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7858 - Temas de Direito Sindical - De acordo com a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)





A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (quartas e quintas-feiras)
Data de início: 11/05/2022
Data de término: 26/05/2022
 
ID 7858   
 
Período: Dias 11/05/2022, 18/05/2022, 19/05/2022, 25/05/2022 e 26/05/2022.
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (quartas e quintas-feiras).
Coordenadora do Núcleo de Direito Coletivo do Trabalho: Ana Cecilia Sampaio De Martino. 
Professores: Ivani Contini Bramante, Ana Cecília Sampaio de Martino e Raimundo Simão de Melo. 

As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivo Geral: Proporcionar aos profissionais do direito conhecimento teóricos e práticos do direito sindical, concomitantemente aos estudos doutrinários e jurisprudenciais. .

Objetivos Específicos:  Capacitar o advogado ao exercício profissional na área, junto a entidades sindicais profissionais ou econômicas. 

Ementa: Direito Sindical (Definição. Denominação. Autonomia. Aspectos históricos do direito sindical e coletivo do trabalho). Liberdade Sindical. Sistema Confederativo. Categorias e enquadramento sindical. Entidades sindicais no Brasil. Princípios aplicáveis ao Direito sindical. Integrantes da Organização Sindical Brasileira. Prerrogativas Sindicais e limitações. Direitos previstos em Convenções Coletivas. A gestão financeira das entidades sindicais. Penalidades. Sistema de custeio das entidades sindicais. Contribuição Sindical. Negociação Coletiva. Programa de proteção ao Emprego - Redução de salários mediante negociação. Greve. Greve no serviço público. Adequação à Proteção de Dados nos Sindicatos-Lei Geral de Proteção de Dados.
 
Conteúdo Programático
 
Aula 1- Definição. Denominação. Autonomia. Aspectos históricos do direito sindical e coletivo do trabalho. Aspectos históricos no Brasil. Evolução legislativa – fonte normativa. CF DE 1988 e o Direito Sindical. Art. 7º e 8º da CF. Liberdade Sindical, Convenção nº 87 da OIT. Os vários interesses nas relações coletivas. A legislação infraconstitucional (principal é a CLT) recepcionada pela CF de 1988. O que está em vigor e o que foi derrogado. Sistema Confederativo. Categorias e enquadramento sindical. Preponderância. Conceito e natureza jurídica das entidades sindicais no Brasil. Autonomia sindical. Aula será ministrada pela
Profª Ivani Contini Bramante
 
Aula 2- Princípios aplicáveis ao Direito sindical. Integrantes da Organização Sindical Brasileira: Sindicatos, Federações, Confederações. Centrais. Prerrogativas Sindicais e limitações. Administração Sindical. Diretoria, Conselho e Assembleia Geral. Número de diretores. E suplentes. Competência funcional estatutária. Prevaricação. Afastamento do dirigente sindical para atividades no sindicato. Direitos previstos em Convenções Coletivas. A gestão financeira das entidades sindicais. Penalidades.
Profª Ivani Contini Bramante
 
Aula 3- Sistema de custeio das entidades sindicais. Contribuição Sindical (valor, data do desconto, forma de recolhimento, distribuição, aplicação, penalidades decorrentes do não recolhimento), contribuição assistencial, contribuição confederativa, contribuição participativa e mensalidade associativa. Contribuição as expensas do empregador. PN 119 do TST e Súmula Vinculante 40 do STF –
Profº Raimundo Simão de Melo
 
Aula 4- Negociação Coletiva I. Função sindical. Etapas e Procedimento. Frustração. Níveis de negociação. Instrumentos Coletivos. Prorrogação, revisão e denúncia. Convenção coletiva e alteração de normas legais. Conteúdo e forma das Normas Coletivas. Fórmula autônoma e heterônoma de solução dos conflitos. Frustração. Mediação e arbitragem. Programa de proteção ao Emprego - Redução de salários mediante negociação. Greve. Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. Modalidades. Limites ao poder de greve Procedimento. Direitos e Deveres. Abuso do direito. Efeitos sobre o contrato. Instauração de dissídio de greve. Responsabilidade pelos atos praticados. Greve no serviço público. Manutenção de greve após a decisão judicial. Responsabilidade do trabalhador e do Sindicato. Lockout. A justa causa na greve.-
Profº Raimundo Simão de Melo
 
