7603 - <span class="vermelho"> CURSO DE FÉRIAS </span> - HOME ESA - 200 Anos de História do Direito Brasileiro: Constituições e Códigos do Brasil
A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Data de início: 20/01/2022
Data de término: 27/01/2022
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID 7603
Período: Dias 20/01/2022 e 27/01/2022
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Silvio Gabriel Serrano Nunes
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Compreender a evolução do direito brasileiro, por meio e das constituições, dos códigos e dos principais documentos jurídicos da História do Brasil.
Objetivos Específicos
Estudar e analisar os documentos constitucionais e legais brasileiros à luz de constitucionalistas e historiadores do direito desde o período colonial de dependência do direito português até a nossa contemporaneidade, enfatizando a questão da consolidação da independência nacional de 1822 na Constituição de 1824 e nos Códigos do Brasil Império.
Ementa
Por ocasião dos 200 anos de independência do Brasil, pretende-se abordar a evolução do direito brasileiro, com base nos principais documentos normativos, desde a fase colonial de dependência do direito português até a nossa contemporaneidade, a exemplo das Ordenações do Reino no período do Brasil Colônia e, após a independência, nas Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969 e 1988, em diplomas normativos infraconstitucionais, especialmente os códigos e documentos históricos de interesse jurídico, a partir de uma análise amparada nos estudos de historiadores do Direito, objetivando compreender os desafios do Brasil contemporâneo, após 200 anos de sua independência, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, à organização e separação dos poderes, à questão do federalismo, ao desenvolvimento social e econômico e aos direitos humanos.
Conteúdo Programático
Aula 01
História do Direito Brasileiro: Colônia (1500-1815), Reino (1815-1822) e Império (1822-1889)
O Direito Português no Brasil Colônia: As Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas);
Dom João VI e a elevação do Brasil Colônia à Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves – Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815;
Dona Leopoldina e o Decreto de Independência em 02 de Setembro de 1822, no Conselho de Estado;
A Constituição Política do Império do Brasil (1824);
A criação dos cursos jurídicos no Brasil (1827);
O Código Criminal do Império (1830);
O Código de Processo Criminal (1832);
O Código Comercial (1850);
O Esboço de Código Civil de Teixeira de Freitas;
As Leis Abolicionistas: Euzébio de Queirós (1850), Ventre Livre (1871), Sexagenários ou Saraiva-Cotegipe (1885) e Áurea (1888).
Aula 02
História do Direito Brasileiro: República (1889 - )
Decreto Nº 1, de 15 de Novembro de 1889;
O Código Penal de Batista Pereira (1890);
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891);
Clóvis Beviláqua e o Código Civil (1916);
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934);
A Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1937);
O Código de Processo Civil (1939);
O Projeto de Alcântara Machado e o Código Penal (1940);
O Código de Processo Penal (1941);
A Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT (1943);
A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946;
Os Atos Institucionais da Ditadura Militar e
A Constituição (da República Federativa) do Brasil de 1967/1969;
O Código Penal de Nelson Hungria (1969);
O Código de Processo Civil (1973);
A Reforma Penal (1984);
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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APA
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MARTINS, Rodrigo. O processo decisório na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88: a escolha do sistema de governo. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. doi:10.11606/D.8.2013.tde-11042014-101746. Acesso em: 2021-06-29.
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VALÉRIO, Otávio Lucas Solano. A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969). 2010. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. doi:10.11606/D.2.2010.tde-16082011-164739. Acesso em: 2021-12-14.
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VIDIGAL, L. E. de B. Francisco Campos e a Constituição de 1937. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 63, p. 169-178, 1967. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66557. Acesso em: 29 jun. 2021.
VILLA, Marco Antonio. A História das Constituições Brasileiras. São Paulo: Editora Leya,
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______. O Município na História das Constituições do Brasil de 1824 a 1988. Cadernos Jurídicos (Escola Paulista da Magistratura), São Paulo, v. 18 (52), p. 153-168, 2019.
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- Professores
-
SILVIO GABRIEL SERRANO NUNES
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