver a capacidade analítica em relação a casos concretos e exercitar o enquadramento jurídico dessas situações práticas, a partir de técnicas previamente estudadas.
 
 
Objetivos Específicos
1-) elaborar petições iniciais das Ações Constitucionais, com base em casos concretos analisados.
2-) aferir o desempenho do aluno, mediante a correção das peças processuais elaboradas e a aplicação de avaliação
 
 
Ementa
Apreciar situações que envolvem os Direitos Humanos por vieses do instituto da Responsabilidade Civil, selecionando-se casos concretos e questões jurídicas - práticas e instrumentais – já julgadas pelos Tribunais nacionais, ou a serem solucionadas pelo mundo jurídico. Apreciar questões importantes do Instituto, tais como as suas espécies, pressupostos e funções contemporâneas, marcadas por controvérsias relacionadas pelos Direitos Humanos. Focar a necessidade da efetividade da reparação e compensação dos danos sociais, ambientais e econômicos sofridos pela humanidade e pelo meio ambiente. Serão utilizadas nas aulas novas metodologias de ensino aprendizagem, como é o caso da metodologia que se vale de casos concretos já julgados pelo Poder Judiciário nacional para, a partir deles, compreender o conflito, as normas jurídicas utilizadas na sua solução e o cumprimento (ou não) da justiça social, nos casos estudados. Habilitar o discente a questionar criticamente os instrumentos e os fundamentos utilizados pelos Tribunais nacionais nas fundamentações dos casos concretos julgados e reflexionar eticamente sobre a compreensão dos conceitos de Justiça. Preparar o discente para melhor manejar instrumentos processuais e técnicas jurídicas nas soluções dos casos concretos. A adoção das metodologias pretende orientar o discente a elaborar peças processuais com maior clareza, destreza e compreensão das realidades sociais e jurídicas; habilitar o discente a refletir de maneira verticalizada sobre a relevância da proteção jurídica dos direitos humanos e fundamentais, trazendo à baila situações danosas enfrentadas pelo homem contemporâneo e as soluções éticas e jurídicas – práticas, técnicas e instrumentais - adotadas. Ao discente será dada a oportunidade de elaborar relatórios e peças processuais, analisar e desenvolver fundamentação jurídica, a partir do estudo de julgados de nossos tribunais, legislações pertinentes e doutrinas atuais que investigam a responsabilidade civil.
 
Conteúdo
Apresentação do curso
 
Aula 01 - Direito Material: elementos de direito constitucional e Direitos humanos – parte I ; Aula 02 - Direito Material: elementos de direito constitucional e direitos humanos – parte II - Direito Processual: elementos da petição inicial – parte I -; Debates Aula 02 - Direito Processual: elementos da petição inicial – parte II – Debates.
Aula 03 - Direito Material: liberdade e organização religiosas - Debates Aula 04 - Direito Processual: mandado de segurança individual - Debates
Aula 05 - Direito Material: liberdade de profissão - Debates - Entrega petição inicial de mandado de segurança individual Aula 06 - Direito Processual: mandado de segurança coletivo - Debates
Aula 07 - Direito Material: direito de informação - Entrega petição inicial de mandado de segurança coletivo Aula 08 - Direito Processual: "habeas data" - Debates
Aula 09 - Direito Material: eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais - Debates - Entrega petição inicial de "habeas data" Aula 10 - Direito Processual: mandado de injunção - Debates
Aula 11 - Direito Material: decisões e súmulas vinculantes - Debates - Entrega petição inicial de mandado de injunção Aula 12 - Direito Processual: reclamação - Debates
Aula 13 - Direito Material: poder constituinte decorrente, princípio da simetria, funções típicas e atípicas dos Poderes no sistema constitucional brasileiro e iniciativas privativas no processo legislativo - Debates Aula 14 - Direito Processual: ação popular - Debate
 
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais. ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. São Paulo: Verbatim.
BARROSO, Luís Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva. B
ULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.
CANOTILHO, J. J. Gomes; LEONCY, Léo Ferreira; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Livraria Almeida.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular. Proteção do erário, do patrimônio público, da moralidade administrativa e do meio ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança e ações constitucionais. Atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Malheiros.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações constitucionais. São Paulo: Método.
NUNES JÚNIOR, Vida Serrano; SCIORILLI, Marcelo. Mandado de segurança: mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, habeas data, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental. São Paulo: Verbatim.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros. ___________. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais. SOUZA NETO, Claudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional. Teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Regimento interno. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; TALAMINI, Eduardo; DIDIER JR., Fredie; DANTAS, Bruno. Breves Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais.
 
 
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
 
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ALINE REGINA ALVES STANGORLINI DE ASSUMPÇÃO


link lates: http://lattes.cnpq.br/2134522511380834
Minicurriculo: Advogada, Professora universitária na Umesp, Unasp e Esa. Especialista em Direito Público, Processo Civil, Contratos, Direito de Família, Direito Tributário. Mestre em Direito Civil Comparado pela Puc-SP. Dissertação na área de Direito Digital- Direito Ao Esquecimento. Autora de artigos da área de Direito Digital, Direito de Família, Direito Médico , Direito Empresarial e Direitos Humanos.


FELIPPE MENDONÇA


link lates: http://lattes.cnpq.br/9656291952061751
Minicurriculo: Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP; Especialista em Direito Constitucional pela ESDC; Advogado; Coordenador Adjunto do L.L.M em Constitutional Law Practice do IBEC/FADISP; Professor de cursos de pós-graduação e graduação, principalmente de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Compliance e Combate à Corrupção; Coordenador do Projeto Colaborativo Escola de Direito; Divulgador Científico no canal Sem Gravata; Ex-assessor Jurídico da Controladoria Geral do Município de São Paulo; Ex-membro da Comissão de Ética na Governança do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa IBGC; Membro da Comissão de Compliance do IASP.


MARIA CRISTINA TEIXEIRA


link lates: http://lattes.cnpq.br/1383760348242032
Minicurriculo: Doutora e mestre em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Realiza pós-doutorado no IGC da Universidade de Coimbra (2002-2023). Professora titular do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). Professora associada do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Mediadora e conciliadora qualificada pela Escola Paulista da Magistratura. Advogada. Sócia do escritório Carvalho e Teixeira Advogados. Tem experiência em Direito Público e atua, principalmente, Tem experiência em Direito Público e atua, principalmente, nos seguintes temas: constituição, direitos fundamentais, criança e adolescente, políticas públicas, direito à educação e cidadania e direito tributário.




Curso Gratuito


Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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