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7812 - Curso de atualização lgpd 2022 - aplicabilidade da lei 13.709/2018 (lgpd) no âmbito trabalhista.





A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 07/06/2022
Data de término: 21/06/2022
 
ID 7812
 
 
Período: Dias 07/06/2022, 09/06/2022, 14/06/2022 e 21/06/2022.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras).
Professores: Patrícia Therezinha De Toledo, Ivani Contini Bramante, Selma Carloto e Erotilde Minharro.
 
 
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
 
Objetivos da Disciplina: Transmitir aos alunos um panorama (overview) da LGPD no Brasil, traçando um paralelo com o Compliance e com RGPD Europeia. Forma de implantação da LGPD nas empresas. Destacar a importância da LGPD nas relações de trabalho e como as empresas devem se organizar, assim como os escritórios de advocacia.
 
Objetivos Específicos: Apresentar de maneira prática as aplicabilidades da LGPD no dia a dia de empresas, empregados e advogados.
 
Ementa: LGPD E SUAS REPERCUSSÕES NO MUNDO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
 
 
Conteúdo Programático
 
Aula 1 -  Histórico da proteção de dados na Europa (RGPD) e no Brasil (LGPD). Princípios, finalidade e fundamentos da LGPD. Importância de não haver desvio de finalidade. Encontro: Situações às quais aplica-se a LGPD e situações em que a Lei 13.709/2018 não pode ser invocada. Responsabilidades do controlador de dados, operador de dados e encarregado de dados (DPO). Hipóteses de tratamento de dados pessoais. Importância de forma na dação do consentimento.
Profa.  Erotilde Minharro.
 
Aula 2 -  Uso compartilhado de dados e a terceirização trabalhista. Dados sensíveis de empregados. Direito dos empregados a terem acesso às informações coletadas, armazenadas e tratadas pelo controlador de dados. Dados manifestamente públicos.
Profa. Ivani Contini Bramante.
 
Aula 3 -   A LGPD e as relações de trabalho. Fase pré-contratual, contratual, término do tratamento e conservação de dados. Das sanções administrativas da ANPD. Ações judiciais individuais e coletivas. Responsabilidade e ressarcimento de danos. Planos de saúde e dados sensíveis.
Profa. Patrícia Therezinha De Toledo.
 
Aula 4 -   Vieses da machine learning e o recrutamento por inteligência artificial. Pesquisas de candidatos em redes sociais profissionais no processo seletivo e pós processo seletivo (cláusula de não concorrência, etc.). Background checks. LIA (legitimate interest assessement). Vídeo vigilância. Passos para adequação na prática à LGPD. RIPD . ROPA. Política de Privacidade. Política de Segurança e auditoria com terceiros.
Profa. Selma Carloto.
 
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
Lei Geral de Proteção de Dados enfoque nas relações de trabalho, editora LTR, Selma Carloto LGPD comentada, Revista dos Tribunais Publicação próxima (previsão junho): Manual prático de LGPD: enfoque nas relações de trabalho, editora LTR, Selma Carloto e Elaine Guerra (DPO) LGPD comentada: enfoque nas relações de trabalho, editora LTR. Coordenação de Selma Carloto e Mariana Almirão.
 
 
 
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
 
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro


link lates: http://lattes.cnpq.br/0904545583278950
Minicurriculo: Possui doutorado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2006) e mestrado pela mesma universidade, em 2002. Atualmente é professora de prática trabalhista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, local em que exerce, ainda, a função de coordenadora da disciplina de processo de trabalho no curso de especialização. É professora convidada da Escola Paulista de Direito e da Escola Paulista de Direito Social. É palestrante convidada pela Associação dos dos Advogados de São Paulo, pela Fundação Getúlio Vargas - SP (curso de especialização GV-Law), pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, EMATRA-RJ, UNITINS, Universidade Toledo de Araçatuba, UNISO, PUC/SP, dentre outras. Ministra aulas nos cursos preparatórios Robortella e Federal Concursos. Atua principalmente nos seguintes temas: processo do trabalho em geral, cooperativas de trabalho, criança e adolescente; co-gestão. É juíza do trabalho em São Paulo.


Ivani Contini Bramante


link lates: http://lattes.cnpq.br/4085844550493795
Minicurriculo: Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Professora de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário do Curso de Graduação do Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito das Relações do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ex- Procuradora do Ministério Público do Trabalho.


Patricia Therezinha de Toledo


link lates: Não Consta
Minicurriculo: Possui mestrado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2003) e doutorado em CERTIFICADO DE ESTUDIOS AVANZADOS - Universidad Complutense de Madrid (2003), Especialista em Direito do Trabalho pelo IDT da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016). Professora de cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, professora de cursos especialização da Escola Superior de Advocacia da OAB/Seção SP e Juíza Titular do Trabalho - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho.


SELMA R MARTINS


link lates: http://lattes.cnpq.br/4425570087578431
Minicurriculo: Autora de várias obras de Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista. Pesquisadora da Usp de LGPD. Data Proteccion Officer ( DPO) certificada pela Exin (.https://app.exeed.pro/badge/89752). Professora convidada de pós graduação e MBA da Fgv Direito Rio e professora das pós de Gestão Comercial, Empresarial e de Pessoas da Fgv. Doutora em direito pela UBA . Mestre em Direito pela Universidade São Paulo ( USP). Doutoranda em engenharia da informação, Inteligência Artificial pela UFABC. Membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados.




Curso Gratuito




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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