Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: O curso tem como objetivo analisar a atuação dos juizados especializados na proteção de crianças e adolescentes no âmbito da Justiça do Trabalho.
Objetivos Específicos: Permitir que o aluno seja capaz de identificar a competência desses juizados para emissão de alvarás de autorização de trabalho e julgamento de ações voltadas para implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Bem como compreender o sistema de proteção integral e prioridade absoluta de crianças e adolescentes.
Ementa: O sistema de proteção integral de crianças e adolescentes e o mundo do trabalho. Competência da Justiça do Trabalho para a implementação de juizados especiais. Principais pontos analisados pela Justiça do Trabalho. Políticas públicas.
Conteúdo Programático
Construção do sistema protetivo de crianças e adolescentes no Brasil.
Legislação brasileira acerca da proteção integral e prioritária.
A Organização Internacional do Trabalho e suas Convenções voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
A Justiça do Trabalho e os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAS)- implementação e competência.
A concessão de alvarás para permissão de trabalho abaixo da idade mínima estabelecida na Constituição: constitucionalidade e requisitos.
Políticas públicas de combate ao trabalho infantil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AQUINO, Gabriela Marcassa Thomaz de. Trabalho infantil e as Convenções da OIT: ações fiscalizatórias e a atuação da Justiça do Trabalho. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020. 362 p
OLIVA, José Roberto Dantas. O princípio da proteção integral e o trabalho da criança e do adolescente no Brasil. São Paulo: LTr, 2006.
OLIVEIRA, Oris.Trabalho e profissionalização de adolescente. São Paulo: LTr, 2009.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.