7741 - A Advocacia dos Medicamentos de Alto Custo na Jurisprudência dos Tribunais (Requisitos da Petição Inicial e da Contestação)
A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 04/04/2022
Data de término: 18/04/2022
Quantidade de aulas: 5 aulas
ID 7741
Período: Dias 04/04/2022, 06/04/2022, 11/04/2022, 13/04/2022 e 18/04/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Professora: Marli Aparecida Sampaio
As vagas para acesso ao curso por meio do google meet, "com interação", são limitadas a 500 participantes.
Após o preenchimento das vagas "com interação", as inscrições serão automaticamente direcionadas para o cadastro cujo acesso será disponibilização pelo streaming (tecnologia que possibilita a transmissão pela internet) e "sem interação".
Os(As) participantes que acompanharem o curso "ao vivo" receberão certificado.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Atualizar o advogado quanto à jurisprudência sobre medicamentos e tratamentos de alto custo, os direitos do paciente e o sistema misto de saúde brasileiro.
Objetivos Específicos
Melhorar a compreensão dos profissionais do direito quanto ao sistema misto de saúde brasileiro.
Manter os profissionais que atuam na área da saúde atualizados quanto ao fornecimento de medicamentos de alto custo, seja através das operadoras dos planos de saúde ou, ainda, pelo sistema público de saúde.
Manter o profissional advogado atualizado com a mais moderna jurisprudência dos Tribunais estaduais, regionais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Ementa
O curso pretende abordar o fornecimento de medicamentos de alto custo, os direitos do paciente e o sistema misto de saúde brasileiro, preparando o advogado para a defesa plena de seu cliente. Por meio da utilização de casos práticos e análise das decisões mais recentes dos Tribunais Superiores, o curso alça voo sobre as práticas abusivas mais frequentes perpetradas pelas operadoras ou ainda pela deficiência do sistema público de saúdo que violam diretamente os direitos e garantias fundamentais do consumidor. Sem desconsiderar a necessidade de garantia de um sistema de saúde sustentável e equilibrado entre os diversos players (atores) que formam a rede de saúde suplementar, busca-se identificar as soluções jurisprudenciais mais favoráveis ao paciente-consumidor, de modo a munir o advogado do conhecimento necessário à sua prática na área da saúde.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULA 1 - MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS DE ALTO NO SISTEMA MISTO DE SAÚDE BRASILEIRO - Sistema misto de saúde brasileiro e o direito de acesso a medicamentos. O papel da ANVISA. A judicilização da saúde quanto ao tema medicamentos de alto custo, medicamentos experimentais ou off label e a jurisprudência do STJ. Medicamentos de alto custo em geral e antineoplásicos domiciliares. Projetos de lei aprovados e o posicionamento dos tribunais superiores. O que o advogado precisa saber para defesa do paciente quanto ao acesso constitucional do direito à saúde e inviolabilidade do direito à vida.
AULA 2 - MEIDAMENTOS DE ALTO CUSTO, PACIENTES COM COVID E A NEGATIVA DE CABERTURA PARA OS CASOS DE CARÊNCIA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: Conceitos de carência, urgência e emergência. Os casos de lesão e doença pré-existente e a mitigação da carência pela lei e jurisprudência. Medicamentos e internação para os casos de Covid: Preparar o advogado para defesa dos direitos do paciente que necessita de atendimento, internação e medicamentos de alto custo perante a negativa pelas operadoras de saúde e do Estado.
AULA 3 - O REGISTO DE MEDICAMENTOS E O PAPEL DA ANVISA. O que o advogado precisa saber para defesa do paciente nos Tribunais em relação ao tema de medicamentos e tratamentos de alto custo. O papel da Conitec e os medicamentos não incorporados ao SUS. Medicamentos Covid: Experimentais ou off label?
AULA 4 - AS AÇÕES JUDICIAIS E O DEVER DO ESTADO EM FORNECER MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS E SEM REGISTRO NA ANVISA A jurisprudência dos tribunais em relação ao tema de medicamentos e tratamentos de alto custo. As teses fixadas em recursos repetitivos e repercussão geral. Requisitos da petição inicial.
AULA 5 - AS AÇÕES JUDICIAIS E O DEVER DOS PLANOS DE SAÚDE EM FORNECER MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. A jurisprudência dos tribunais em relação ao tema de medicamentos e tratamentos de alto custo. Quais os limites das obrigações de cobertura pelas operadoras planos de saúde quanto ao fornecimento medicamentos de alto custo? As teses fixadas em recursos repetitivos e repercussão geral. Os posicionamentos do TJ/SP, STF, e STJ para os casos de medicamentos á base de canabidiol para tratamento de epilepsia, fibromialgia, e outras dores crônicas. Requisitos da petição inicial.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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O Curso será ministrado na Modalidade Home Online, por meio da plataforma do Google For Education.
O que é o formato Home Online?
Formato de cursos online, da ESA/SP que possibilita ao aluno(a) assistir os cursos em ambiente virtual do Google For Education. Nela, há possibilidade de interação em tempo real com o(a) docente, permitindo maior interatividade entre discente e docente. O(a)s inscrito(a)s podem acompanhar o curso onde for possível, conquanto tenham um aparelho - Smartphone ou Notebook - conectado à Internet.
Caso perca a aula, não se preocupe! A vídeoaula ficará disponível para o(a) estudante quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver disponibilizado.
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Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).