Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Fornecer um entendimento aprofundado sobre o direito globalizado, bem como conceitos não corriqueiros, como as normas de direito marítimo, aéreo e espacial internacional.
Objetivos Específicos: Demonstrar a logística das relações comerciais e as normas jurídicas específicas a serem aplicadas quando a negociação envolve mais de duas soberanias.
Ementa: Curso voltado para o direito internacional, sob o foco cosmopolita das relações comerciais internacionais, sejam marítimas ou aéreas, e a análise do direito espacial à luz das normas internacionais.
Conteúdo Programático
Aula 1 - Introdução ao direito internacional
O que é o direito internacional?
Fontes
Princípios Gerais
Sujeitos
Aula 2 - Organizações internacionais
O que são?
A diferença entre intergovernamentalismo e supranacionalismo.
Soberania MERCOSUL, UNASUL e PROSUL
Oportunidades de trabalho para um (a) advogado(a) no direito internacional
Aula 3 - Formas de coação
Coação legal no supranacionalismo
Coação resistida
Coação econômica
Câmaras de mediação e arbitragem
Interferência estatal em decisões estrangeiras
Aula 4 - Comércio Exterior brasileiro e Direito Marítimo
Sistema Harmonizado e NCM (Nomenclatura comum do Mercosul)
Canais aduaneiros
Registro de Exportação e Declaração de Importação
Módulo Siscomex
Fontes do Direito Marítimo
Legislação Nacional, atos internacionais, águas sob a jurisdição Nacional
Particularismo e unificação internacional do Direito
Fontes atuais do Direito marítimo.
Do Navio: conceito legal, estrutura física e natureza jurídica
Aula 5 - Direito Aeronáutico e Espacial
Princípios do Direito Internacional Aeronáutico
Segurança de voo
Lei do Abate
Responsabilidade Civil e responsabilidade criminal em aviação
O Código de Defesa do Consumidor e o transporte aéreo
Regulamentação;
Tratado de Proscrição das Experiências; limitação de defesa antimíssil;
Dominação ou multipolaridade?
Direitos e responsabilidades espaciais;
Necessidade de se haver uma codificação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOBBIO,Norberto.EstadoGovernoSociedade: Paraumateoriageraldapolítica.14.ed.SãoPaulo:PazeTerra, 2007.ISBN 978-85-7753-017-5.
HABERMAS, Jurgen. A constelação pós-nacional: Ensaios Políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2001. Tradução de Márcio Seligmann-Silva.
KEEDI, Samir. ABC do Comércio Exterior: abrindo as primeiras páginas. 4. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2012. 180 p.
SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais.4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. ISBN 85-7348-37 6-8.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.