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7980 - Diferenças e semelhanças entre GDPR e LGPD





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 1 Aulas.
Carga horaria: 2 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda-feira)
Data de início: 20/06/2022
Data de término: 20/06/2022
ID 7980
 
Período: Dia 20/06/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda-feira)
Coordenador do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados: Ricardo Freitas Silveira
Professora: Cinthia Mazzucatto de Lima Misina
 
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivo Geral
Aspectos práticos quanto à implementação da LGPD em empresas multinacionais em especial referente às principais diferenças e semelhanças entre GDPR e LGPD, bem como alguns comentários sobre a legislação de outros países da América Latina.
 
Objetivos Específicos
Principais diferenças e semelhanças entre GDPR e LGPD
 
Conteúdo Programático
Principais semelhanças (LGPD X GDPR);
Principais diferenças (LGPD X GDPR);
O que podemos utilizar na prática baseado na experiência dos países Europeus;
Visão prática da implementação da LGPD em empresas multinacionais;
Comentários sobre a aplicação da LGPD em caso de transferência de dados de titulares residentes no Brasil;
Breve comparação da LGPD com outros países da América Latina (em especial Chile, Argentina e Peru);
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
GDPR: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 - General Data Protection Regulation; LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018);  Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014); Decreto 10.474/2020 (Criação da Autoridade Nacional de Dados);  Publicações e Documentos - Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD; Bioni, Bruno Ricardo · Título. Proteção de dados pessoais · Data. 2020; Argentina: Ley de Protección de Datos Personales N° 25.326 (“LPDP”)/ Ley 27.483 (adhesión al Convenio para la Protección de las Personas con respecto al Tratamiento Automatizado de Datos de Carácter Personal, de Estrasburgo, Francia)/ Ley de Derecho de Acceso a la Información Pública N° 27.275/  Resolución 159/2018 (Lineamientos y contenidos básicos de normas corporativas vinculantes); Chile: Constuición de la República de Chile, Articulo 19 N° 4/ Ley 19.628 (Ley de protección de datos de carácter personal- LPDP); Peru:  Constitución Política del Perú (1993), Artículo 2 N°6/  Ley 29.733 -‘Ley de Protección de Datos Personales’ (“LPDP”)/ Decreto Supremo 003-2013-JUS, que reglamenta la LPDP; Uruguay: Ley Nro. 18.331” Protección de Datos Personales y acción de Habeas Data” (“Ley 18.331”)/ Decreto Reglamentario Nro. 414/009/ Ley Nro. 19.670/Ley Nro. 19.030/ Resolución de la URCDP Nro. 1.647/010 y Nro. 23/02; Artigos científicos e estudos por importantes Associações (IAPP, Data Privacy Brasil, OneTrust, ANPPD), bancas de Advogados e estudiosos do tema.

 
 
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
 
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
 

 

 

 

 

 

 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

CINTHIA MAZZUCATTO


Minicurriculo: Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 287.421. Formada em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas- FMU, em 2008. Pós-graduada em Direito de Trabalho e Empresarial do Trabalho pela Escola Paulista de Direito- EPD; Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas- FGV/GV Law e em Proteção e Privacidade de Dados por Data Privacy Brasil. Experiência de mais de 14 anos, atuando principalmente em Departamento Jurídico de empresas multinacionais de grande porte nos mais diversos segmentos (Química, Varejo e Indústrias), responsável pelo suporte em diversas áreas do Direito com foco em consultivo e contencioso (Cível, Contratos, Consumidor, Trabalhista, Tributário, Criminal, Ambiental, Propriedade Intelectual e Privacidade de Dados), além de atuação em diversos projetos de Compliance e controles internos. Atualmente exerce a função de Gerente Jurídica para América Latina na empresa Newell Brands




Curso Gratuito


Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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