7565 - <span class="vermelho"> Linha Direito Empresarial </span> - Recuperação Judicial e Falência na prática
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das19 às 22 horas (terça e quarta-feira); Das 19 às 21 horas (quinta-feira)
Data de início: 07/12/2021
Data de término: 09/12/2021
Quantidade de aulas: 3 aulas
ESA Direito Empresarial
O que é?
ESA DIREITO EMPRESARIAL é uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo que objetiva conduzir o aluno da Escola Superior Advocacia de São Paulo à intersecção entre teoria e prática em Direito Empresarial, focando, em especial, em Compliance e prevenção de riscos para integridade empresarial, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e contratos empresariais, entendidos em um contexto mais amplo de um Direito Empresarial voltado ao cumprimento da função social das organizações, de modo que estejam atentas a direitos e interesses da comunidade em que atuam, fortalecendo reflexões sobre a emergência de um Direito Empresarial Público e fomentando a discussão quanto a teorias críticas na seara empresarial.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos do Direito Empresarial, fortalecendo a atuação cotidiana em âmbito nacional e, em casos específicos, em âmbito internacional.
ID 7565
Período: Dias 07/12/2021, 08/12/2021 e 09/12/2021
Horário: Das 19:00 às 22:00 horas (terça e quarta-feira); Das 19:00 às 21:00 horas (quinta-feira)
Coordenação: Paulo Egídio Seabra Succar
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 160,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: EMPRESARIAL7565
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Capacitar o aluno a aconselhar, assistir, formular e acompanhar, da petição inicial ao encerramento, pedido de recuperação judicial de empresa como forma de preservação da unidade produtiva, foco de geração de emprego, renda e imposto.
Objetivos Específicos
Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas, objetivando capacitar a distinção dos institutos identificando os institutos tecnicamente; Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; Adequada atuação técnico-jurídica, nas diferentes situações processuais, com a devida utilização das alternativas jurídico-legais ; Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; Julgamento e tomada de decisões.
Ementa
O curso se desenvolverá entre aulas teóricas e práticas, abordando os princípios que regem a recuperação judicial e falência, a regência legal e como ela se manifesta na prática.
Conteúdo programático
Aula 1 – Quem pode requerer recuperação judicial; os pressupostos para requerer a recuperação judicial; Como requerer – o pedido e o plano de recuperação judicial - Aspectos jurídicos e econômicos; Os benefícios do despacho que determina o processamento da recuperação; O princípio da preservação da empresa.
O plano de recuperação judicial: os meios; A assembleia de credores – a abordagem dos credores antes da assembleia como preparação para aprovação do plano; Os efeitos da decisão que defere a recuperação judicial: o cram down, o administrador judicial, o cumprimento do plano;
Aula 2 – A modificação do plano de recuperação judicial por força maior (CoViD-19). Recuperação Judicial para microempresas e empresas de pequeno porte. Exame das Súmulas do STJ e do STF pertinentes à matéria; Estudo de casos práticos.
Direito Comparado: Como ocorre as recuperações judiciais nos Estados Unidos e na Europa.
Análise do projeto de lei em trâmite no Congresso que pretende reformar a atual Lei de Falências e Recuperação Judicial (PL 6229); Debate/Diálogos socráticos.
Aula 3 – Minuta de pedido de recuperação judicial; Minuta de plano de recuperação; Minuta de ata de assembleia de credores para aprovação do plano de recuperação.
Aula 4 - FALENCIA
Falência: quem pode requerer, contra quem, qual título habilita o credor a requerer falência; os efeitos da sentença declaratória de falência (quanto à pessoa do falido, quanto à administração da falida, quanto aos contratos do falido, quanto aos bens do falido). Como advogar para a falida? O Síndico Falimentar. O processo de alienação de ativo e pagamento de passivo.
Atividades de prática, debates, análise de jurisprudência sobre a matéria.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Audiências públicas da Comissão de Valores Mobiliários.
Julgados de Processos Administrativos e Processos Administrativos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários.
Ofícios-circulares da Comissão de Valores Mobiliários.
Artigos acadêmicos de apoio indicados em aula.
IMPORTANTE
1. Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2. Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3. A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
- Professores
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PAULO EGÍDIO SEABRA SUCCAR
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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