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7590 - ESA EVENTO - LANÇAMENTO DO PROJETO Mulheres Vivendo Sem Violência - Artenira da Silva e Silva

A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas

Período: Às 09:00 horas (quarta-feira)

Data de início: 15/12/2021

Data de término: 15/12/2021

ID 7590

1 - Prezado aluno, esse é um Evento ESA/OABSP, transmitido ao vivo e gratuitamente em ambiente virtual.

2 - Para acessá-lo é necessário fazer a inscrição no site clicando na opção "COMPRAR".

3 - Os dados de acesso serão enviados antes do evento e a transmissão ocorrerá no canal do YouTube da ESA/OABSP: https://www.youtube.com/user/esaoabsp

4 - A ESA/SP confere o certificado de participação.

Dia 15 de Dezembro de 2021

Período: Às 09 horas (quarta-feira)

Descrição

O Evento é o Lançamento do Projeto Mulheres Vivendo Sem Violência.

Os Módulos abaixo são referentes ao Programa do Projeto que ficará disponível em data posterior.

Módulo I

Prática Jurídica - Manejo da Ansiedade da Mulher Vítima de Violência Familiar ou Doméstica no Sistema de Justiça Brasileiro.

Docentes Principais: Profa. Dra. Artenira Silva, Profa. Dra. Patrícia Tuma Bertolin e colaboradores: vítimas e advogadas/dos convidados.

Objetivo Geral: Propiciar aos cursistas conhecimentos técnico científicos que permitam o desenvolvimento da relação advogada/o – cliente promotora da percepção de acolhimento e confiança pautada na autonomia da cliente vítima de violação de direitos humanos, bem como do reconhecimento de assédios processuais e ou exercício de violência institucional e de violência por poderes quando diante de clientes que constituam mulheres vítimas de violência.

Objetivos Específicos:

Caracterizar, a partir da discussão de casos concretos, as especificidades e complexidade da violação de direitos humanos de mulheres em contexto doméstico e ou familiar;
Detalhar a melhor forma de manejo das ansiedades de mulheres doméstica e ou familiarmente violentadas quando em contato com as/os patronas/nos de suas causas, a partir de conceitos teóricos como escuta ativa, escuta defensiva, violência simbólica e iatrogenia;
Definir, a partir de casos concretos, os alcances e limites de atuações transdisciplinares e interdisciplinares de advogadas/dos com outros profissionais diante da proteção de direitos humanos de mulheres;
Apresentar, a partir de casos concretos, os conceitos de violência institucional e de violência por poderes, definindo formas de apresentação destes tipos de violência para clientes, bem como definir a melhor forma de coibir as referidas violências no trâmite processual.

Ementa: Caracterizar o fenômeno da violação de direitos humanos de mulheres em âmbito doméstico e ou familiar, diferenciando-o de crimes sociais. Correlacionar as vulnerabilidades específicas de mulheres violentadas doméstica e familiarmente com a autonomia da vontade das mesmas. Caracterizar a relação jurisdicionada-advogada/o promotora de segurança e confiança da mulher violentada. Identificar os alcances e limites da atuação de advogadas/dos no trato de mulheres vítimas de violação de direitos humanos e de seus agressores. Caracterizar as possibilidades de atuação interdisciplinar e transdisciplinar frente à violação de direitos humanos de mulheres a partir da discussão de casos concretos. Apresentar os conceitos de violência institucional e de violência por poderes, identificando como enfrentá-los e preparar sua cliente para enfrentá-los no curso de um processo.

Conteúdo Programático

Aula 01: Avaliar a formação jurídica e de profissionais de saúde brasileiras, identificando as lacunas das respectivas formações acadêmicas no que se refere a conceitos relevantes que devem ancorara a relação cliente/paciente profissional, em especial no que tange ao manejo de ansiedade de grupos vulneráveis. Caracterizar o fenômeno da violação de direitos humanos de mulheres em âmbito doméstico e ou familiar, diferenciando-o de crimes sociais, detalhando-o em suas consequências de curto, médio e longo prazo. Correlacionar as vulnerabilidades específicas de mulheres violentadas doméstica e familiarmente com a autonomia da vontade das mesmas, a partir de princípios bioéticos. Diferenciar o tempo processual do tempo real. Diferenciar o mundo processual do mundo real. Definir ações concretas que possam minimizar o tensionamento da cliente no ajuizamento de ações violadoras de direitos humanos de mulheres.

