7962 - Tratamento de Dados e Preservação de Cadeia de Custódia em Investigações de Crimes Cibernéticos
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 04/07/2022
Data de término: 18/07/2022
ID 7962
Período: Dias 04/07/2022, 06/07/2022, 11/07/2022, 13/07/2022 e 18/07/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenador do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados: Ricardo Freitas Silveira
Professora: Thaís Molina Pinheiro
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivo Geral
Atualizar o advogado acerca das principais questões referentes ao tratamento de dados em investigações de crimes cibernéticos. Aprimorar a atuação do advogado no âmbito de crimes cibernéticos, por meio de atividades práticas.
Objetivos Específicos
Apresentar aos profissionais do direito um visão geral acerca das principais normas aplicáveis em casos de quebra de sigilo de dados. Atualizar o advogado sobre as principais mudanças jurisprudenciais acerca da proteção constitucional e legal de dados no âmbito penal.
Aprimorar a atuação do profissional do direito em casos de crimes cibernéticos, por meio da introdução de conceitos chaves de informática e realização de atividades práticas para a consolidação do material apresentado.
Ementa
O curso fará uma abordagem sistemática do sigilo de dados no âmbito jurídico brasileiro. Serão discutidas as principais normas que regem a proteção e quebra de sigilo de dados, bem como as recentes mudanças jurisprudenciais e decisões relevantes dos tribunais superiores. O discente também terá contato com conceitos técnicos de informática utilizados na justiça criminal. Por fim, o discente terá a oportunidade de realizar atividades práticas de identificação de metadados e de métodos adequados de obtenção e preservação de provas.
Conteúdo Programático
Aula 1
Sigilo de Dados: Fundamentação Legal e Constitucional
-
Interpretações Constitucionais de Proteção de Dados no âmbito penal
-
Marco Civil da Internet
-
Conceitos da LGPD aplicáveis ao Direito Penal
-
Discussão do Caso IBGE (ADI 6387).
Aula 2
Sigilo de Dados: Fundamentação Legal e Constitucional: Quebra de Sigilo Coletivo
Aula 3
Cadeia de Custódia na Prova Telemática
-
Fundamentos legais para preservação de cadeia de custódia
-
Cadeia de Custódia de Crimes Cibernéticos na Jurisprudência do STJ
-
Visão crítica acerca de métodos comuns de preservação de provas digitais.
Aula 4
Blockchain e Novas técnicas
Aula 5
Conceitos Tecnológicos e Visão Prática da Quebra de Sigilo
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERREIRA, André. Tratamento de Dados Pessoais em Investigações Criminais: O Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa Como Limite Constitucional. Revista Brasilei-ra de Ciências Criminais, a. 29, n. 185, nov. 2021.
BADARÓ, Gustavo. Os standards metodológicos de produção na prova digital e a importância da cadeia de custódia. Boletim IBCCRIM, a. 29, n. 343, jul. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, Recurso em Mandado de Segurança n. 60.698/RJ, julgado em 26/08/2020.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Sigilo de Dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. In: Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, Universidade de São Paulo, n. 88, p. 439-459, 1993
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4117518915593618
Minicurriculo: Thaís Molina Pinheiro é advogada formada pela Faculdade de Direito da Univer-sidade de São Paulo (2014). Possui especialização em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (2017) e é pós-graduada em Processo Penal pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em conjunto com a Universidade de Coimbra (2016). Thaís Pinheiro é advogada criminalista desde 2015, tendo atua-do em grandes bancas até fundar o escritório Molina Pinheiro Advogados (www.molinapinheiro.adv.br).
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.