Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Proporcionar aos profissionais do direito conhecimento teóricos e práticos do direito sindical, concomitantemente aos estudos doutrinários e jurisprudenciais. .
Objetivos Específicos: Capacitar o advogado ao exercício profissional na área, junto a entidades sindicais profissionais ou econômicas.
Ementa: Direito Sindical (Definição. Denominação. Autonomia. Aspectos históricos do direito sindical e coletivo do trabalho). Liberdade Sindical. Sistema Confederativo. Categorias e enquadramento sindical. Entidades sindicais no Brasil. Princípios aplicáveis ao Direito sindical. Integrantes da Organização Sindical Brasileira. Prerrogativas Sindicais e limitações. Direitos previstos em Convenções Coletivas. A gestão financeira das entidades sindicais. Penalidades. Sistema de custeio das entidades sindicais. Contribuição Sindical. Negociação Coletiva. Programa de proteção ao Emprego - Redução de salários mediante negociação. Greve. Greve no serviço público. Adequação à Proteção de Dados nos Sindicatos-Lei Geral de Proteção de Dados.
Conteúdo Programático
Aula 1- Definição. Denominação. Autonomia. Aspectos históricos do direito sindical e coletivo do trabalho. Aspectos históricos no Brasil. Evolução legislativa – fonte normativa. CF DE 1988 e o Direito Sindical. Art. 7º e 8º da CF. Liberdade Sindical, Convenção nº 87 da OIT. Os vários interesses nas relações coletivas. A legislação infraconstitucional (principal é a CLT) recepcionada pela CF de 1988. O que está em vigor e o que foi derrogado. Sistema Confederativo. Categorias e enquadramento sindical. Preponderância. Conceito e natureza jurídica das entidades sindicais no Brasil. Autonomia sindical. Aula será ministrada pela
Profª Ivani Contini Bramante
Aula 2- Princípios aplicáveis ao Direito sindical. Integrantes da Organização Sindical Brasileira: Sindicatos, Federações, Confederações. Centrais. Prerrogativas Sindicais e limitações. Administração Sindical. Diretoria, Conselho e Assembleia Geral. Número de diretores. E suplentes. Competência funcional estatutária. Prevaricação. Afastamento do dirigente sindical para atividades no sindicato. Direitos previstos em Convenções Coletivas. A gestão financeira das entidades sindicais. Penalidades.
Profª Ivani Contini Bramante
Aula 3- Sistema de custeio das entidades sindicais. Contribuição Sindical (valor, data do desconto, forma de recolhimento, distribuição, aplicação, penalidades decorrentes do não recolhimento), contribuição assistencial, contribuição confederativa, contribuição participativa e mensalidade associativa. Contribuição as expensas do empregador. PN 119 do TST e Súmula Vinculante 40 do STF –
Profº Raimundo Simão de Melo
Aula 4- Negociação Coletiva I. Função sindical. Etapas e Procedimento. Frustração. Níveis de negociação. Instrumentos Coletivos. Prorrogação, revisão e denúncia. Convenção coletiva e alteração de normas legais. Conteúdo e forma das Normas Coletivas. Fórmula autônoma e heterônoma de solução dos conflitos. Frustração. Mediação e arbitragem. Programa de proteção ao Emprego - Redução de salários mediante negociação. Greve. Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. Modalidades. Limites ao poder de greve Procedimento. Direitos e Deveres. Abuso do direito. Efeitos sobre o contrato. Instauração de dissídio de greve. Responsabilidade pelos atos praticados. Greve no serviço público. Manutenção de greve após a decisão judicial. Responsabilidade do trabalhador e do Sindicato. Lockout. A justa causa na greve.-
Profº Raimundo Simão de Melo
Aula 5- Adequação à Proteção de Dados nos Sindicatos- Contextualização histórica da proteção de dados - Lei Geral de Proteção de Dados (tipos de dados, tratamentos bases legais, princípios Sindicato como Agente de Tratamento de Dados- (titular, controlador, operador, DPO); ANPD. Como adequar os sindicatos- fases- - Dados pessoais da Diretoria do Sindicato; dos associados-Responsáveis legais e terceiros que se relacionam com sindicatos (coleta, armazenamento, prazo, base de tratamento adequada, eliminação)
Profª Ana Cecília Sampaio de Martino
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Renato Rua de. A visão histórica da liberdade sindical. Disponível em: http://www.renatoruaemarcusaquino.adv.br/publicacoes.htm. Consulta realizada em: 25.01.2017.
AROUCA, José Carlos. Organização sindical: pluralidade e unicidade. Fontes de custeio. Revista do TST. Vol. 78, n. 2, p.84/96, São Paulo, abr/jun 2012. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/31423. Consulta realizada em: 25.01.2017.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
BRAMANTE, Ivani Contini. DE MARTINO, Ana Cecília Sampaio. ALVES, Leonardo Gutierrez. Proteção de Dados Pessoais Na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/2018). Curitiba: Juruá, 2021.
CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Disponível em: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portaltvjustica/portaltvjusticanoticia/anexo/j oao_trindadade__teoria_geral_dos_direitos_fundamentais.pdf. Consulta realizada em: 31.08.2017.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13ª ed. São Paulo: LTr, 2014. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigo.asp?item=173&tipo=CJ&termo=se guran%E7a+publicaConsulta realizada em: 16. 01.2017.
FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato; ABILIO, Vivianne da Silveira. Compliance de dados pessoais. In FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (org). A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo, SP: Editora Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda, 2019.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais : comentários à Lei n.13.709/2018 (LGPD). São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.