Aula 02: Como acolher sua cliente? Quais são os desafios e limites desse acolhimento? Que ações devem ser evitadas com a intenção de não potencializar o tensionamento das clientes que possuam ações judiciais em curso? O que seriam profissionais exemplares em termos de domínio de repertório técnico e de características de inteligência emocional para atender devidamente mulheres em situação de violência? Correlacionar as vulnerabilidades específicas de mulheres violentadas doméstica e familiarmente com a autonomia da vontade das mesmas, segundo princípios da bioética e do biodireito. Caracterizar a relação jurisdicionada-advogada/o promotora de segurança e confiança da mulher violentada. Como instruir apoiadores de sua cliente para acolhê-la? Que atitudes potencializam a ansiedade de sua cliente durante o curso de uma ação de violação de seus direitos humanos? Como manejar o contato com os patronos dos agressores e com os próprios agressores no curso dos processos?

Aula 03: Conceituar segurança jurídica, violência institucional e violência por poderes. Como Preparar sua cliente para lidar com a violência institucional e com a violência por poderes. Apresentar os conceitos de violência institucional e de violência por poderes, identificando como enfrentá-los e preparar sua cliente para enfrentá-los no curso de um processo.

Qual a importância de atendimentos transdisciplinares e interdisciplinares no manejo da ansiedade de mulheres doméstica ou familiarmente violadas?

Aula 04: Identificar os alcances e limites da atuação de advogadas/dos no trato de mulheres vítimas de violação de direitos humanos e de seus agressores. Caracterizar as possibilidades de atuação interdisciplinar e transdisciplinar frente à violação de direitos humanos de mulheres a partir da discussão de casos concretos. Discussão prática: cobranças de honorários de trabalhos inter ou transprofissionais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2017.

BOURDIEU, Pierre... O poder simbólico. Trad. Fernando Tomaz. 2 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 de jul. de 2018.

Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 04 fev. 2019.

BRITO, Débora. Pesquisa aponta falhas no atendimento às mulheres vítimas de violência. Agência Brasil. 2018. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-09/pesquisa-aponta-falhas-no-atendimento-mulheres-vitimas-de-violencia>. Acesso: 13 de abril de 2019.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CERQUEIRA, D. et al. Atlas da Violência – 2019. Rio de Janeiro: Ipea/FBSP. 2019. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf>. Acesso em: 6 jun 2019.

COPELON, Ronda. Terror íntimo: la violencia doméstica entendida como tortura, em Derechos humanos de la Mujer: perspectivas nacionales e internacionales. Editado por Rebecca J. Cook. Profamilia, 1997.

DAMATTA, Roberto. A casa & a rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. 5ª ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 6. ed. Salvador: Editora JusPodvm, 2019.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad: Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

ESCOBAR, Alceu Streher. Sociedade e violência. In: Violência e vitimização: a face sombria do cotidiano. César Barros Leal. Heitor Piedade Junior (org.). belo Horizonte; Del Rey, 2001.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

LAKOFF, George; JOHNSON, Mark. Metáforas da vida cotidiana. Trad. Mara Sophia Zanotto. São Paulo: Educ, 2002.

MAIA, Maicy Milhomem Moscoso. Prescrição e efetividade: análise das Ações Penais de competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís (2014-2018). 2020. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.

MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PASSOS, Kennya Regyna Mesquita; SAUAIA, Artenira da Silva e Silva. A violência simbólica no Poder Judiciário: desafios à efetividade da Lei Maria da Penha. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 35, p. 137- 154, dez. 2016.

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, Patriarcado e violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 7 ed. São Paulo: Cortez, 1999.

SILVA, Artenira da Silva e; PINHEIRO, Rossana Barros. Exposição que fere, percepção que mata: a urgência de uma abordagem psicosociojurídica da pornografia de vingança à luz da Lei Maria da Penha. Revista da Faculdade de Direito UFPR. v. 62, n. 3, p. 243- 265, set./dez. 2017. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/direito/article/view/53834>. Acesso em: 21 nov. 2019.

SILVA, Artenira da Silva e; MANSO, Almudena Garcia; OLIMPIO, Werdeson Mario Cavalcante. Aproximación entre las autopercepciones y experiencias de mujeres en la ciudad de São Luís do Maranhão en lo que se refiere a las violencias perpetradas por poderes. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 6, n. 3, 1 set. 2019. Disponível em: <http://revista.abrasd.com.br/ojs/index.php/rbsd/article/view/363>. Acesso em: 20 nov. 2019.

Módulo II

Interfaces Normativas na Proteção de Mulheres Familiarmente Violentadas no Brasil

Docentes Principais: Profa. Dra. Artenira Silva, Profa. Dra. Patrícia Bertolin, Prof. Dr. Flávio Leão e os colaboradores Mestre Werdeson Olímpio e Mestrando ítalo Viegas.

Objetivo Geral: Propiciar aos cursistas conhecimentos técnico científicos jurídicos e transdisciplinares, à luz da discussão de casos concretos, que os habilitem a diferenciar conflito familiar de violência intrafamiliar e para que possam identificar que normativas pátrias e internacionais devem embasar o ajuizamento de ambas as situações em território nacional.

Objetivos Específicos

Diferenciar, a partir da discussão de casos concretos, conflito de violência doméstica e ou familiar;
Identificar os bens lesados nos diferentes tipos de violência doméstica e ou familiar;
Analisar as possibilidades e limites de utilização combinada do Novo Código de Processo Civil, do ECA, do Estatuto do Idoso, da Lei 11340/2006, da Lei de Alienação Parental, do Código Penal, da Convenção de Belém do Pará e de outros dispositivos internacionais na proteção de direitos humanos de mulheres no Brasil;
Apresentar, a partir de casos concretos, os conceitos de violência institucional, de violência por poderes e de assédio processual por imperícia (ausência de conhecimento técnico), negligência e omissão na aplicação devida das normativas supramencionadas no item anterior.

Ementa: Diferenciar os conceitos de conflito e de violência doméstica e ou familiar. Caracterizar as interfaces de utilização do Novo Código de Processo Civil, do ECA, do Estatuto do Idoso, da Lei 11340/2006, da Lei de Alienação Parental, do Código Penal, da Convenção de Belém do Pará e de outros dispositivos internacionais na proteção de direitos humanos de mulheres, a partir de casos concretos, analisando-se conflitos de competência e proposituras interinstitucionais elaboradas por profissionais integrantes de todas as instituições que compõe o Sistema de Justiça Brasileiro. Discutir as interfaces de competência necessárias para que não se fragmente o complexo fenômeno de violação de direitos humanos de mulheres em âmbito doméstico e ou familiar, considerando-se que se trata de um fenômeno cíclico e não restrito a uma única ação e ou crime. Apresentação de dados relativos a acórdãos de julgamentos do crime de tortura física e tortura psicológica em violência doméstica e ou familiar, como análise da imperícia no julgamento dos tipos de crime em estudo.

Conteúdo Programático

Aula 01: Como manejar ações de regulamentação de guarda e convivência paterno filial em contexto de violação de direitos humanos de mulheres? Discutir à luz da percepção de crianças e adolescentes e a partir de guardas estabelecidas por acordo e determinadas pelo juízo as ações de proteção e de risco para a saúde mental dos mesmos no que tange à convivência parental dos mesmos em diferentes fases de desenvolvimento.

Aula 02: Quais as interfaces necessárias entre o ECA, o Estatuto do Idoso, a Lei 11340/2006 e o novo CPC na proteção de violação de direitos humanos de mulheres? Medidas Protetivas de Urgência podem ser determinadas de ofício em audiências de custódia ou em audiências de instrução de família? As medidas protetivas de urgência devem seguir sendo arquivadas sem resolução de mérito? Análise da ação combinada das normativas supramencionadas e a eficácia na aplicação da Lei nº 11.340/2006. Especial atenção ao artigo 129 do ECA.

Aula 03: Como fazer o diagnóstico diferencial entre alienação parental, violação de direitos humanos de mulheres e violência psicológica e ou moral contra infantes, adolescentes e mulheres? Uso da Lei de Alienação Parental em contexto de violação de Direitos Humanos de mulheres e a formação jurídica brasileira.

