7543 - Especialização em Práticas nas Relações de Trabalho e de Consumo - Tutela dos Vulneráveis nas Relações Contratuais
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 15/03/2022
Data de término: 17/10/2023
As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
ID: 7543
Período: Iniciar-se-á em 15 de março de 2022, com previsão de término para outubro de 2023 + 3 (três) meses para elaboração de Trabalho de conclusão de curso - Artigo Científico.
Horário: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: Gilberto Carlos Maistro Junior (Doutor - FADISP)
Valor do Curso: 24 parcelas de R$ 299,00
Observação: Carga horária total de 450 horas /360 presenciais - AO VIVO
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
O objetivo do curso de especialização em Práticas nas Relações de Trabalho e de Consumo (Tutela dos Vulneráveis nas Relações Contratuais) é propiciar aos alunos o entendimento sobre temas atuais de Direito do Trabalho e de Direito do Consumidor, bem como capacitá-los para o enfrentamento das questões originadas a partir das novas formações e realidades contratuais decorrentes da Quarta Revolução Tecnológica, com a anunciada transformação do modelo de trabalho, a redução/supressão de postos em funções até então tradicionais, o surgimento de novas relações laborais e o amoldamento destas ao sistema principiológico e legal de regência (Direito do Trabalho), os impactos dessas alterações no cotidiano das pessoas, em suas relações de consumo, dentre outras questões que, certamente, trarão a lume “novas crises”, a exigir a capacitação dos profisisonais do Direito para o seu enfrentamento e solução. Buscar-se-á, nesse sentido, trazer embasamento teórico aos alunos para que se sintam aptos a entender e discutir as mais diversas questões inerentes às relações de trabalho e de consumo, a vulnerabilidade dos trabalhadores e consumidores no bojo destas relações contratuais e a possibilidade de tutela destes sem prejuízo do almejado desenvolvimento econômico e da lucratividade empresarial. Com isso, buscar-se-á capacitar os alunos para a orientação dos clientes nas fases de pré-contratual e contratual, com vistas à estipulação de condições que minimizem os conflitos, a partir da busca do equilíbrio contratual. Sem prejuízo, desenvolver-se-á estudos dos conflitos já estabelecidos e das mais eficazes formas de solução, observados os meios adequados disponíveis no sistema bem como a tutela dos direitos da parte vulnerável em Juízo, de modo a capacitar os alunos para o desenvolvimento de uma visão geral destas relações e dos meios de solucionar as possíveis crises que possam surgir. Como instrumento para tanto, serão trazidas ao debate questões polêmicas, tanto pertinentes ao Direito Material quanto ao Direito Processual, com análise dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais modernos. Dessa forma, o curso pretende capacitar os alunos para a solução dos complexos problemas do dia-a-dia forense.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
I – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E ASPECTOS FUNDAMENTAIS DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA
Ementa: Impactos das relações de trabalho e de consumo na economia. Aspectos sociológicos das relações de trabalho e de consumo. Teoria Geral dos Contratos: noções gerais, formação dos contratos, classificação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contratos preliminares, contrato com pessoa a declarar, extinção dos contratos, noções gerais de responsabilidade civil.
II – TEMAS CENTRAIS DE DIREITO DO TRABALHO
Ementa: Contrato de Trabalho. Empregado. Empregador. Grupo Econômico. Terceirização. Trabalho intermitente. Teletrabalho. Contratos especiais. Trabalho da mulher. Trabalho da criança e do adolescente. Trabalho da pessoa com deficiência. Salário e remuneração. Duração do Trabalho. Saúde e segurança no trabalho. Limbo jurídico. Extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. Garantia de emprego. Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Prescrição. Decadência. Direito Coletivo do Trabalho.
III – TEMAS CENTRAIS DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Ementa: Código de Defesa do Consumidor. Relação de Consumo. Consumidor. Fornecedor. Produto. Serviço. Princípios e direitos básicos. Vícios e defeitos. Vício do produto e do serviço. Fato do produto e do serviço. Garantia. Prazos. Decadência. Prescrição. Oferta. Publicidade. Práticas e cláusulas abusivas. Proteção ao crédito. Proteção contratual. Formas contratuais. Contrato de adesão. Compras feitas fora do estabelecimento. Empréstimos financeiros. Compra e venda com pagamento do preço mediante prestações. Responsabilidade civil nas relações de consumo.
IV – PRÁTICAS NA TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR
Ementa: Estudo de casos práticos sobre a tutela jurídica dos consumidores. Contratos bancários. Telefonia. Transporte de pessoas e cargas. Planos de Saúde. Atendimento médico-hospitalar. Contratos imobiliários. Contratos educacionais. Prestação de serviços públicos. Profissionais liberais. Contratos eletrônicos. Seguro. Turismo.
