7976 - Processo Estrutural: elementos marcantes do litígio estrutural. Teoria e Prática
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quartas-feiras)
Data de início: 08/06/2022
Data de término: 29/06/2022
ID 7976
Período: Dias 08/06/2022, 15/06/2022, 22/06/2022 e 29/06/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quartas-feiras)
Professores: Marcos Paulo Passoni e Fernanda Tartuce
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Traçar um panorama geral sobre este novo instrumento: o Processo Estrutural. Abordar o litígio estrutural e o estado de coisas inconstitucional, o estado de coisas ilegal e o estado de coisas em desconformidade. Discutir o processo estrutural, sua natureza e sua relação com o processo coletivo e o processo individual.
Objetivos Específicos
Expor sobre a origem histórica do processo estrutural. Abordar em profundidade o litigio estrutural ou problema estrutural. Depois, estudar na prática casos nacionais e estrangeiros sobre o processo estrutural e os elementos essenciais e não-essenciais do processo estrutural. O ativismo judicial e o processo estrutural. Exemplificar os casos de estado de coisas inconstitucional, o estado de coisas ilegal e o estado de coisas em desconformidade, tanto pelo âmbito do processo coletivo (ação civil pública, ação de improbidade administrativa etc.) quanto pelo processo individual (ação de dissolução parcial de sociedade, ação de divisão de terras, ação de insolvência civil, recuperação judicial e falência). Discutir a ideia de transposição do estado de coisas atual consolidado ao estado de coisas futuro desejável (e.g., transpor o estado de desmatamento ao estado de não-desmatamento; o estado de desumanização em presídio para o estado de humanização; o estado de emperramento do processo para o estado de fluidez do processo, seja individual ou coletivo) e procedimento bifásico (e.g., pedido bifurcado e procedimento em etapas), autocomposição, problema estrutural e flexibilização do processo ou do procedimento.
Ementa
Processo Estrutural. História. O litígio estrutural. Casos nacionais e estrangeiros. Elementos do processo estrutural. O ativismo judicial e o processo estrutural. Estado de coisas inconstitucional, ilegal e em desconformidade ao direito.
Conteúdo Programático
Aula 1 - A exposição geral sobre o processo estrutural, individual ou coletivo. Um processo ou uma técnica diferenciada? O problema estrutural. As características marcantes do processo estrutural: litígio estrutural; consensualidade; diálogo; situação de transposição não-automática; processo, procedimento e perícia faseados ou bifásico; complexidade; flexibilidade do procedimento, da causa de pedir e do pedido; multipolaridade; coletividade; intervenção de terceiro. Exemplos reais de processo estrutural no Brasil.
Professor Marcos Paulo Passoni
Aula 2 - A doutrina nacional sobre o tema sobre o processo estrutural. Teoria e casos práticos (nacionais e estrangeiros) e as características do processo estrutural: causa de pedir, decisões escalonadas, procedimento bifásico, audiência e perícia escalonada, comprometimento do réu em propor solução, monitoramento deste cumprimento, participação de terceiro interessados. Exemplos reais de processo estrutural no Brasil.
Professor Marcos Paulo Passoni
Aula 3 - A consensualidade em litígio coletivo estrutural.
Professora Fernanda Tartuce
Aula 4 - Jurisprudência do STF e os Processos Estruturais nos demais tribunais. O processo estrutural e a política pública. O estado de coisas inconstitucional, ilegal e em desconformidade. Exemplos práticos nacionais. Julgados do TJ-SP, TJ-RS, TJ-RJ, STJ e STF. Exemplos reais de processo estrutural no Brasil.
Professor Marcos Paulo Passoni
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARENHART, Sérgio Cruz e et alli. Curso de Processo Estrutural. São Paulo, RT, 2021.
ARENHART, Sérgio; JOBIM, Marcos Felix. Processo Estrutural, Organizadores Sérgio Cruz Arenhart e Marco Felix Jobim, 2ª ed., Ed. Podivm, 2019.
ASSUMPÇÃO NEVES, Daniel Amorim. Manual de direito processual civil, volume único, 14ª Ed., Editora Podivm, 2021.
__________ Ações Constitucionais, 6ª Ed., Editora Podivm, 2021.
GALDINO, Matheus. Processos Estruturais: identificação, funcionamento e finalidade, Salvador, Ed. JusPodivm, 2020.
MEDEIROS JÚNIOR, LEONARDO. Processo estrutural consequencialista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
NERY Jr., Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal, 10ª ed., São Paulo: Ed. RT, 2020.
PELLEGRINI GRINOVER, Ada. e WATANABE, Kazuo (org.). O processo para solução de conflitos de interesses públicos. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis, 6ª ed., São Paulo: Ed. Método, 2020.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
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Minicurriculo: Doutora e Mestra em Direito Processual pela USP. Professora no Programa de Mestrado, coordenadora e docente em cursos de especialização na Escola Paulista de Direito. Presidenta das Comissões de Soluções Consensuais de Conflitos da OAB/SP (gestão 2022-2024), de Processo Civil do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Vice-presidente da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO). Membra do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da ABEP (Associação Brasileira Elas no Processo). Advogada, mediadora, árbitra e autora de publicações jurídicas.
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Minicurriculo: Doutorando em direito difuso e coletivo pela PUC-SP. Mestre em direito pela UNIMES-Santos. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Processual Civil em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas e Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA. Advogado em São Paulo.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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