7543 - Especialização em Práticas nas Relações de Trabalho e de Consumo - Tutela dos Vulneráveis nas Relações Contratuais
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 15/03/2022
Data de término: 17/10/2023
As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
ID: 7543
Período: Iniciar-se-á em 15 de março de 2022, com previsão de término para outubro de 2023 + 3 (três) meses para elaboração de Trabalho de conclusão de curso - Artigo Científico.
Horário: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: Gilberto Carlos Maistro Junior (Doutor - FADISP)
Valor do Curso: 24 parcelas de R$ 299,00
Observação: Carga horária total de 450 horas /360 presenciais - AO VIVO
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
O objetivo do curso de especialização em Práticas nas Relações de Trabalho e de Consumo (Tutela dos Vulneráveis nas Relações Contratuais) é propiciar aos alunos o entendimento sobre temas atuais de Direito do Trabalho e de Direito do Consumidor, bem como capacitá-los para o enfrentamento das questões originadas a partir das novas formações e realidades contratuais decorrentes da Quarta Revolução Tecnológica, com a anunciada transformação do modelo de trabalho, a redução/supressão de postos em funções até então tradicionais, o surgimento de novas relações laborais e o amoldamento destas ao sistema principiológico e legal de regência (Direito do Trabalho), os impactos dessas alterações no cotidiano das pessoas, em suas relações de consumo, dentre outras questões que, certamente, trarão a lume “novas crises”, a exigir a capacitação dos profisisonais do Direito para o seu enfrentamento e solução. Buscar-se-á, nesse sentido, trazer embasamento teórico aos alunos para que se sintam aptos a entender e discutir as mais diversas questões inerentes às relações de trabalho e de consumo, a vulnerabilidade dos trabalhadores e consumidores no bojo destas relações contratuais e a possibilidade de tutela destes sem prejuízo do almejado desenvolvimento econômico e da lucratividade empresarial. Com isso, buscar-se-á capacitar os alunos para a orientação dos clientes nas fases de pré-contratual e contratual, com vistas à estipulação de condições que minimizem os conflitos, a partir da busca do equilíbrio contratual. Sem prejuízo, desenvolver-se-á estudos dos conflitos já estabelecidos e das mais eficazes formas de solução, observados os meios adequados disponíveis no sistema bem como a tutela dos direitos da parte vulnerável em Juízo, de modo a capacitar os alunos para o desenvolvimento de uma visão geral destas relações e dos meios de solucionar as possíveis crises que possam surgir. Como instrumento para tanto, serão trazidas ao debate questões polêmicas, tanto pertinentes ao Direito Material quanto ao Direito Processual, com análise dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais modernos. