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Cursos

7824 - Responsabilidade Socioambiental: desafios e perspectivas.





A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 14:00 às 16:00 horas (quartas e quintas-feiras)
Data de início: 27/04/2022
Data de término: 11/05/2022
 
ID   7824
 
 
Período: Dias 27/04/2022, 28/04/2022, 04/05/2022, 05/05/2022 e 11/05/2022
Horário: Das 14:00 às 16:00 horas (quartas e quintas-feiras)
Professor: Rafael de Oliveira Costa
 
 
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivo Geral: Desenvolver habilidades profissionais nos alunos de acordo com as diretrizes internacionais e nacionais sobre empresas e direito ambiental; promover a capacidade de observação, capacidade argumentativa e analítica sobre Corrupção nacional e internacional, a importância de um programa de Compliance e os desafios contemporâneos, no sentido de prevenção e punição aos envolvidos, seja no âmbito empresarial ou Poder Público.
 
Objetivos Específicos: Compreender a responsabilidade empresarial e a necessidade de adequação às diretrizes nacionais e internacionais sobre empresas; Poder Público e Corrupção/direito ambiental; O Compliance ferramenta coercitiva e gerencial apta a promover a prevenção e punição dos envolvidos; instrumentalizando a promoção e o desenvolvimento de uma responsabilidade social corporativa e de mecanismos anticorrupção no âmbito privado ou público. Nesse sentido, a promoção de políticas públicas e mecanismos de monitoramente e disseminação da cultura de não corrupção se revela como essencial no controle e avanço dos mecanismos de proteção. Políticas públicas de mapeamento e implementação de melhorias nos mecanismos atuais de controle e redução da corrupção; Gestão dos riscos, Due Diligence; análise de impactos positivos e negativos da Lei Anticorrupção serão tratados no presente programa.
 
Ementa: Introdução à Proteção Ambiental. Princípios ambientais de proteção e preservação do meio ambiente. Principais leis nacionais e internacionais ambientais. Desenvolvimento sustentável. Lei da Empresa Limpa. Responsabilidade social corporativa. Redução dos impactos ambientais. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Responsabilidade do Estado e Responsabilidade das Empresas. Políticas públicas voltadas à implementação de melhorias ambientais. Acompanhamento da população. Transparência e efetividade dos mecanismos de tutela ambiental.
 
 
Conteúdo Programático
 
Aula 1- Proteção internacional e nacional do ambiente
Os Tratados Internacionais sobre Direito Ambiental (Principais Convenções).
Meio Ambiente e proteção. Leis nacionais de proteção ambiental (Lei nº 6.938/81 – PNMA).
Sistema Nacional de preservação.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a mudança do Clima.
Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos causados por poluição por óleo.
Convenção de Viena sobre responsabilidade civil por danos nucleares.
 
Aula 2 -  Multinacionais e responsabilidade social corporativa: uma nova agenda regulatória
Marcos normativos da Responsabilidade Social Corporativa.
A evolução da regulação das empresas multinacionais na ONU.
Os princípios orientadores da ONU sobre empresas e desenvolvimento sustentável.
Inclusão social, políticas públicas, desenvolvimento sustentável e o papel das empresas multinacionais.
 
Aula 3-  Políticas públicas Ambientais. O papel das Multinacionais
O que são Políticas Públicas? Para que servem.
Meio Ambiente e Políticas Públicas. Como implementar.
Ciclo de Políticas Públicas.
As regras existentes sobre proteção ambiental e o papel das Multinacionais no âmbito de proteção do meio ambiente.
Normas sobre mudanças climáticas e a responsabilidade das empresas.
Licenciamento ambiental em transformação.
Financiamento e responsabilidade socioambiental.
 
Aula 4- Danos Ambientais. A responsabilidade pelo dano ambiental
 
Aula 5 - Sustentabilidade e Meio Ambiente
Framework: Proteger, respeitar e reparar .
Desenvolvimento sustentável e responsabilidade corporativa.
Deveres jurídicos das empresas na tutela ambiental.
A Governança Corporativa em favor do Direito Ambiental.
Gerenciamento: A importância do compliance em Direito Ambiental.
Monitoramento de impactos e comunicação.
A responsabilidade social: análise de casos.
Boas práticas: exemplos nacionais e internacionais.
Os riscos do negócio e o impacto social e ambiental.
Estudo de casos: Mariana e Brumadinho.
 
