7598 - CURSO DE FÉRIAS - HOME ESA - A Advocacia dos Medicamentos e Tratamentos de Alto Custo, os Direitos do Paciente e a Jurisprudência dos Tribunais
A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 18/01/2022
Data de término: 25/01/2022
Quantidade de aulas: 3 aulas
ID 7598
Período: Dias 18/01/2022, 20/01/2022 e 25/01/2022
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
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Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Atualizar o advogado quanto à jurisprudência sobre medicamentos e tratamentos de alto custo, os direitos do paciente e o sistema misto de saúde brasileiro.
Objetivos Específicos
Melhorar a compreensão dos profissionais do direito quanto ao sistema misto de saúde brasileiro.
Manter os profissionais que atuam na área da saúde atualizados quanto ao fornecimento de medicamentos de alto custo, seja através das operadoras dos planos de saúde ou, ainda, pelo sistema público de saúde.
Manter o profissional advogado atualizado com a mais moderna jurisprudência dos Tribunais estaduais, regionais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Ementa
O curso pretende abordar o fornecimento de medicamentos de alto custo, os direitos do paciente e o sistema misto de saúde brasileiro, preparando o advogado para a defesa plena de seu cliente. Por meio da utilização de casos práticos e análise das decisões mais recentes dos Tribunais Superiores, o curso alça voo sobre as práticas abusivas mais frequentes perpetradas pelas operadoras ou ainda pela deficiência do sistema público de saúdo que violam diretamente os direitos e garantias fundamentais do consumidor. Sem desconsiderar a necessidade de garantia de um sistema de saúde sustentável e equilibrado entre os diversos players (atores) que formam a rede de saúde suplementar, busca-se identificar as soluções jurisprudenciais mais favoráveis ao paciente-consumidor, de modo a munir o advogado do conhecimento necessário à sua prática na área da saúde.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULA 1 –MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO, OS DIREITOS DO PACIENTE E O SISTEMA MISTO DE SAÚDE BRASILEIRO - Sistema misto de saúde brasileiro e o direito de acesso a medicamentos. O papel da ANVISA. O que o advogado precisa saber para defesa do paciente nos Tribunais em relação ao tema de medicamentos e tratamentos de alto custo.
AULA 2 - MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO PARTE 2: O registo de medicamentos e o papel da ANVISA. O que o advogado precisa saber para defesa do paciente nos Tribunais em relação ao tema de medicamentos e tratamentos de alto custo. O papel da Conitec e os medicamentos não incorporados ao SUS. Medicamentos Covid: Experimentais ou off label?
AULA 3 – MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO PARTE 3: Jurisprudência dos Tribunais em relação ao tema de medicamentos e tratamentos de alto custo. Quais os limites das obrigações de cobertura pelas operadoras planos de saúde e do ESTADO? O Estado e as operadoras planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos não incorporados ao SUS e sem registro na ANVISA e teses fixadas em recursos repetitivos e repercussão geral.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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S
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
IMPORTANTE: Para a emissão do certificado, é necessário acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da aula, em seu e-mail cadastrado na ESA. Após efetuar seu login registre sua presença escrevendo a palavra "presente" no chat da aula.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).