Aula 04: Como evidenciar e manejar a violência institucional e a violência por poderes em ações de violação de direitos humanos de mulheres à luz da Convenção de Belém do Pará e da CEDAW? Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade nas ações de proteção a direitos humanos de mulheres. Contribuições do direito internacional para a responsabilização da estatal no trato da violação de direitos humanos de mulheres.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BARROSO, Luís Roberto Barroso. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; ARAÚJO, Helena Romeiro de; KAMADA, Fabiana Larissa. As Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade de Gênero no Brasil. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013. p. 404-434.

BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340/2006: Aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2016.

BOBBIO, Norberto. A Teoria da Norma Jurídica. 5ª ed. São Paulo: Edipro, 2012.

BOURDIEU, Pierre... O poder simbólico. Trad. Fernando Tomaz. 2 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado 1988.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2000.

COPELON, Ronda. Terror íntimo: la violencia doméstica entendida como tortura, en Derechos humanos de la Mujer: perspectivas nacionales e internacionales. Editado por Rebecca J. Cook. Profamilia, 1997.

COSTA, Eduardo José da Fonseca. As Noções Jurídico-Processuais de Eficácia, Efetividade e Eficiência. Revista de Processo: RePro, v. 30, n. 121, mar. 2005. p. 275-301.

CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha: comentada artigo por artigo. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

DAMATTA, Roberto. A casa e a rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. 5ª ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para sua aplicação. 2ª ed. São Paulo: editora Saraiva, 2018.

MYNAYO, Maria Cecília de Souza et al. Pesquisa Social: Teoria, Método e Criatividade. Petrópolis: 18 ed. Vozes, 2001.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SILVA, Artenira da Silva e; BARBOSA, Gabriela Sousa da Silva. Política criminal e lei maria da penha: o deferimento do comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência. Revista de Criminologias e Políticas Criminais. v. 3, n. 1, jan/jun. 2017, p. 78-97.

THIOLLENT, Michel. Metodologia da Pesquisa-Ação. São Paulo: Cortez, 1988.

TOMASINI, Ricardo; MICHALISZYN, Mauro Sergio. Pesquisa: orientações e mormas para elaboração de projetos, monografias e artigos científicos. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 2012.

Módulo III

Interseccionalidades de vulnerabilidades de mulheres violentadas no sistema de justiça brasileiro com foco na Lei 1340/2006 e no novo CPC.

Docentes Principais: Profa. Dra. Artenira Silva e colaboradores Mestre Werdeson Olímpio e Mestranda e advogada Maria Neta.

Objetivo Geral: Propiciar aos cursistas conhecimentos técnico científicos jurídicos e transdisciplinares, à luz da discussão de casos concretos, que os habilitem a identificar as múltiplas vulnerabilidades que podem estar presentes nas mulheres por eles atendidas familiarmente, de modo a se possibilitar o enfrentamento do machismo institucional que pode acometer julgamentos sobre as diferentes categorias de mulheres que levam a juízo violências doméstica ou familiarmente sofridas por elas.

Objetivos Específicos:

Identificar e analisar o manejo das diferentes vulnerabilidades de mulheres já previstas na Lei Maria da Penha a fim de melhor visibilizá-las quando da aplicação do novo CPC nas varas de família;
Analisar estratégias de prevenção no que tange aos preconceitos que podem permear as diferentes vulnerabilidade de mulheres e suas interseccionalidades ;
Apresentação de dados empíricos no que tange ao julgamento e processamento de crimes de ameaça e tortura em âmbito doméstico e ou familiar com vistas de identificar a lógica penal aplicada pelos julgadores frente a violação de direitos humanos de mulheres;
Apresentações de dados em relação ao processamento e julgamento de MPUS e de ações penais nas varas especializadas: há luz no fim do túnel?

Ementa: Relacionar os conceitos de machismo estrutural e de machismo institucional à luz da Convenção de Belém do Pará. Apresentar os conceitos de eficiência, efetividade e eficácia jurídica. Análise de pedidos e quesitações em peças processuais que possibilitem desnudar práticas machistas constitutivas de violência institucional no manejo de lides que envolvam violação de direitos humanos de mulheres. Apresentação e discussão, a partir de dados empíricos e de casos concretos, de múltiplas vulnerabilidades de mulheres: infantes, idosas, pretas, ciganas, indígenas, LGBTQI+, praticantes de religiões de matriz africana, refugiadas, encarceradas e ex encarceradas, dentre outras, e a relação entre as dadas vulnerabilidades e o exercício de maternidade das aludidas mulheres.

