7997 - Licitações Públicas – Lei Federal nº 14.133/2021
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (quartas e sextas-feiras)
Data de início: 17/06/2022
Data de término: 29/06/2022
ID 79
Período: Dias 17/06/2022, 22/06/2022, 24/06/2022 e 29/06/2022
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (quartas e sextas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Direito Administrativo: Lilian Regina Gabriel Moreira Pires
Professores: Marilia Gabriel M. Pires e Antônio Cecílio Moreira Pires
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
O curso de atualização em licitações públicas tem como objetivo apresentar um panorama acerca das mudanças introduzidas pela Lei fed. nº 14.133/21 no contratações públicas.
Objetivos Específicos
Apresentar as principais e mais impactantes novidades constantes da Lei fed. nº 14.133/2021 e se antecipe na utilização dos mecanismos e institutos lá observados, tornando, assim, mais eficiente e eficaz todo o processo de contratação pública.
Ementa: Licitação. Princípios. Planejamento. Modalidades. Procedimento e Procedimentos auxiliares
Conteúdo Programático
Aula 1- Regime Transitório
A vigência da nova lei
A transformação da Administração Pública e nova lei
Responsabilidade Administrativa
Principiologia
Planejamento nas contratações públicas
Os agentes de contratação
As novas atribuições das Procuradorias e do Controle Interno
Professor Antônio Cecílio Moreira Pires
Aula 2 - Modalidades de Licitação e Critérios de Julgamento
Diálogo competitivo
Concorrência
Pregão
Concurso
Leilão
Os novos critérios de julgamento previstos na NLLC
Professor Antônio Cecílio Moreira Pires
Aula 3 – A nova regra procedimental da licitação
Fase de Julgamento
Fase de habilitação
Decisão da Comissão de Contratação
Recurso Administrativo
Homologação e Adjudicação do Procedimento
Anulação do processo de contratação
Professor Antônio Cecílio Moreira Pires
Aula 4 - Procedimentos auxiliares das licitações e contratações
Credenciamento
Pré-qualificação
Procedimento de manifestação de interesse
Sistema de registro de preços
Registro cadastral.
Professora Marilia Gabriel M. Pires
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella et. al (coord.). Licitações e Contratos Administrativos - Inovações da Lei 14.133. São Paulo: Atlas, 2021, p. 692.
HEINEN, Juliano. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - lei nº 14.133/21. 2º Ed. São Paulo: Juspodivm, 2022, p. 944.
NOHARA, Irene Patrícia Dion. Nova Lei de Licitações: comparada. São Paulo: Thomson Reuters, 2021, p. 568.
PIRES, Antonio Cecílio Moreira, PARZIALE, Aniello. Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos, São Paulo, Almedina, 2022, p. 972.
JUSTEN FILHO, Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES
Minicurriculo: Antonio Cecilio Moreira Pires é advogado e consultor juridico em São Paulo, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, professor de direito administrativo e chefe do núcleo temático de direito público da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, onde também se graduou, tendo, no decorrer da sua carreira exercido cargos na Administração Pública do Municipio e Estado de São Paulo, bem como na União e em organismo internacional.
MARÍLIA GABRIEL MOREIRA PIRES
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2953683828721851
Minicurriculo: Marília Gabriel Moreira Pires advogada. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015). Especialista em Processo Civil. Atua na área de Direito Administrativo, de maneira consultiva e contenciosa, com ênfase em contratações públicas, modelagem de Concessão de Serviço Público, improbidade administrativa e servidores públicos. Integrante e Monitora do grupo de estudos e pesquisa de Direito Administrativo Contemporâneo. Pesquisadora na áreas de Infraestrutura Urbana e Compras Públicas.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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