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7882 - Lei de Abuso de Autoridade





A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (terça e quinta-feira)
Data de início: 17/05/2022
Data de término: 19/05/2022
 
ID 7882   
 
 
Período: Dias 17/05/2022 e 19/05/2022.
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (terça e quinta-feira).
Coordenador do Núcleo de Ciências Criminais: Mauricio Jalil.
Professora: Stephanie Carolyn Perez.
 
 
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
 
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivo Geral: O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à excelência na atuação. Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais e estudantes do Direito a atuarem na Área Criminal, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua nesta área.
 
Objetivos Específicos: O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno os principais aspectos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19).
 
Ementa: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – DIREITO PENAL – DIREITO PROCESSUAL PENAL – ADVOCACIA CRIMINAL - LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.
 
Conteúdo Programático
 
Análise da Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/19
Contextualização da lei
Objeto jurídico –
Elemento subjetivo
Sujeitos do crime
Ação penal
Efeitos da condenação
Penas aplicáveis
Sanções de natureza civil e administrativa
Crimes
 
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
LEI 13.869/19 - Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2019/lei/L13869.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
CÓDIGO PENAL. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm
 
 
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
 
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Stephanie Carolyn Perez


link lates: http://lattes.cnpq.br/1003996905918318
Minicurriculo: Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Professora das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora. Autora de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.




Curso Gratuito




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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