7879 - Entendendo a LGPD: Da Teoria à Prática
A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 24/05/2022
Data de término: 02/06/2022
ID 7879
Período: Dias 24/05/2022, 26/05/2022, 31/05/2022 e 02/06/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados: Ricardo Freitas Silveira.
Professora: Ana Cristina Oliveira Mahle.
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Compreensão do Panorama de Proteção de Dados no Brasil e no mundo. Conhecimento dos conceitos, fundamentos, princípios e demais regras da LGPD, assim como o entendimento dos seus aspectos técnicos e de intersecção com outros setores, elaboração de cláusulas contratuais, documentação e boas práticas de acordo com a Lei 13.709/2018.
Objetivos Específicos: Capacitar profissionais do direito a aplicarem na prática as regras trazidas pela Lei 13.709/2018 (Lei 13.709/2018).
Ementa: Proteção de Dados é uma das áreas mais promissoras do Direito. Atualmente vivemos em uma sociedade hiper conectada, e os dados passaram a ser um ativo econômico muito valioso. Recentemente o Direito à Proteção se tornou um direito fundamental, inserido na nossa Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 115 e isso só ratificou a importância da LGPD. Esse curso foi desenvolvido para capacitar o profissional do Direito a entender desde os princípios e fundamentos da proteção de dados até às ações práticas para a implementação de um programa de conformidade à LGPD.
Conteúdo Programático:
Aula 01
Breve histórico da Privacidade à Proteção de Dados;
Definições legais e escopo de aplicação da LGPD;
Fundamentos e Princípios da LGPD;
Aula 02
Tratamento de Dados Pessoais e bases legais aplicáveis;
Dados de Crianças e Adolescentes e Tratamento de Dados Sensíveis;
Direitos dos Titulares;
Aula 03
Responsabilidade dos Agentes de Tratamento de Dados;
Sanções Administrativas e ANPD
Boas práticas, Governança e Compliance
Aula 04
Fases de um programa de adequação à LGPD
Contratos entre Agentes de Tratamento e Políticas;
Resposta à Incidentes de Segurança
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm.
BIONI, Bruno. A Função e os Limites do Consentimento. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021.
BIONI, Bruno. Tratado de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Editora Forense, 2020
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2019
FERREIRA, Dâmares. LGPD Aplicada à Educação. 1. Ed. Curitiba: CRV, 2021
LIMA, Ana Paula Canto. LGPD Aplicada 1. ed. Rio de Janeiro: Gen, Atlas.2021
MALDONADO, Viviane Nóbrega. LGPD Comentada. 1.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019
PALHARES, Felipe.; Temas atuais de proteção de dados. São Paulo: Revista dos Tribunais; Nova Edição. 2020.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
ANA CRISTINA OLIVEIRA MAHLE
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9433724244059583
Minicurriculo: Advogada, Doutoranda e Mestre em Ciência e Tecnologia pela UFScar, Consul-tora em Proteção de Dados. Pós-graduada em Direito Digital pela Escola Brasi-leira de Direito. Certificada em Proteção de Dados pela Instituição Data Privacy Brasil. Coordenadora da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados e da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Bebedouro-SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.