X

Carrinho
Portal do Aluno
Portal do Professor

Cursos

7997 - Licitações Públicas – Lei Federal nº 14.133/2021





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (quartas e sextas-feiras)
Data de início: 17/06/2022
Data de término: 29/06/2022
ID 79
 
Período: Dias 17/06/2022, 22/06/2022, 24/06/2022 e 29/06/2022
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (quartas e sextas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Direito Administrativo: Lilian Regina Gabriel Moreira Pires
Professores: Marilia Gabriel M. Pires e Antônio Cecílio Moreira Pires

As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivo Geral
O curso de atualização em licitações públicas tem como objetivo apresentar um panorama acerca das mudanças introduzidas pela Lei fed. nº 14.133/21 no contratações públicas.
 
Objetivos Específicos
 Apresentar as principais e mais impactantes novidades constantes da Lei fed. nº 14.133/2021 e se antecipe na utilização dos mecanismos e institutos lá observados, tornando, assim, mais eficiente e eficaz todo o processo de contratação pública.
 
Ementa: Licitação. Princípios. Planejamento. Modalidades. Procedimento e Procedimentos auxiliares
 
 
Conteúdo Programático
 
Aula 1- Regime Transitório
A vigência da nova lei
A transformação da Administração Pública e nova lei
Responsabilidade Administrativa
Principiologia
Planejamento nas contratações públicas
Os agentes de contratação
As novas atribuições das Procuradorias e do Controle Interno
Professor Antônio Cecílio Moreira Pires
 
Aula 2 - Modalidades de Licitação e Critérios de Julgamento
Diálogo competitivo
Concorrência
Pregão
Concurso
Leilão
Os novos critérios de julgamento previstos na NLLC
Professor Antônio Cecílio Moreira Pires
 
Aula 3 – A nova regra procedimental da licitação 
Fase de Julgamento
Fase de habilitação
Decisão da Comissão de Contratação
Recurso Administrativo
Homologação e Adjudicação do Procedimento
Anulação do processo de contratação
Professor Antônio Cecílio Moreira Pires
 
Aula 4 - Procedimentos auxiliares das licitações e contratações
Credenciamento
Pré-qualificação
Procedimento de manifestação de interesse
Sistema de registro de preços
Registro cadastral.
Professora Marilia Gabriel M. Pires
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
BRASIL. Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Seção 1, Edição Extra, p. 1. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/04/2021&jornal=613&pagina=2. Acesso em 23 abr. 2022.
DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella et. al (coord.). Licitações e Contratos Administrativos - Inovações da Lei 14.133. São Paulo: Atlas, 2021, p. 692.
HEINEN, Juliano. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - lei nº 14.133/21. 2º Ed.  São Paulo: Juspodivm, 2022, p. 944.
NOHARA, Irene Patrícia Dion. Nova Lei de Licitações: comparada. São Paulo: Thomson Reuters, 2021, p. 568.
PIRES, Antonio Cecílio Moreira, PARZIALE, Aniello. Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos, São Paulo, Almedina, 2022, p. 972.
JUSTEN FILHO, Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
 
 
 
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
 
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES


Minicurriculo: Antonio Cecilio Moreira Pires é advogado e consultor juridico em São Paulo, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, professor de direito administrativo e chefe do núcleo temático de direito público da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, onde também se graduou, tendo, no decorrer da sua carreira exercido cargos na Administração Pública do Municipio e Estado de São Paulo, bem como na União e em organismo internacional.


MARÍLIA GABRIEL MOREIRA PIRES


link lates: http://lattes.cnpq.br/2953683828721851
Minicurriculo: Marília Gabriel Moreira Pires advogada. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015). Especialista em Processo Civil. Atua na área de Direito Administrativo, de maneira consultiva e contenciosa, com ênfase em contratações públicas, modelagem de Concessão de Serviço Público, improbidade administrativa e servidores públicos. Integrante e Monitora do grupo de estudos e pesquisa de Direito Administrativo Contemporâneo. Pesquisadora na áreas de Infraestrutura Urbana e Compras Públicas.




Curso Gratuito


Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

Lgo Pólvora, 141 - Liberdade - SP  -  (11) 3346-6800  -   faleconosco@esa.oabsp.org.br


Praça da Sé, 385 - 6º, 7º, e 8º andar - (11) 3291.8100

Copyright © 2017 - OAB ESA. Todos os direitos reservados | By HKL