Aula 5- Adequação à Proteção de Dados nos Sindicatos- Contextualização histórica da proteção de dados - Lei Geral de Proteção de Dados (tipos de dados, tratamentos bases legais, princípios Sindicato como Agente de Tratamento de Dados- (titular, controlador, operador, DPO); ANPD. Como adequar os sindicatos- fases- - Dados pessoais da Diretoria do Sindicato; dos associados-Responsáveis legais e terceiros que se relacionam com sindicatos (coleta, armazenamento, prazo, base de tratamento adequada, eliminação)
Profª Ana Cecília Sampaio de Martino
 
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
ALMEIDA, Renato Rua de. A visão histórica da liberdade sindical. Disponível em: http://www.renatoruaemarcusaquino.adv.br/publicacoes.htm. Consulta realizada em: 25.01.2017.
AROUCA, José Carlos. Organização sindical: pluralidade e unicidade. Fontes de custeio. Revista do TST. Vol. 78, n. 2, p.84/96, São Paulo, abr/jun 2012. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/31423. Consulta realizada em: 25.01.2017.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
BRAMANTE, Ivani Contini. DE MARTINO, Ana Cecília Sampaio. ALVES, Leonardo Gutierrez. Proteção de Dados Pessoais Na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/2018). Curitiba: Juruá, 2021.
CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Disponível em: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portaltvjustica/portaltvjusticanoticia/anexo/j oao_trindadade__teoria_geral_dos_direitos_fundamentais.pdf. Consulta realizada em: 31.08.2017.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13ª ed. São Paulo: LTr, 2014. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigo.asp?item=173&tipo=CJ&termo=se guran%E7a+publicaConsulta realizada em: 16. 01.2017.
FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato; ABILIO, Vivianne da Silveira. Compliance de dados pessoais. In FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (org). A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo, SP: Editora Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda, 2019.
PINHEIRO, Iuri. BOMFIM, Volia. A Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas relações de trabalho. Disponível em http://trabalhoemdebate.com.br/artigo/detalhe/a-lei-geral-de-protecao-dedados-e-seus-impactos-nas-relacoes-de-trabalho.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais : comentários à Lei n.13.709/2018 (LGPD). São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
 
 
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
 
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ANA CECILIA SAMPAIO DE MARTINO


link lates: http://lattes.cnpq.br/4282689177949246
Minicurriculo: Ana Cecilia Sampaio De Martino. Advogada. Especialista em Direito e Processo do Trabalho, especialista em Direito Sindical. Mestre em Direito. Coordenadora do Nú-cleo Temático de Direito Coletivo da ESA/SP. Membro da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/SP e da Comissão de Direito Digital, Privacidade e Prote-ção de Dados da OAB de Americana/SP. Coautora da Obra: Proteção de Dados Pessoais na Relação de Trabalho - Personal Data Compliance (LGPD – Lei 13.079/2018) Editora Juruá. Ano 2021.


Ivani Contini Bramante


link lates: http://lattes.cnpq.br/4085844550493795
Minicurriculo: Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Professora de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário do Curso de Graduação do Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito das Relações do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ex- Procuradora do Ministério Público do Trabalho.


Raimundo Simão de Melo


link lates: http://lattes.cnpq.br/2446693043126558
Minicurriculo: Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2004). Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2001). Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Especialista em Negociação Coletiva e Conflitos Coletivos de Trabalho pela OIT (1996). Professor Titular do Centro Universitário UDF. Advogado e Consultor jurídico. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Professor de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Autor das obras, "Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador", "Ações acidentarias na Justiça do Trabalho", "Processo Coletivo do Trabalho" e "Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho", entre outras.




Curso Gratuito




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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