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7806 - Compliance trabalhista, previdenciário e adequação à lgpd.





A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 17/05/2022
Data de término: 26/05/2022
 
ID 7806 
 
 
Período: Dias 17/05/2022, 19/05/2022, 24/05/2022 e 26/05/2022.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras).
Professores: Patrícia Therezinha De Toledo, Ivani Contini Bramante E Selma Carloto.
 
 
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet"com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
 
 
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivo Geral: Transmitir aos alunos os desafios da EXECUÇÃO TRABALHISTA, decorrentes dos efeitos da pandemia do Covid 19, INOVAÇÕES LEGISLATIVAS e realização de atos processuais digitais.
 
Objetivos Específicos: Técnicas de atuação na EXECUÇÃO TRABALHISTA, bem apresentação de embargos à execução, impugnação e peticionamento na fase executória
 
 
 
Conteúdo Programático
 
Aula 1 - Compliance Trabalhista - Significado e benefícios do compliance trabalhista. Ferramentas de compliance trabalhista. Pilares do compliance. Pilares do compliance em Direitos Humanos e princípios orientadores da ONU. Background checks. Due diligence em direitos humanos. ISO 37.301. Canais de denúncia. Códigos de ética e de conduta. Regulamento interno de empresa. Treinamentos e palestras. Política de advertências ou de sanções disciplinares. Relatórios e avaliações de desempenho. Compliance trabalhista na era da Covid19. Compliance trabalhista no teletrabalho. Assédio moral. Atuação do compliance trabalhista na redução dos casos de assédio moral. Dispensas discriminatórias. Lei 9029/95. Súmula 443 do TST. Revistas íntimas e pessoais. -  
Profa. Patrícia Therezinha de Toledo
 
Aula 2 -  Compliance em Medicina e Segurança do Trabalho. Segurança e Medicina do Trabalho. Medidas preventivas. Equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva. Comissão Interna de Prevenção de Acidente - CIPA. Fluxograma de Atestados. Gestão de Afastados. Limbo Jurídico Trabalhista-Previdenciário.
Profa. Ivani Contini Bramante
  
Aula 3 - Compliance em Direito Previdenciário.- Seguridade Social e custeio da Previdência Social. Incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas trabalhistas. Efeitos tributários e previdenciários da terceirização. Auditoria dos procedimentos trabalhistas e previdenciários e due diligence. Principais procedimentos de auditoria trabalhista e previdenciária. Auditoria trabalhista e previdenciária e eSocial. Prevenção e contingenciamento de demandas judiciais trabalhistas e previdenciárias. Due diligence e avaliação de oportunidades e riscos trabalhistas e previdenciários dos negócios. A intersetorialidade na formulação e na implementação do Compliance. A intersetorialidade entre Direito do Trabalho e Direto Previdenciário. 
Profa. Ivani Contini Bramante
 
Aula 4 - Compliance na LGPD - Aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho. Titulares. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Processo seletivo. Inteligência artificial, machine learning e tratamentos discriminatórios no processo seletivo. Execução do contrato. Controlador e operador. Bases legais de tratamento. Problemática do consentimento nas relações de trabalho. LIA (legitimate interests assessment). Passos de adequação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho. Término do tratamento e conservação. RIPD de dados de saúde e outros tratamentos de risco nas relações de trabalho. ROPA. DPO. Agentes de Tratamento (controlador e operador). Segurança da informação no RH e de dados de saúde. Segurança da informação no teletrabalho.
Profa. Selma Carloto
 
 
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
CARLOTO, Selma- COMPLIANCE TRABALHISTA , Ed. LTr. 2021.
 
 
 
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
 
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual.  Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
 
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Ivani Contini Bramante


link lates: http://lattes.cnpq.br/4085844550493795
Minicurriculo: Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Professora de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário do Curso de Graduação do Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito das Relações do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ex- Procuradora do Ministério Público do Trabalho.


Patricia Therezinha de Toledo


link lates: Não Consta
Minicurriculo: Possui mestrado em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2003) e doutorado em CERTIFICADO DE ESTUDIOS AVANZADOS - Universidad Complutense de Madrid (2003), Especialista em Direito do Trabalho pelo IDT da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016). Professora de cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, professora de cursos especialização da Escola Superior de Advocacia da OAB/Seção SP e Juíza Titular do Trabalho - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho.


SELMA R MARTINS


link lates: http://lattes.cnpq.br/4425570087578431
Minicurriculo: Autora de várias obras de Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista. Pesquisadora da Usp de LGPD. Data Proteccion Officer ( DPO) certificada pela Exin (.https://app.exeed.pro/badge/89752). Professora convidada de pós graduação e MBA da Fgv Direito Rio e professora das pós de Gestão Comercial, Empresarial e de Pessoas da Fgv. Doutora em direito pela UBA . Mestre em Direito pela Universidade São Paulo ( USP). Doutoranda em engenharia da informação, Inteligência Artificial pela UFABC. Membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados.




Curso Gratuito




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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