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7798 - Adequação da Lei Geral de Proteção de Dados nos Sindicatos

A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas

Quantidade de aulas: 5 Aulas.

Carga horaria: 10 Horas.

Período: Das 14:00 às 16:30 horas (segundas e quartas-feiras)

Data de início: 11/04/2022

Data de término: 20/04/2022

ID 7798

Período: Dias 11/04/2022, 13/04/2022, 18/04/2022 e 20/04/2022

Horário: Das 14:00 às 16:30 horas (segundas e quartas-feiras)

Professores: Ana Cecília Sampaio de Martino e Leonardo Gutierrez Alves

As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.

Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".

Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.

Objetivos da Disciplina

Objetivo Geral: Proporcionar aos profissionais do direito conhecimentos teóricos e práticos da adequação à proteção de dados com ênfase no direito sindical. Discussão e busca de solução para casos práticos.

Objetivos Específicos: Capacitar o advogado ao exercício profissional na área, junto a entidades sindicais profissionais ou econômicas.

Ementa: A crescente transformação tecnológica impactou diretamente toda a sociedade e consequentemente as relações coletivas do trabalho. Assim, o conhecimento prático de como a utilização de dados pessoais nos processos internos nos sindicatos pode afetar as relações de trabalho, motivada pela vigência da LGPD. Desse modo, esse conhecimento servirá tanto para oferta de serviços junto aos sindicatos, visando à prevenção de eventos danosos, como também a possibilidade de trabalho junto às empresas que são fiscalizadas por aquelas instituições.

Conteúdo Programático

Aula 1 – Contextualização histórica da proteção de dados no Brasil e no mundo; LGPD: Introdução (publicação e vigência da LGPD); conceito, tipos de dados, tratamento, princípios, bases legais; agentes de Tratamento de Dados (Sindicato como Agente de Tratamento de Dados, titular, controlador, operador, DPO- quem pode ser quem encarregado | DPO no sindicato; qual qualificação o encarregado deve ter).

Professor Leonardo Gutierrez Alves

Aula 2 - Dados tratados nos processos da relação de trabalho e, em especial nos sindicatos, fases de coleta de dados (pré-contratual, contratual e pós contratual), dados solicitados para o recrutamento e contratação de trabalhadores dentro e fora do sindicato (quais dados podem ser coletados); bases de dados contidas no currículo durante todo o processo de seleção, currículo). Responsabilidades dos sindicatos como agentes de tratamento e do DPO. Sanções e atuação da ANPD. Boas práticas de governança. Como realizar a reunião de “kick off” com cliente, estabelecimento de honorários, desenvolvimento dos trabalhos.

Professor Leonardo Gutierrez Alves

Aula 3 – Principais passos para adequação do sindicato (implicação da equipe, diretoria e departamentos dos sindicatos; quem deve ser o encarregado/DPO nos sindicatos; como formalizar a posse do encarregado?; como estabelecer o canal de comunicação entre encarregado e titulares; mapeamento de dados nos sindicatos; quais são os tratamentos e bases aplicadas nos dados coletados nos sindicatos; banco de dados; documentos; treinamentos.

Professora Ana Cecília Sampaio de Martino.

Aula 4 - Dados pessoais dos associados (envio de comunicados aos associados e meios de comunicação; qual é a base de tratamento adequada; ao deixar de ser associado, o que o sindicato deve fazer com esses dados (arquivar, eliminar...); coleta e envio de dados pessoais pelos sindicatos a terceiros (compartilhamento de dados); tratamento de dados da diretoria e representantes legais (o que coletar, como coletar armazenar, eliminar...)

Professora Ana Cecília Sampaio de Martino.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRAMANTE, Ivani Contini. DE MARTINO, Ana Cecília Sampaio. ALVES, Leonardo Gutierrez. Proteção de Dados Pessoais Na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/2018). Curitiba: Juruá, 2021.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato; ABILIO, Vivianne da Silveira. Compliance de dados pessoais. In FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (org). A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo, SP: Editora Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda, 2019.

PINHEIRO, Iuri. BOMFIM, Volia. A Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas relações de trabalho. Disponível em http://trabalhoemdebate.com.br/artigo/detalhe/a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-seus-impactos-nas-relacoes-de-trabalho.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais : comentários à Lei n.13.709/2018 (LGPD). São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

O Curso será ministrado na Modalidade Home Online, por meio da plataforma do Google For Education.

O que é o formato Home Online?

Formato de cursos online, da ESA/SP que possibilita ao aluno(a) assistir os cursos em ambiente virtual do Google For Education. Nela, há possibilidade de interação em tempo real com o(a) docente, permitindo maior interatividade entre discente e docente. O(a)s inscrito(a)s podem acompanhar o curso onde for possível, conquanto tenham um aparelho - Smartphone ou Notebook - conectado à Internet.

Caso perca a aula, não se preocupe! A vídeoaula ficará disponível para o(a) estudante quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver disponibilizado.

Não deixem também de acompanhar as redes sociais da ESA/SP.

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ANA CECILIA SAMPAIO DE MARTINO

link lattes: http://lattes.cnpq.br/4282689177949246
Minicurriculo: Ana Cecilia Sampaio De Martino. Advogada. Especialista em Direito e Processo do Trabalho, especialista em Direito Sindical. Mestre em Direito. Coordenadora do Nú-cleo Temático de Direito Coletivo da ESA/SP. Membro da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/SP e da Comissão de Direito Digital, Privacidade e Prote-ção de Dados da OAB de Americana/SP. Coautora da Obra: Proteção de Dados Pessoais na Relação de Trabalho - Personal Data Compliance (LGPD – Lei 13.079/2018) Editora Juruá. Ano 2021.

LEONARDO GUTIERREZ ALVES

link lattes: http://lattes.cnpq.br/9645081484520925
Minicurriculo: Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho (2020), obteve bolsa de estudos para a formação de pesquisador na mesma Universidade, bem como bolsa da CAPES/PROSUP. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal) em 2009. Realizou em 2019 curso de "Gestão da Empresa e Administração do Estado" na Università di Siena - Itália. Professor de Direito em aulas presenciais e EAD, articulista sobre Direito para concursos do jornal Folha Dirigida, redator, revisor e aplicador de simulados de concursos, na área do Direito. Advogado, atuando principalmente com direito empresarial, direito tributário, recuperação judicial, direito econômico e financiamento da empresa em crise. Organizador e coautor dos livros, Novas Tendências: Um paradigma da justiça e a funcionalização do direito e Proteção de Dados Pessoais na Relação de Trabalho: Personal Data Compliance (LGPD - Lei 13.079/18). Apresentou o trabalho "As travas bancárias na recuperação judicial e o papel do World Bank na recuperação do crédito no Brasil", no II Congresso Internacional de Direito Relacionado a Mercado Financeiro e de Capitais. Colaborou com a realização do Doing Business 2011: Making a Difference for Entrepreneurs do The World Bank. Possui proficiência em Inglês pelo programa de Mestrado da Universidade Nove de Julho. Membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/SP.

Curso Gratuito

Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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