V – PRÁTICAS NA TUTELA JURÍDICA DO TRABALHADOR
Ementa: Estudo de casos, análise da jurisprudência e de aspectos práticos relacionados à redação das petições iniciais e das provas necessárias sobre questões pertinentes à tutela jurídica dos interesses do trabalhador nas relações de emprego. Reconhecimento de vínculo de emprego. Verbas rescisórias. Salário. Periculosidade e Insalubridade. Acidente do Trabalho/Doença ocupacional. Duração do trabalho. Férias. Dano existencial. Discriminação. Assédio Moral e Sexual. Gestão por injúria. Garantia de emprego. Altos empregados. Cargo de confiança. Estágio. Participação nos lucros ou resultados (PLR). Alteração contratual lesiva ao empregado. Responsabilidade civil do empregador. Contrato de Trabalho intermitente. Contrato de trabalho em regime de tempo parcial. Bancário. Segurança patrimonial. Teletrabalho. Telemarketing. Terceirização. Fraudes. Grupo econômico. Responsabilidade dos sócios e ex-sócios. Rescisão indireta. Justa causa. Dispensa fraudulenta.
VI – PRÁTICAS NA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA E NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Ementa: Estudo de casos e análise da redação de contratos e peças processuais sobre questões práticas relevantes na advocacia empresarial trabalhista e consumerista. Compliance trabalhista. Cláusula de não-concorrência. Direitos intelectuais. Joint employment. Autogestão de jornadas. Justa Causa. Dispensa plúrima e coletiva. Dano existencial. Discriminação. Assédio Moral e Sexual. Altos empregados. Cargo de Confiança. Arbitragem. Stock options. Incentive share units. Backlog. Segurança patrimonial. Revistas dos empregados. Poder diretivo: limites. Negociado sobre legislado. Custeio Sindical. Flexibilização. Programas ambientais e gestão de riscos empresariais. Terceirização. Pejotização. Dumping e seus impactos nas relações de consumo. Recuperação judicial e falência. Teses favoráveis ao fornecedor nas relações de consumo (setores imobiliário, transportes, educacional, telefonia, bancários e nas relações com profissionais liberais
VII – PRÁTICAS NA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA E NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E AS SUAS INTERFACES COM AS QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRIBUTÁRIAS E CRIMINAIS
Ementa: Estudo de casos e análise da redação de contratos e peças processuais sobre questões práticas relevantes na advocacia empresarial trabalhista e consumerista. Advocacia empresarial previdenciária. Ação regressiva. Limbo Jurídico Trabalhista-Previdenciário. Questões tributárias e previdenciárias relacionadas às relações de trabalho e de consumo. Crimes nas relações de trabalho e de consumo. Gestão empresarial e tecnologia. Direito Digital. Quarta Revolução Industrial. Pós-verdade e relações empresarial com vulneráveis. Compliance e lei anticorrupção.
VIII – METODOLOGIA DA PESQUISA
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução de pesquisa científica, incluindo noções de lógica, argumentação e análise de textos.
IX – DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR
Ementa: O Ensino Superior. O Professor de Ensino Superior. Plano de Ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem. Avaliação. EAD. Ferramentas e novas tecnologias. Habilidades e Ensino Jurídico.
X – ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Ementa: O módulo X é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas.
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
* Utilização de novas tecnologias.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18.ed. São Paulo: LTr, 2019.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 13.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
GUIMARÃES, Ricardo Pereira de Freitas. CLT Comentada. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MARQUES, Claudia Lima. Direito Privado e desenvolvimento econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MONTEIRO FILHO, Ralpho Waldo de Barros. Contratos Cíveis. Coleção Prática e Estratégia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
CASTELLO, Jorge Pinheiro. O Direito do Trabalho líquido. São Paulo: LTr, 2017.
AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira. Teoria Geral do Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2016.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do projeto. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
NUNES, Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
- Professores
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ADALBERTO MARTINS
AILTON BUENO SCORSOLINE
ANTONIO CARLOS AGUIAR
DAVI FURTADO MEIRELLES
FABIANA DOMINGUES CARDOSO
FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO
GILBERTO CARLOS MAISTRO JUNIOR
JAIRO POSTAL JUNIOR
LEONARDO ALIAGA BETTI
MARCELO BENACCHIO
MAURÍCIO FERREIRA CUNHA
MAURÍCIO PEREIRA SIMÕES
RAPHAEL JACOB BROLIO
ROBERTA DENSA
ROBERTO FERREIRA ARCHANJO DA SILVA
TARSO MENEZES DE MELO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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