Conteúdo Programático

Aula 01: Como aplicar o conceito de interseccionalidades em petições de violação de direitos humanos de mulheres? Apresentando o conceito de interseccionalidades analisando cada uma delas em relação à imagem construída judicialmente por julgadores homens e mulheres e por advogadas/dos da parte adversa.

Aula 02: Como considerar a vulnerabilidade e a autonomia da mulher familiarmente violentada em audiências de mediação, conciliação e instrução? Análise do exercício de maternidade responsável frente as diferentes vulnerabilidades de mulheres e a não invisibilização destas últimas em varas de família.

Aula 03: Como atuar juridicamente para prevenir feminicídios literais e outras violações de direitos humanos de mulheres? Diferentes tipos de feminicídios e bens lesados.

Aula 04: De que forma o novo artigo 147-A DO Código Penal pode ser útil na visibilização do ciclo de violência doméstica familiar? Avanços normativos em relação a autonomia civil da mulher no Brasil e os desafios para a aplicação devida da Lei Maria da Penha, a partir da análise de dados empíricos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALVES, José Márcio Maia; SILVA, Artenira da Silva e. A TIPIFICAÇÃO DA LESÃO À SAÚDE PSICOLÓGICA: REVISITANDO O ARTIGO 129, DO CÓDIGO PENAL À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA. In: João Paulo Allain Teixeira, Riva Sobrado De Freitas, Sérgio Antônio Ferreira Victor. (Org.). Direitos e garantias fundamentais I. 1ed.Brasília: CONPEDI, 2016, v. 1, p. 77-96.

ARAÚJO, Luiz Alberto David. Direito Constitucional: Princípio da Isonomia e a Constatação da Discriminação Positiva. São Paulo: Saraiva, 2006.

BELLI, Benoni. Polícia, “Tolerância Zero” e Exclusão Social. Revista Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, N. 58, p. 160, nov. 2000.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha 2018. Brasília, DF: CNJ, 2018. Disponível em http://cnj.jus.br/files/publicacoes/arquivo/5f271e3f54a853da92749ed051cf3059_18ead26dd2ab9cb18f8cb59165b61f27.pdf. Acesso em: 01 ago. 2019.

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil - v. 1: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.

FERNÁNDEZ SESSAREGO, Carlos. ¿Existe un daño al proyecto de vida? In: VÁRIOS AUTORES. “Scritti in onore di Guido Gerin”. Padova: Cedan, 1996.

FREUD, S. Porque a guerra? (Vol. 22). Rio de Janeiro: Imago. 2006.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Trad. Lígia M. Ponde Vassalo. Petrópolis: Vozes, 1987.

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. vol. 1. 19. ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017.

MACHADO, Bruno Amaral. Duas leituras sobre a construção jurídica da impunidade. Revista de informação legislativa, Brasília: Senado Federal, v.43, n.171 jul./set.2006.

MISSE, Michel. Crime e violência no Brasil contemporâneo. Estudos de sociologia do crime e da violência urbana. Rio Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SILVA, Artenira da Silva e; BARBOSA, Gabriela Sousa da Silva. Política criminal e Lei Maria da Penha: o deferimento do comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência. Revista de Criminologias e Políticas Criminais. v. 3, n. 1, jan/jun. 2017, p. 78-97

2017. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/direito/article/view/53834>. Acesso em: 21 nov. 2019.

Módulo IV

Atuação não machista na defesa de agressores em ações de violação de direitos humanos de mulheres.

Docentes Principais: Profa. Dra. Artenira Silva, Profa. Prof. Mestre Werdeson Olímpio, Prof. Mestre Sérgio Barbosa e Mestrando e advogado Cláudio Guida.

Objetivo Geral: Propiciar aos cursistas conhecimentos técnico científicos jurídicos e transdisciplinares, à luz da discussão de casos concretos, que os habilitem a identificar conteúdo machistas na defesa de agressores de mulheres em situação de violação de Direitos Humanos, configurando, em última análise, assédio processual que pode macular a ética no exercício da advocacia.

