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7879 - Entendendo a LGPD: Da Teoria à Prática





A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 24/05/2022
Data de término: 02/06/2022

 

ID 7879    
 
Período: Dias 24/05/2022, 26/05/2022, 31/05/2022 e 02/06/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados: Ricardo Freitas Silveira.
Professora: Ana Cristina Oliveira Mahle.
 
 
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivo Geral: Compreensão do Panorama de Proteção de Dados no Brasil e no mundo. Conhecimento dos conceitos, fundamentos, princípios e demais regras da LGPD, assim como o entendimento dos seus aspectos técnicos e de intersecção com outros setores, elaboração de cláusulas contratuais, documentação e boas práticas de acordo com a Lei 13.709/2018.
 
Objetivos Específicos: Capacitar profissionais do direito a aplicarem na prática as regras trazidas pela Lei 13.709/2018 (Lei 13.709/2018).
 
Ementa: Proteção de Dados é uma das áreas mais promissoras do Direito. Atualmente vivemos em uma sociedade hiper conectada, e os dados passaram a ser um ativo econômico muito valioso. Recentemente o Direito à Proteção se tornou um direito fundamental, inserido na nossa Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 115 e isso só ratificou a importância da LGPD. Esse curso foi desenvolvido para capacitar o profissional do Direito a entender desde os princípios e fundamentos da proteção de dados até às ações práticas para a implementação de um programa de conformidade à LGPD.
 
Conteúdo Programático:
 
Aula 01
Breve histórico da Privacidade à Proteção de Dados;
Definições legais e escopo de aplicação da LGPD;
Fundamentos e Princípios da LGPD;
 
Aula 02
Tratamento de Dados Pessoais e bases legais aplicáveis;
Dados de Crianças e Adolescentes e Tratamento de Dados Sensíveis;
Direitos dos Titulares;
 
Aula 03
Responsabilidade dos Agentes de Tratamento de Dados;
Sanções Administrativas e ANPD
Boas práticas, Governança e Compliance
 
Aula 04
Fases de um programa de adequação à LGPD
Contratos entre Agentes de Tratamento e Políticas;
Resposta à Incidentes de Segurança
 
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm.
BIONI, Bruno. A Função e os Limites do Consentimento. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021.
BIONI, Bruno. Tratado de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Editora Forense, 2020
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2019
FERREIRA, Dâmares. LGPD Aplicada à Educação. 1. Ed. Curitiba: CRV, 2021
LIMA, Ana Paula Canto. LGPD Aplicada 1. ed. Rio de Janeiro: Gen, Atlas.2021
MALDONADO, Viviane Nóbrega. LGPD Comentada. 1.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019
PALHARES, Felipe.; Temas atuais de proteção de dados. São Paulo: Revista dos Tribunais; Nova Edição. 2020.
 
 
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
 
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ANA CRISTINA OLIVEIRA MAHLE


link lates: http://lattes.cnpq.br/9433724244059583
Minicurriculo: Advogada, Doutoranda e Mestre em Ciência e Tecnologia pela UFScar, Consul-tora em Proteção de Dados. Pós-graduada em Direito Digital pela Escola Brasi-leira de Direito. Certificada em Proteção de Dados pela Instituição Data Privacy Brasil. Coordenadora da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados e da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Bebedouro-SP.




Curso Gratuito




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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