7793 - Utilizando normas internacionais na advocacia trabalhista: uma visão prática
A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda e terça-feira)
Data de início: 18/04/2022
Data de término: 19/04/2022
ID 7793
Período: Dias 18/04/2022 e 19/04/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda e terça-feira)
Professora: Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: O objetivo geral da disciplina é apresentar ao aluno as vantagens da utilização das normas internacionais como fonte do Direito do Trabalho na prática da advocacia trabalhista.
Objetivos Específicos: São objetivos específicos desta disciplina:
(i)difundir as principais normas internacionais do trabalho;
(ii) esclarecer qual a hierarquia dessas normas no ordenamento jurídico brasileiro;
(iii) descrever como tais normas internacionais são aplicadas na jurisprudência trabalhista do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho;
(iv) apresentar os ganhos e as vantagens em aplicá-las.
Ementa: Normas internacionais, especialmente Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), são uma importante fonte do Direito do Trabalho e se mostram ainda mais úteis diante de desafios globais. Este curso objetiva apresentar ao discente (i) quais são as principais normas internacionais do trabalho, (ii) qual a hierarquia dessas normas no ordenamento jurídico brasileiro, (iii) como são aplicadas na jurisprudência trabalhista do TST e dos TRTs e (iv) quais os ganhos e as vantagens em aplicá-las.
Conteúdo Programático
1. Direito Internacional e normas internacionais do trabalho.
2. Organização Internacional do Trabalho (OIT).
2.1 Convenções da OIT.
2.2 Recomendações da OIT.
3. Normas internacionais do trabalho como fonte do direito interno.
3.1 Hard law e soft law.
3.2 Hierarquia normativa.
4. Normas internacionais do trabalho na jurisprudência do TST.
5. Normas internacionais do trabalho na jurisprudência dos TRTs.
6. Normas internacionais do trabalho: ganhos e vantagens em aplica-las.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BORGES, Daniel Damásio. A aplicação e a interpretação das convenções internacionais em matéria de saúde e de trabalho na ordem jurídica brasileira: contribuição ao estudo do impacto do direito internacional sobre as políticas sociais brasileiras. 2017. 275 f. Tese (Livre Docência) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
CRIVELLI, Ericson. Direito internacional do trabalho contemporâneo. 1 ed. São Paulo: LTr, 2010.
GOMES, Ana Virgínia Moreira; GOMES, Sarah Linhares Ferreira. A influência da ação normativa da Organização Internacional do Trabalho no Brasil: uma análise da aplicação de convenções internacionais do trabalho pelo TST. In: GOMES, Ana Virgínia Moreira; FREITAS JÚNIOR, Antônio Rodrigues de; SIQUEIRA NETO, José Francisco. O centenário da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Belo Horizonte: Virtualis, 2019. p. 33-58.
ITCILO (INTERNATIONAL TRAINING CENTRE OF THE INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION). International labour standards for judges, lawyers and legal educators. 2019. Disponível em < https://www.itcilo.org/courses/internationallabour-standards-judges-lawyersand-legal-educators >. Acesso em 24 nov. 2019.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Las reglas del juego: uma introducción a la actividad normativa de la Organización Internacional del Trabajo. Edición del Centenario. Genebra: International Labour Office, 2019.
PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo. A influência do direito internacional na proteção da saúde e segurança do trabalhador: uma análise jurisprudencial sobre a aplicação da convenção nº 155 da oit pela justiça do trabalho no brasil. 2020. 1463 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Direito do Trabalho e da Seguridade Social, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho. 2 ed. São Paulo: LTr, 1987.
O Curso será ministrado na Modalidade Home Online, por meio da plataforma do Google For Education.
O que é o formato Home Online?
Formato de cursos online, da ESA/SP que possibilita ao aluno(a) assistir os cursos em ambiente virtual do Google For Education. Nela, há possibilidade de interação em tempo real com o(a) docente, permitindo maior interatividade entre discente e docente. O(a)s inscrito(a)s podem acompanhar o curso onde for possível, conquanto tenham um aparelho - Smartphone ou Notebook - conectado à Internet.
Caso perca a aula, não se preocupe! A vídeoaula ficará disponível para o(a) estudante quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver disponibilizado.
Não deixem também de acompanhar as redes sociais da ESA/SP.
Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1403687458551003
Minicurriculo: Doutora e Mestra em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Foi bolsista de Doutorado do programa The Ryoichi Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund (Sylff) em 2019. Também em 2019, foi contemplada na Chamada Syllf Research Abroad com financiamento para visitar a Organização Internacional do Trabalho (Genebra), a fim de concluir parte das pesquisas de Doutorado. Foi bolsista de Iniciação Científica e bolsista de Treinamento Técnico III com o apoio da FAPESP. Associada ao Instituto Rede de Pesquisa Empírica em Direito. Advogada. Membro da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB-SP. Pesquisadora da Escola Superior da Advocacia de São Paulo. Professora da Universidade Paulista. Professora da Universidade São Judas Tadeu. Professora na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisadora sênior do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas. Atualmente, realiza Pós-Doutorado na Universidade de São Paulo.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.