Objetivos Específicos:

Resgatar a função da/o advogada/o como primeira/o juíza/ juiz das causas, caracterizando o produto da advocacia que deve ser efetivamente vendido na defesa de um agressor de mulheres, exercendo-se o controle de convencionalidade do trabalho da/o advoga/o;
Analisar argumentos peritos e não machistas na defesa de agressores;
Avaliar formas de educação jurídica de agressores e familiares tanto em manifestações em medidas protetivas de urgência quanto em ações penais;
Prevenção de práticas identificadas como violência psicológica e ou moral contra mulheres em ações de família.

Ementa: Discutir o conceito de machismo institucional no exercício da advocacia a partir de dados empíricos e à luz de discussões transdisciplinares. Apresentar o conceito de comunicação violenta no exercício da advocacia. Apresentação de resultados de atuação de grupos reflexivos de homens, apresentando as bases teóricas que devem embasar os trabalhos dos referidos grupos. Apresentar as tratativas internacionais e os artigos do Código de ética da advocacia para o exercício funcional não machista da/o advogada/o na defesa de agressores de mulheres. Discutir os alcances da imunidade da/do advogada no exercício da advocacia.

Conteúdo Programático

Aula 01: É possível defender eticamente um agressor doméstico e ou familiar sem fazer uso de argumentos machistas? Discutir o conceito de machismo institucional no exercício da advocacia a partir de dados empíricos e à luz de discussões transdisciplinares. Apresentar o conceito de comunicação violenta no exercício da advocacia.

Aula 02: Machismo e masculinidade: quais as interfaces possíveis? Apresentação de resultados de atuação de grupos reflexivos de homens, apresentando as bases teóricas que devem embasar os trabalhos dos referidos grupos.

Aula 03: Como conciliar o código penal brasileiro de 1940 e a Lei 1340/2006 sem incorrer em contradições conceituais doutrinárias? Apresentar as tratativas internacionais e os artigos do Código de ética da advocacia para o exercício funcional não machista da/o advogada/o na defesa de agressores de mulheres. Discutir os alcances da imunidade da/do advogada no exercício da advocacia.

Aula 04: Quais os bens lesados nos crimes de pornografia de vingança, perseguição, injúria e calúnia em âmbito de violação de direitos humanos de mulheres? Análise de audiência de justificação e de audiência de fortalecimento em Medidas Protetivas de Urgência. Da importância da resolução de mérito em MPUS.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO. Dossiê de Violência de Gênero na Internet. Disponível em: < http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/violencias/violencia-de-genero-na-internet/>. Acesso em: 24 ago 2016.

ÁVILA, Thiago André Pierobom de et al. Modelos europeus de enfrentamento à violência de gênero: experiências e representações sociais. Brasília: ESMPU, 2014. Disponível em: < http://www.compromissoeatitude.org.br/wp- content/uploads/2014/07/MEEVG-E-book.pdf>. Acesso em: 08 ago. 2016.

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal; Edições 70, LDA, 2009.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as Consequências Humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.

BRASIL. Código Civil. Lei n° 10406, de 10 de janeiro de 2002.

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Diário Oficial da União.

BRASIL. Lei Carolina Dieckmann. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Brasília, DF: Senado Federal, 2012.

BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei N.°11.340, de 7 de Agosto de 2006. Brasília, DF: Senado Federal, 2006.

BRASIL. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Diário Oficial da União.

BRASIL. Marco Civil da Internet. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Brasília, DF: Senado Federal, 2014.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Novos tempos, um novo direito. 07 jul. 2013. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110338>. Acesso em: 08 nov. 2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Velhos crimes, um novo modo de praticá-los. 07 jul. 2013. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110340>. Acesso em: 08 nov. 2013. 21 Ibid. 2013. 22

BRUNO, Aníbal. Crimes contra a pessoa. 5ª ed. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1976.

BUTLER, Judith. El Género en Disputa: el feminismo y la subversión de la identidad. México: Paidós/Universidad Nacional Autónoma de México–Programa Universitario de Estudios de Género, 2001.