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 23. ed. 2017.
AGLE, B.; MITCHELL, R; SONNENFELD, J.; Who matters to CEOs? An inves- tigation of stakeholder atrtributes and salience, corporate performance and CEO values.Academyof Management Journ al,v. 42, n. 5, 1999.
ALTO COMISSARIADO   DAS   NAÇÕES   UNIDAS   PARA   OS   DIREITO HUMANOS. O dever corporativo de respeitar: um guia interpretativo. Disponível em: <https://www.ohchr.org/Documents/Issues/Business/RtRInterpretativeGuide.pd f>
AMADO, Frederico. Direito ambiental esquematizado. 3. ed. [s/l]: Método, 2012.
ANDRADE, NELSON LUÍS SAMPAIO DE.1998. Consumo Sustentável. Revista da Associação Paulista do Ministério Público, nº 22, setembro.
ANTUNES, PAULO DE BESSA. 1990. Curso de Direito Ambiental. Rio de Janeiro. Renovar.
ARAGÃO, Daniel Maurício Cavalcanti de. Responsabilidade como Legitimação: Capital Transnacional e Governança Global na Organização das Nações Unidas. Tese (doutorado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais, 2010.
ARMELIN, Donaldo.1992. Tutela jurisdicional do meio ambiente. Revista do Advogado. São Paulo, n. 37.
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BARBIERI, José Carlos; CAJAZEIRA, Jorge Emanuel Reis. Responsabilidade social empresarial e empresa sustentável. São Paulo: Saraiva, 2009.
BARBOSA, Gisele Silva. O desafio do desenvolvimento sustentável. Revista Visões, v. 1, n. 4, jan/jun 2008.
BARROSO, Luís Roberto. A proteção do meio ambiente na Constituição Brasileira. Revista Forense, vol. 317.
BENJAMIN, Antônio Herman. Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
BENJAMIN, Antônio Herman. Introdução à lei do sistema nacional de unidades de conservação. In:Direito ambiental das áreas protegidas: o regime jurídico das unidades de conservação. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 280- 281.
BERTONCELLO, Sílvio Luiz Tadeu;CHANG JÚNIOR, João. A importância da Responsabilidade Social Corporativa como fator de diferenciação. FACOM, n. 17, 1º semestre de 2007.
BIRNIE, P.W; BOYLE, A. E. International law and the environment. 2009.
BITTAR, CARLOS ALBERTO FILHO. 1993. Tutela do Meio Ambiente: A Legitimação Ativa do Cidadão Brasileiro. São Paulo. Revista dos Tribunais, 698: 13/16.
BITTAR FILHO, Carlos Alberto. The Protection of the Environment: a Must in theModern World (coletânea de obras vencedoras do Second Writing Contest da Associação Alumni, 1989, 2 pp.; acervo da Biblioteca Central da FADUSP, protocolo de 27 de março de 2001)
BORGES, C.; NABUCO, J. A Responsabilidade de Instituições Financeiras por Violações a Direitos Humanos: Um Diálogo entre o Direito Internacional e o Ordenamento Jurídico Brasileiro. In: Gomes, R.; Porto, L. V.; Zanotelli, R.; Faria, T; D. The Social Responsibility of Financial Institutions and the Guarantee of Human Rights, OIT, 2018.
BORGES, C; GONZAGA, Victoriana E.; NASCIMENTO, Jefferson. Implement- ing the UN Guiding Principles at the domestic level: A case study of the Brazilian Policies on Business and Human Rights. Paper apresentado à Conferência Anual da Global Business & Human Rights Scholars Association, Essex, 2019.
BURGER, C. P. W; SHARRY, S.E. Liberamicorumem homenaje a laProfesora Teodoro Zamudio.Valumen 1. 2019.
CARVALHO, Edson Ferreira de. Meio ambiente e direitos humanos. 2. ed. 2011.
CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, Maria Balbina Martins de; PINHO, Vinícius. Compliance 360º: riscos, estratégias, conflitos e vaidades no mundo corporativo. São Paulo: Trevisan Editora Universitária, 2012.
CAMPOS, DIOGO LEITE. 1985. Ambiente e Responsabilidade Civil. Porto Alegre. Revista da Associação dos Juízes do RS, 33: 95/112.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi (Coord.). Manual de compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.
CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Direitos Humanos e Empresas no Brasil: Relatório do Grupo de Trabalho da ONU. São Paulo: Conectas Direitos Humanos, 2017.
                                             . Recomendações do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos ao Brasil: Status da Implementação pelo Governo e Empresas. São Paulo: Conectas Direitos Humanos, 2018a.
                                             . 2º Relatório de acompanhamento das recomendações ao Brasil do GT da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. São Paulo: Conectas Direitos Humanos, 2018b.
CONECTAS, DAR, DEJUSTICIA, OBSERVATORIO CIUDADANO, ICAR, PODER, DPLF. Human Rights Due Diligence to Identify, Prevent and Account for Human Rights Impacts by Business Enterprises. Documento submetido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 168 Período de Sessões, 2018.
CRUZ, Branca Martins da. Responsabilidade civil pelo dano ecológico: alguns problemas. Revista de Direito Ambiental, vol. 5.
DALY, Herman E. Crescimento sustentável? Não, obrigado. 1989.
DINAMARCO, CANDIDO R. 1988.O Poder Judiciário e o Meio Ambiente. São Paulo. Revista dos Tribunais, 631: 24/28.
FASTERLING, B. (2017). Human Rights Due Diligence as Risk Management: Social Risk Versus Human Rights Risk. Business and Human Rights Journal, 2(2), 225-247. doi:10.1017/bhj.2016.26
FARIA, J. H.; MENEGHETTI F. K. Discursos organizacionais. In: ENANPAD, 26.2001, Campinas. Relação de trabalhos. Campinas: 2001(a). 1 CD-ROM.
FERREIRA, Leila da Costa. A questão ambiental: sustentabilidade e políticas públicas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 1998.
FINK, DANIEL ROBERTO. 1993. Audiência Pública em Matéria Ambiental no Direito Brasileiro. 1993. São Paulo. Revista dos Tribunais, 695: 264/268.
FIORILLO, CELSO ANTONIO 1996 et al. Direito Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte. Livraria Del Rey Editora.
FREEMAN, R.E. Strategic management. A stakeholder approach. Boston: Pitman, 1984.
FROES e NETO, Melo. Desenvolvimento sustentável. 1999.
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GONÇALVES, José Antônio Pereira. Alinhando processos, estrutura e compliance à gestão estratégica. São Paulo: Atlas, 2012.
GRUPO DE TRABALHO DA ONU SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS.             Relatório             A/HRC/29/28.             Disponível             em: <https://undocs.org/A/HRC/29/28>.
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JÚNIOR, Alberto do Amaral. Curso de direito internacional público. 5. ed. 2015. JESSE, Katinka D. Business enterprises and the environment.
KHEITH DAVIS. Understanding the social responsability puzzle.Business Hori- zon (Winter, 1967).
LARUCCIA, Mauro Maia. O desenvolvimento sustentável e a gestão de compliance em instituições financeiras.
MACHADO, PAULO AFONSO LEME. 1992. Direito Ambiental Brasileiro. 4ª ed. São Paulo. Malheiros Editores.
MATTOS, Adherbal Meira.Reflexões sobre a atualidade de Eco92: clima e biodiversidade.
MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2002.
MITCHELL, Ronald B. Compliance theory: an overview.
MUKAI, TOSHIO. 1984. Aspectos jurídicos da proteção  ambiental  no Brasil. São Paulo. Justitia, 122.
OCDE –   ORGANIZAÇÃO   PARA   A   COOPERAÇÃO   ECONÔMICA   E
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OECD Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains of Minerals from Conflict-Affected and High-Risk Areas. Disponível em:
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito ambiental– Parte Geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
QUEIROZ, Adele. Ética e responsabilidade social nos negócios.
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SACHS, Jeffrey. The Age of Sustainable Development. Nova York: Columbia Press, 2015.
SÁNCHEZ, Luis Enrique- Os papéis da avaliação de impacto ambiental. Revista de Direito Ambiental, n. 0.
SANTOS, ANTONIO SILVEIRA R. DOS. 1996. O Direito Ambiental e a participação da sociedade. Revista Direito Ambiental, julho/setembro. Editora Revista dos Tribunais.
SOARES, Gianna Maria de Paula. Responsabilidade social corporativa: Por uma boa causa!?.ERA-eletrônica, v. 3, n.2, jul./dez. 2004.
 
