7966 - Direitos do Paciente - Atuação do Advogado na Efetivação do Direito à Saúde Enquanto Garantia Constitucional
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 14/07/2022
Data de término: 28/07/2022
ID 7966
Período: Dias 14/07/2022, 19/07/2022, 21/07/2022, 26/07/2022 e 28/07/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Teoria Geral do Direito: Nehemias Domingos de Melo
Professores: Marli Aparecida Sampaio, Nehemias Domingos Melo e Barbara Assoli
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Trazer ao advogado que atua em defesa dos direitos do paciente a mais moderna jurisprudência do direito à saúde enquanto garantia constitucional
Objetivos Específicos
Estudo dirigido dos assuntos mais recorrentes que envolvem a relação entre Estado, paciente, consumidor e operadoras de planos de saúde. Preparar o advogado para sua litigância estratégica em defesa dos direitos do paciente. Panorama sobre as súmulas e teses já firmadas pelos Tribunais Superiores e sua aplicação prática. Sinalizações importantes da jurisprudência em relação a temas relevantes e fundamentais à defesa do paciente-consumidor.
EMENTA
O curso pretende discorrer sobre os defesa dos direitos do paciente, à luz do direito à saúde enquanto garantia constitucional. Para tanto, serão trazidos os principais direitos do paciente em cinco aulas. A cada direito do paciente trazido em aula, serão apontadas as mais recentes soluções jurisprudenciais voltadas ao direito à saúde, oriundas de tribunais superiores, tribunais estatuais ou regionais.
Essas soluções serão buscadas na atuação do advogado na área pública (Estado – diretamente ou saúde complementar (organizações sociais e Santas Casas) ou na área privada – hospitais e clinicas particulares ou planos de saúde.
Conteúdo Programático
Aula 1 – Direitos Humanos e direitos do paciente. Direito de acesso a bens e serviços. Termo de Livre consentimento. Como o advogado deve lidar com tais informações do prontuário e transformá-las em informações processuais. Atuação do advogado na área pública e privada. Estudo de casos e soluções jurisprudenciais.
Professor Nehemias Melo
Aula 2 – Política Nacional de Humanização da Saúde. Respeito a valores, cultura e religiosidade nos serviços de saúde. Direito da parturiente à internação para o parto. Atuação do advogado na área pública e privada. Estudo de casos e soluções jurisprudenciais.
Professora Barbara Assoli
Aula 3 - Direito do paciente a tratamento com tecnologias adequadas, no tempo certo, ágil e por equipe capacitada. Atuação do advogado na área pública e privada. Estudo de casos e soluções jurisprudenciais.
Professora Marli Aparecida Sampaio
Aula 4 - Direito do paciente com câncer, pacientes idosos, crianças e adolescentes menores de 18 anos. Direitos do paciente deficiente e direito a órteses e próteses, bolsas coletoras. Atuação do advogado na área pública e privada. Estudo de casos e soluções jurisprudenciais.
Professora Barbara Assoli
Aula 5 - Direito do paciente em obter, gratuitamente, medicamentos necessários para o tratamento da sua saúde. Atuação do advogado na área pública e privada. Estudo de casos e soluções jurisprudenciais.
Professora Marli Aparecida Sampaio
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AITH, Fernando. M.A. Agências reguladoras de saúde e poder judiciário no Brasil: uma relação conflituosa e necessária para a garantia plena do direito à saúde. In Mariana Mota Prado (Org.) O Judiciário e o Estado Regulador brasileiro [recurso eletrônico]. São Paulo: FGV Direito SP: 2016, 260 p.
BOTELHO, S. F.; MARTINS, M. A. P.; REIS, A. M. M. Análise de medicamentos novos registrados no Brasil na perspectiva do Sistema Único de Saúde e da carga de doença. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 1, p. 215–228, jan. 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
________. Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.
________. Conselho Nacional de Justiça. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Relatório analítico propositivo. Paulo Furquim de Azevedo; Fernando Mussa Abujamra Aith (Coords.). Instituto de Ensino e Pesquisa, 2019.
________. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990
________. Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
GARCIA, Leonardo Medeiros de. Direito do Consumidor. Niterói: Impetrus, 2019.
____________.Código de defesa do consumidor comentado artigo por artigo. Salvador: Juspodivm, 2019.
INSTITUTO DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE (IATS). Dicionário de Avaliação de Tecnologias em Saúde.2014. Disponível no http://www.iats.com.br/dicionario.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016.
NOVAES, H. M. D.; ELIAS, F. T. S. Uso da avaliação de tecnologias em saúde em processos de análise para incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde no Ministério da Saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 29, supl. 1, p. s7-s16, 2013.
SACKETT, DL et al. Medicina baseada em evidências: o que é e o que não é. BMJ , v.312, n.7023, p.71, 1996.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0715286282769865
Minicurriculo: Advogada. Palestrante. Mestranda em Direito Médico pela Faculdade de Santo Amaro. Especialista em Direito Médico e à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Especialista em Direito Civil e Direito Empresarial. Pós-graduada em Processo Civil. Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).
Nehemias Domingos de Melo
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Minicurriculo: Advogado, Professor de Direito Civil e Processual Civil de graduação e pós-graduação em Direito na Universidade Paulista – UNIP. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia – ESA/SP; das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); da Escola Paulista de Direito (EPD) e de outros curso de pós graduação. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos Pós-Graduado em Direito Civil, Processo Civil e Consumidor.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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