CANADA. Criminal Code. Disponível em <http://laws-lois.justice.gc.ca/eng/acts/C-46/>. Acesso em 07 Mai. 2015.

COUTINHO, Rúbian Corrêa (MPGO). O Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: uma construção coletiva: CNPG, 2011.

DIAS, Maria Berenice. A Impunidade dos Delitos Domésticos. Palestra proferida no IX Congresso Nacional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica. Alagoas.

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SILVA, Artenira Silva; ALVES, José Marcio. A tipificação da lesão à saúde psicológica: revisitando o art. 129, do Código Penal à luz da Lei Maria da Penha. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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Módulo V

Novas ações judiciais para visibilizar o ciclo de violência familiar: dano existencial, Interpelações cíveis, reclamação constitucional e TEDS.

Docentes Principais: Profa. Dra. Artenira Silva, Profa. Dra. Marilu Freitas, Prof. Mestre Werdeson Olímpio, Mestrando ítalo Viegas, Advogado Bahuer Bretrand.

Objetivo Geral: Propiciar aos cursistas conhecimentos técnico científicos jurídicos e transdisciplinares, à luz da discussão de casos concretos, que os habilitem a identificar as possibilidades e limites das ações penais para levarem a juízo o ciclo de violência doméstica e ou familiar, apresentando novas ações que possam melhor visibilizar a complexidade e gravidade do ciclo de violência doméstica ou familiar quando ajuizado.

Objetivos Específicos:

Qualificar a complexidade e gravidade do ciclo de violência familiar ou doméstica contra mulheres;
Apresentar, a partir de dados empíricos, os limites das ações penais para prevenir, punir e coibir a violência de gênero contra mulheres;
Diferenciar dano moral de dano existencial;
Apresentar o alcance das ações dano existencial, das interpelações cíveis, dos TEDS e da reclamação constitucional na prevenção, punição/responsabilização e punição da violação de direitos humanos de mulheres.

Ementa: Qualificar a complexidade e gravidade do ciclo de violência familiar ou doméstica contra mulheres. Apresentar, a partir de dados empíricos, os limites das ações penais para prevenir, punir e coibir a violência de gênero contra mulheres; Diferenciar dano moral de dano existencial. Apresentar o alcance de diferentes ações na prevenção, punição/responsabilização e punição da violação de direitos humanos de mulheres.

Conteúdo Programático

Aula 01: As ações penais brasileiras permitem de fato que a violência familiar seja levada a juízo? Apresentação de dados empíricos em relação às prescrições de ações penais brasileiras e das expectativas das vítimas quando ajuízam ações penais referentes à violação de seus direitos humanos. e em relação à não superação da lógica da Lei 9099/95 diante do processamento e julgamento de violação de direitos humanos de mulheres.

Aula 02: Há efetiva superação da lógica da Lei 9099/95 no processamento e julgamento de violação de direitos humanos de mulheres no Brasil? Apresentação de dados empíricos referentes a decisões judiciais de primeira e de segunda instância, evidenciando as principais imperícias do Poder Judiciário no trato da violação de direitos humanos de mulheres no Brasil.

Aula 03: A que serve a ação de dano existencial frente à violência doméstica ou familiar? Diferenciar dano existencial de dano moral e discussão de casos concretos. O conceito de dano existencial junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Aula 04: É possível fazer uso da reclamação constitucional, de TEDS e de interpelações cíveis frente à violação de direitos humanos de mulheres? Apresentação da ação de reclamação constitucional, evidenciando seu cabimento. Avaliação do uso da ação de reclamação constitucional em casos de violação de direitos humanos de mulheres.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BARROSO, Luís Roberto Barroso. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340/2006: Aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

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CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha: comentada artigo por artigo. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

DIAS, Maria Berenice. Lei Maria da Penha: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

FROTA, Himdemberg Alves da. BIÃO, Fernanda Leite. O Fundamento Filosófico do Dano Existencial. Revista Jurídica UNIGRAM, Dourados, MS, v. 12, n. 24, Jul /Dez 2010. p 41-59.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

LORA, Ilse Marcelina Bernardi. Dano Existencial no Direito do Trabalho. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. n. 284, Fev 2013. p. 10-25.

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SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade Civil por Dano Existencial. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2009.

Curso Gratuito

Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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