7965 - Tecnologia em Saúde digital – a atuação do advogado diante dos desafios regulatórios da inteligência artificial à saúde
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 11/07/2022
Data de término: 25/07/2022
ID 7965
Período: Dias 11/07/2022, 13/07/2022, 18/07/2022, 20/07/2022 e 25/07/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Direito Direito Médico e da Saúde: Marli Aparecida Sampaio
Professores: Marli Aparecida Sampaio, Andrea Costa Mari Venna, Caio Caesar Dib e Fernando Aith
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Atualizar o advogado nos âmbitos conceitual e prático a respeito do impacto de tecnologias da informação na saúde, tais como deveres do profissional de saúde na utilização de recursos de saúde digital.. Estudos de caso e decisões judiciais sobre responsabilidade civil de profissionais de saúde e saúde digital.
Objetivos Específicos
1. Instruir o profissional do direito a respeito das inovações tecnológicas em tecnologia da informação na área da saúde. Expor as principais tendências em tele saúde e sua associação com a inteligência artificial.
2. Abordar os desafios que trazem as inovações tecnológicas em saúde digital, bem como a necessidade de sua regulação.
3. Apresentar aos discentes o estado atual da regulação da saúde digital e os seus prospectos para o futuro.
4. Atualizar o profissional sobre os reflexos civis e regulatórios das inovações discutidas, mantendo-o a par do entendimento jurisprudencial dos tribunais estaduais, regionais e superiores (STJ e STF).
5.Explorar os desafios éticos apresentados pela saúde digital, bem como sua implicação para atores do mercado, como pacientes, profissionais e instituições de saúde e operadoras de saúde.
Ementa
O fenômeno da saúde digital: aspectos gerais e fatores de risco. O imperativo da regulação da saúde digital e a emergência de seu marco legal. A regulação atual da saúde digital, reflexos para a regulação sanitária em geral e perspectivas para o futuro. Resolução RDC nº 657/2022 da ANVISA, sobre Softwares como Dispositivo Médico (SaMD). Relação da RDC nº 657/2022 com outros diplomas legais e regulatórios. Análise do Projeto de Lei nº21/20, que prevê o marco legal da inteligência artificial no Brasil. Direito do paciente a tratamento seguro e eficaz com tecnologias adequadas. Atuação dos advogados na área pública e privada. Estudos de caso e decisões judiciais recentes sobre saúde digital e direitos dos pacientes, em especial dos Tribunais Superiores. Novas tecnologias em saúde e responsabilização do profissional de saúde. Deveres do profissional de saúde na utilização de recursos de saúde digital. Saúde digital e negligência, imprudência e imperícia. Estudos de caso e decisões judiciais sobre responsabilidade civil de profissionais de saúde e saúde digital. Introdução e marco teórico da ética da saúde digital. Ética digital aplicada a casos práticos. A ética da saúde digital e os planos de saúde: vieses, uso ético de bases de dados e predição. Práticas e cláusulas abusivas associadas ao mundo digital: restrições, valores abusivos, transparência e equilíbrio de informação.
Conteúdo Programático
Aula 1 – O fenômeno da saúde digital e o imperativo da sua regulação – Professor Fernando Aith
Aula 2 – Resolução da ANVISA sobre regulação de softwares como dispositivos médicos e saúde digital - Professor Fernando Aith
Aula 3 - Direito do paciente a tratamento com tecnologias adequadas, no tempo certo, ágil e por equipe capacitada. Atuação do advogado na área pública e privada. Estudo de casos e soluções jurisprudenciais – Professora Marli Aparecida Sampaio
Aula 4 - Novas tecnologias em saúde e a responsabilização do profissional na área da saúde – Professora Andrea Costa Mari Venna
Aula 5 - A saúde digital sob a perspectiva ética e os atores da saúde - Professor Caio Caesar Dib
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AITH, Fernando. M.A. Agências reguladoras de saúde e poder judiciário no Brasil: uma relação conflituosa e necessária para a garantia plena do direito à saúde. In Mariana Mota Prado (Org.) O Judiciário e o Estado Regulador brasileiro [recurso eletrônico]. São Paulo: FGV Direito SP: 2016, 260 p.
AITH, Fernando. M.A.; DALLARI, Analluza B (Orgs.). LGPD na saúde digital. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. 524p.
BANJA, John. Welcoming the “Intel-ethicist”. Hastings Center Report, v. 49, n. 1, p. 33-36, 2019.
BOTELHO, S. F.; MARTINS, M. A. P.; REIS, A. M. M. Análise de medicamentos novos registrados no Brasil na perspectiva do Sistema Único de Saúde e da carga de doença. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 1, p. 215–228, jan. 2018.
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________. Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.
________. Conselho Nacional de Justiça. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Relatório analítico propositivo. Paulo Furquim de Azevedo; Fernando Mussa Abujamra Aith (Coords.). Instituto de Ensino e Pesquisa, 2019.
________. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990
________. Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
GARCIA, Leonardo Medeiros de. Direito do Consumidor. Niterói: Impetrus, 2019.
____________.Código de defesa do consumidor comentado artigo por artigo. Salvador: Juspodivm, 2019.
INSTITUTO DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE (IATS). Dicionário de Avaliação de Tecnologias em Saúde.2014. Disponível no http://www.iats.com.br/dicionario.pdf. Acesso em: 30 nov. 2016.
NOVAES, H. M. D.; ELIAS, F. T. S. Uso da avaliação de tecnologias em saúde em processos de análise para incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde no Ministério da Saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 29, supl. 1, p. s7-s16, 2013.
NUFFIELD COUNCIL ON BIOETHICS. Bioethics briefing note: Artificial intelligence (AI) in healthcare and research. Policy Briefing. Nuffield Council of Bioethics, 15/05/2018. 8p.
SACKETT, DL et al. Medicina baseada em evidências: o que é e o que não é. BMJ , v.312, n.7023, p.71, 1996.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/124411111829385
Minicurriculo: Especialista em Direito Médico e à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Membro do Núcleo de Médico e à Saúde pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Especialista em Direito Contratual, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Associação Educacional Toledo – Faculdade de Direito de Presidente Prudente -SP. Graduada em Ciências Jurídica e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP. Advogada titular em Direito Empresarial, Direito Médico e à saúde.
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Minicurriculo: Advogado e bioeticista. Mestrando em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, mesma instituição onde se formou Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito Médico e à Saúde na Escola Superior de Advocacia - ESAOAB/SP. Membro ouvinte do Comitê de Bioética Clínica do Hospital de Amor - Fundação Pio XII.
Fernando Mussa Abujamra Aith
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Minicurriculo: Professor Associado do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP. Vice-Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. Professor Visitante da Université Paris Descartes - Paris 5 (2015-2017). Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP. Pós-Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris 2. Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP - FSP/USP. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FADUSP. Possui Diploma de Estudos Aprofundados em Direito Médico e da Saúde pela Universidade de Paris 8. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP - FADUSP. Desenvolve atualmente as seguintes linhas de pesquisa: i) Direito à Saúde e Democracia Sanitária; ii) Modelos Jurídicos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde; iii) Regulação de Profissões de Saúde; iv) Regulação de Produtos e Serviços de Saúde; v) Estudos Comparados de Direito Sanitário Internacional.
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Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).