Artigos jurídicos e revistas:
ALMEIDA, António. Como se posicionam os professores perante manifestações culturais com impacto na naturezaResultados de uma investigação. Revista Electrónica de Enseñanza de lasCiencias, Lisboa, v. 8, n. 2.
BACKER, Larry Catá, On the Evolution of the United Nations’ 'Protect-Respect- Remedy' Project: The State, the Corporation and Human Rights in a Global Gov- ernance Context (June 3, 2010). Santa Clara Journal of International Law, Vol. 9, No.1, 2010.
FELIPELLI CONSULTORIA ORGANIZACIONAL. Responsabilidade Social Corporativa como estratégia organizacional.
HAIL, Khristine L. Business and the environment. Revista jurídica.
HILS, Denise. Instituto Ethos. Integridade no setor de limpeza urbana, resíduos sólidos e efluentes.
KOLK, Ans; KOURULA, Arno; PISANI, Niccolò. Multinational enterprises and the Sustainable Development Goals: what do we know and how to proceed?, Transnational Corporations, Volume 24, N. 3, pp. 9-32, 2017.
UNITED NATIONS CONFERENCE ON ENVIRONMENT AND DEVELOP-
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Lei da Política Nacional do Meio Ambiental (Lei nº 6.938/81). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L6938.htm.
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
 
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Rafael de Oliveira Costa


link lattes: http://lattes.cnpq.br/2236863695747684
Minicurriculo: Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Internacional Público pela USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. MBA em Gestão de Negócios USP e Executive MBA pela Business São Paulo School.




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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

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