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7855 - Lei do Superendividamento: visão sistemática e interdisciplinar





A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 09/05/2022
Data de término: 18/05/2022
 
ID 7855
 
 
Período: Dias 09/05/2022, 11/05/2022, 16/05/2022 e 18/05/2022.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras).
Coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor: Fabrício Bolzan de Almeida.
Professores: Fernanda Tartuce Silva, Marli Aparecida Sampaio, Fabrício Bolzan de Almeida e Daniel Amorim Assumpção Neves.
 
 
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivo Geral: Apresentar aos operadores do direito os instrumentos de prevenção, educação financeira e proteção tanto da atividade da advocacia, quanto da população em geral, trazidos pela Lei nº 14.181/2021, a Lei do Superendividamento.
 
Objetivos Específicos: Estudar as alterações trazidas pela Lei do Superendividamento ao Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso.
 
Apresentar aos advogados novos instrumentos de prevenção, educação financeira e proteção tanto da atividade da advocacia, quanto da população em geral, trazidos pela Lei do Superendividamento;
 
Apresentar aos advogados as soluções ao superendividamento encontradas no Direito material do Consumidor e Solução consensual de conflitos.
 
Estudar, sob uma visão sistemática e interdisciplinar, a Lei nº 14.181/2021, e seus instrumentos para a prevenção e tratamento do consumidor superendividado.
 
Ementa: Números trazidos pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que o endividamento das famílias brasileiras bateu recorde no ano de 2021, com uma média de 70,9%1 . Esse fenômeno afeta as várias áreas de empreendedorismo, dentre elas a advocacia. Diariamente os advogados traçam estratégias para proteger seu negócio, e evitar que o superendividamento, ao se tornar um espelho da desigualdade, os nocauteie e roube seus clientes. O curso, ministrado por professores da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, apresenta aos advogados um novo instrumento de prevenção, educação financeira e proteção tanto da atividade da advocacia, quanto da população em geral, com os seguintes títulos: Direito material do Consumidor com Fabricio Bolzan; Resolução litigiosa do conflito com Daniel Assumpcao, Soluções consensuais com Fernanda Tartuce; O contexto sistemático-interdisciplinar (aspectos constitucionais, legais e lúdicos-educacionais) trazidos pela Lei do Superendividamento para o tratamento da saúde mental do consumidor superendividado com Marli Aparecida Sampaio.
 
Conteúdo Programático
 
Aula 1 - Análise da pesquisa da Confederação Nacional do Comércio sobre o endividamento das famílias brasileiras; Objetivos da Lei do Superendividamento; Beneficiários da nova lei – pequeno empresário pode usufruir? Abrangência conceitual de mínimo existencial; Fases da Lei do Superendividamento; Como elaborar um plano de pagamento.
Profº Fabrício Bolzan de Almeida
 
Aula 2 - Elaboração da petição inicial no processo consensual. Possíveis defesas. Audiência. Elaboração da petição inicial no processo contencioso. Contestação. Possível perícia. Recorribilidade.
Profº Daniel Amorim Assumpção Neves
 
Aula 3 - Meios consensuais enquanto instrumentos na Política Nacional das Relações de Consumo. Impedimentos comuns na negociação direta e contribuições da mediação e da conciliação. CDC, art. 104-A e parágrafos: destaques. CDC, art. 104-B e parágrafos: perspectivas. CDC, art. 104-C e parágrafos: relevância.
Profª Fernanda Tartuce Silva
 
