Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Transmitir aos alunos os desafios da EXECUÇÃO TRABALHISTA, decorrentes dos efeitos da pandemia do Covid 19, INOVAÇÕES LEGISLATIVAS e realização de atos processuais digitais.
Objetivos Específicos: Técnicas de atuação na EXECUÇÃO TRABALHISTA, bem apresentação de embargos à execução, impugnação e peticionamento na fase executória
Conteúdo Programático
Aula 1 - Compliance Trabalhista - Significado e benefícios do compliance trabalhista. Ferramentas de compliance trabalhista. Pilares do compliance. Pilares do compliance em Direitos Humanos e princípios orientadores da ONU. Background checks. Due diligence em direitos humanos. ISO 37.301. Canais de denúncia. Códigos de ética e de conduta. Regulamento interno de empresa. Treinamentos e palestras. Política de advertências ou de sanções disciplinares. Relatórios e avaliações de desempenho. Compliance trabalhista na era da Covid19. Compliance trabalhista no teletrabalho. Assédio moral. Atuação do compliance trabalhista na redução dos casos de assédio moral. Dispensas discriminatórias. Lei 9029/95. Súmula 443 do TST. Revistas íntimas e pessoais. -
Profa. Patrícia Therezinha de Toledo
Aula 2 - Compliance em Medicina e Segurança do Trabalho. Segurança e Medicina do Trabalho. Medidas preventivas. Equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva. Comissão Interna de Prevenção de Acidente - CIPA. Fluxograma de Atestados. Gestão de Afastados. Limbo Jurídico Trabalhista-Previdenciário.
Profa. Ivani Contini Bramante
Aula 3 - Compliance em Direito Previdenciário.- Seguridade Social e custeio da Previdência Social. Incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas trabalhistas. Efeitos tributários e previdenciários da terceirização. Auditoria dos procedimentos trabalhistas e previdenciários e due diligence. Principais procedimentos de auditoria trabalhista e previdenciária. Auditoria trabalhista e previdenciária e eSocial. Prevenção e contingenciamento de demandas judiciais trabalhistas e previdenciárias. Due diligence e avaliação de oportunidades e riscos trabalhistas e previdenciários dos negócios. A intersetorialidade na formulação e na implementação do Compliance. A intersetorialidade entre Direito do Trabalho e Direto Previdenciário.
Profa. Ivani Contini Bramante
Aula 4 - Compliance na LGPD - Aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho. Titulares. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Processo seletivo. Inteligência artificial, machine learning e tratamentos discriminatórios no processo seletivo. Execução do contrato. Controlador e operador. Bases legais de tratamento. Problemática do consentimento nas relações de trabalho. LIA (legitimate interests assessment). Passos de adequação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho. Término do tratamento e conservação. RIPD de dados de saúde e outros tratamentos de risco nas relações de trabalho. ROPA. DPO. Agentes de Tratamento (controlador e operador). Segurança da informação no RH e de dados de saúde. Segurança da informação no teletrabalho.
Profa. Selma Carloto
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARLOTO, Selma- COMPLIANCE TRABALHISTA , Ed. LTr. 2021.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.