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7919 - LGPD e sua Aplicação Prática nas empresas





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 3 Aulas.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Das 14:00 às 16:00 horas (terça, quarta e quinta-feira)
Data de início: 31/05/2022
Data de término: 02/06/2022
ID 7919
 
Período: Dias 31/05/2022, 01/06/2022 e 02/06/2022
 
Horário: Das 14:00 às 16:00 horas (terça, quarta e quinta-feira)
 
Professora: Rita Peixoto Ferreira Blum
 
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
 
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivos gerais
Diante do cenário em que dados são o novo petróleo, o Brasil decidiu regular o tema da proteção de dados. Este curso traz aspectos teóricos e práticos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de interesse para advogados que atuem para ou em empresas e desejem auxiliá-las a implementar a LGPD ou mesmo que tenham curiosidade pelos impactos da LGPD em áreas específicas, indicadas neste programa.
 
Objetivos específicos
São abordados aspectos conceituais, princípios e objetivos da LGPD, e aspectos práticos analisando-se casos reais e dilemas do dia-a-dia da empresa. Exemplos de casos brasileiros e europeus envolvendo proteção de dados serão trazidos ao longo do curso para ilustrar os temas abordados. Ademais, serão tratados alguns dos impactos da LGPD na área das relações laborais e na das relações jurídicas de consumo.
 
Ementa: Proteção de dados pessoais – Agentes de tratamento de dados – Empresarial - LGPD no RH – LGPD no Comércio eletrônico
 
Conteúdo Programático
 
 
Aula 1 - Fundamentos da LGPD:
Objetivos, aplicabilidade e definições.
Diretos ARCO do titular de dado pessoal (Acesso, retificação e correção, direito de oposição, portabilidade, e de requerer a eliminação do seu dado).
 
Aula 2 - Aspectos práticos da LGPD:
Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais e agentes envolvidos.
Exemplos de áreas de atenção nas empresas com ênfase nos Contratos com parceiros estratégicos (Contador, empresa de medicina do trabalho, prestador de serviço de T.I.).
Um pouco de governança em proteção de dados (LGPD e Compliance).
 
Aula 3
Impactos da LGPD nas relações do trabalho; e
Atenção aos direitos do consumidor no uso de seus dados para marketing digital.
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
Livros e artigos
BLUM, Rita P. Ferreira Blum e MORAES, Helio Ferreira. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, capítulo 23 do livro Coordenado por André Castro Carvalho, Rodrigo de Pinho Bertoccelli, Thiago Cripa Alvim, e Otavio Venturini. Manual de Compliance. 3ª. edição revista, atualizada e ampliada,  Rio de Janeiro : Editora Gen Forense, 2021. https://www.grupogen.com.br/manual-de-compliance-9786559640874
BLUM, Rita Peixoto Ferreira. O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor. São Paulo: Almedina. 2018. https://www.almedina.com.br/o_direito_a_privacidade_e_a_protecao_dos_dados_do_consumido
 
BLUM, Rita Peixoto Ferreira; CARVALHO, André Castro; e CONTI, José Maurício. APLICAÇÃO DA LGPD AO SETOR PÚBLICO: ASPECTOS RELEVANTES in Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Ensaios e Controvérsias da Lei 13709/2018, publicação Organizada por Gustavo Monaco e outros, Quartier Latin, 2020.
 
BLUM, Rita Peixoto Ferreira e DANTAS, Thomas Kefas de Souza. Distinção entre privacidade e proteção de dados pessoais,  in Revista de Direito Privado Ano 22 – 110 – Out-Dez de 2021, publicação coordenada por Nelson Nery Junior e Rosa Ma. de Andrade Nery, São Paulo : Thomson Reuters / Revista dos Tribunais, p. 29 a 60.
 
BLUM, Rita Peixoto Ferreira e CARLINI, Angélica; MENTEN, Giselda M. Chierigini. Governança e Compliance Digital no tratamento de dados pessoais de saúde dos pacientes,  in Governança Corporativa, Compliance e Gestão de Riscos – Coleção Canal Compliance, publicação organizada  por Giovani Agostini Saavedra, São Paulo : ESENI Editora, 2020, p. 272 a 298. https://www.amazon.com.br/Governança-Corporativa-Compliance-Gestão-Riscos-ebook/dp/B09HL6KK75
 
CANTO DE LIMA, Ana Paula M.; HISSA, Carmina Bezerra; SALDANHA, Paloma Mendes (Coord.). Direito Digital: Debates contemporâneos. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019.
 
LIMA, Caio César Carvalho Lima. Do Tratamento de Dados Pessoais, capítulo II do  livro LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Comentada.  Coord(s). Viviane Nóbrega Maldonado e Renato Opice Blum, São Paulo: Thomson Reuters, 2019.
 
GADELHA, Giselda Pimenta. Boas práticas e governança corporativa, in Manual do DPO Data Protection Officer. Coordenação Viviane Nóbrega Maldonado, São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
 
GUTIERREZ, Andrei. DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, capítulo IX. do livro LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Comentada.  Coord(s). Viviane Nóbrega Maldonado e Renato Opice Blum, São Paulo: Thomson Reuters, 2019, p. 387 a 411.
 
Doutrina on-line:
HOW TO COMPLY WITH DATA PROTECTION AND TECH LAW IN BRAZIL,  guia desenvolvido pela AMCHAM junto com o escritório PK Advogados, disponível para download no link: https://www.amcham.com.br/howtobr/howto-publications/sectorial-information/law/how-to-comply-data-protection-and-tech-law-brazil
 
BLUM, Rita Peixoto Ferreira; e MORAES, Hélio. Por que é importante entender as modificações atuais à Lei do Cadastro Positivo no cenário da iminente Lei Geral de Proteção de Dados?  Disponível online https://direitoparatecnologia.com.br/por-que-e-importante-entender-as-modificacoes-atuais-a-lei-do-cadastro-positivo/
 
MORAES, Hélio. Principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível online   
 
Site do planalto:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
 
Marco Civil da Internet
 
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
 
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Rita Peixoto Ferreira Blum


link lates: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do
Minicurriculo: Doutora em Direito pela PUC/SP (2014). Autora do livro "O Direito à Privacidade e à Proteção de Dados do Consumidor" (2018) e de artigos publicados no Brasil, nos EUA e no Reino Unido. Certificada EXIN PDPE - "PRIVACY AND DATA PROTECTION ESSENTIALS". Primeira Secretária da Comissao de Tecnologia e Sociedade do IBDEE. Professora há 16 anos e palestrante há 3 anos no tema GDPR e, mais recentemente, em LGPD, tendo ministrado aulas em diversos Estados e em cursos de Pós-graduação, como convidada. Consultora Sênior em Proteção de Dados, com atuação em projetos de adequação de empresas à LGPD. Sócia da Rita Blum Soc. de Advocacia.




Curso Gratuito




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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