7980 - Diferenças e semelhanças entre GDPR e LGPD
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 1 Aulas.
Carga horaria: 2 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda-feira)
Data de início: 20/06/2022
Data de término: 20/06/2022
ID 7980
Período: Dia 20/06/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda-feira)
Coordenador do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados: Ricardo Freitas Silveira
Professora: Cinthia Mazzucatto de Lima Misina
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Aspectos práticos quanto à implementação da LGPD em empresas multinacionais em especial referente às principais diferenças e semelhanças entre GDPR e LGPD, bem como alguns comentários sobre a legislação de outros países da América Latina.
Objetivos Específicos
Principais diferenças e semelhanças entre GDPR e LGPD
Conteúdo Programático
Principais semelhanças (LGPD X GDPR);
Principais diferenças (LGPD X GDPR);
O que podemos utilizar na prática baseado na experiência dos países Europeus;
Visão prática da implementação da LGPD em empresas multinacionais;
Comentários sobre a aplicação da LGPD em caso de transferência de dados de titulares residentes no Brasil;
Breve comparação da LGPD com outros países da América Latina (em especial Chile, Argentina e Peru);
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GDPR: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 - General Data Protection Regulation; LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014); Decreto 10.474/2020 (Criação da Autoridade Nacional de Dados); Publicações e Documentos - Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD; Bioni, Bruno Ricardo · Título. Proteção de dados pessoais · Data. 2020; Argentina: Ley de Protección de Datos Personales N° 25.326 (“LPDP”)/ Ley 27.483 (adhesión al Convenio para la Protección de las Personas con respecto al Tratamiento Automatizado de Datos de Carácter Personal, de Estrasburgo, Francia)/ Ley de Derecho de Acceso a la Información Pública N° 27.275/ Resolución 159/2018 (Lineamientos y contenidos básicos de normas corporativas vinculantes); Chile: Constuición de la República de Chile, Articulo 19 N° 4/ Ley 19.628 (Ley de protección de datos de carácter personal- LPDP); Peru: Constitución Política del Perú (1993), Artículo 2 N°6/ Ley 29.733 -‘Ley de Protección de Datos Personales’ (“LPDP”)/ Decreto Supremo 003-2013-JUS, que reglamenta la LPDP; Uruguay: Ley Nro. 18.331” Protección de Datos Personales y acción de Habeas Data” (“Ley 18.331”)/ Decreto Reglamentario Nro. 414/009/ Ley Nro. 19.670/Ley Nro. 19.030/ Resolución de la URCDP Nro. 1.647/010 y Nro. 23/02; Artigos científicos e estudos por importantes Associações (IAPP, Data Privacy Brasil, OneTrust, ANPPD), bancas de Advogados e estudiosos do tema.