Aula 4 - O superendividamento enquanto fenômeno social da desigualdade. Educação financeira enquanto princípio da Política Nacional das Relações de Consumo e enquanto direito básico do consumidor. As sanções administrativas quanto ao descumprimento ao dever de informar e esclarecer adequadamente o consumidor. Aspectos lúdicos-educacionais para o tratamento da saúde mental do consumidor superendividado: Uma história em quadrinhos da “Turma da Mónica em Superendividados”.
Profª Marli Aparecida Sampaio  
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
ASPERTI, Maria Cecilia de Araújo. A mediação e a conciliação de demandas repetitivas: os meios consensuais de resolução de disputas e os grandes litigantes do Judiciário. Belo Horizonte : Fórum, 2020. BOLZAN DE ALMEIDA, Fabricio. Direito do Consumidor Esquematizado, 10ª Ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2022. BRASIL, Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. _________. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) _________. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2001. GARCIA, Leonardo. Análise da conciliação pré-processual e processual do tratamento do superendividamento (art. 104-A). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6736, 10 dez. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/95366. Acesso em: 10 dez. 2021. LEMOS, Eduardo. Alternativas ao superendividamento do consumidor brasileiro. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/pdf/cj054980.pdf. Acesso em: 02 jan. 2018. LOPES, José Reinaldo de Lima Lopes. Crédito ao consumidor e superendividamento: uma problemática geral. Revista de informação legislativa, v. 33, n. 129, jan./ mar. 1996. NUNES, Luiz A. Rizzatto; SAMPAIO, Marli Aparecida; SOUZA. Maurício de. Turma da Mônica em Superendividados. Atlas, 2010. STANKEVECZ, Rafael Velloso. A conciliação como alternativa ao superendividamento do consumidor. Disponível em https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhasconsensuais/354775/a-conciliacao-como-alternativa-ao-superendividamento-do-consumidor TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 6ª ed. São Paulo: Editora Método, 2022. TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção Neves. Manual do direito do consumidor – direito material e processual, 11ª ed., São Paulo: Editora Método, 2022. ZAPPAROLLI, C. R. “Procurando Entender as Partes nos Meios de Resolução Pacífica de Conflitos, Prevenção e Gestão de Crises”. In: SALLES, C. A.; LORENCINI, M. A. G. L.; SILVA, P. E. A. (org.). Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem – Curso de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias. 3. ed. Rio de Janeiro: GEN-Forense, 2020, p. 93- 124.
 

O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
 
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Daniel Amorim Assumpção Neves


link lates: http://lattes.cnpq.br/9295008600532005
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1998), mestrado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (2002) e doutorado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (2006). Professor titular do programa de Mestrado e Doutorado da FADISP. Professor convidado pelo Prof. Antônio Carlos Marcato nos cursos de mestrado e doutorado em direito processual civil da Universidade de São Paulo.


Fabricio Bolzan de Almeida


link lates: http://lattes.cnpq.br/4823994909522019
Minicurriculo: Coordenador Temático em Direito do Consumidor da Escola Superior de Advocacia ESA OAB/SP. Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP COGEAE. Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Contratual da Escola Paulista Direito – EPD. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP COGEAE. Especialista em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletivos pela ESA OAB/SP. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo da Editora Saraiva 5ª edição, 2022. Autor do Livro Direito do Consumidor Esquematizado da Editora Saraiva 10ª edição, 2022. Coautor do Livro Tratado de Direito Administrativo da Editora Saraiva - Coordenado por Adilson de Abreu Dallari e Ives Gandra Martins Filho. Coautor do Livro Vade Mecum de Direito Administrativo pela Editora Fórum – com André Ramos Tavares e José Eduardo Martins Cardoso. Advogado e Parecerista. Sócio Fundador do Escritório de Advocacia Bolzan de Almeida e Franzim Hüneke Advogados.


Fernanda Tartuce Silva


link lates: http://lattes.cnpq.br/7650036747702820
Minicurriculo: Doutora e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, onde se graduou em Direito. Professora do Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Professora e Coordenadora nos cursos de especialização em Direito Civil / Processual Civil e Processo Civil / Processo do Trabalho na Escola Paulista de Direito (EPD). Professora visitante em cursos de pós graduação em diversas instituições. Mediadora e autora de obras jurídicas. Advogada orientadora no Departamento Jurídico XI de Agosto (órgão prestador de assistência judiciária gratuita gerido pelo Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da USP cujas atividades configuram disciplina de extensão).


MARLI APARECIDA SAMPAIO


link lates: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994). Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA -OAB-SP 2020-2022). Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).




Curso Gratuito




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

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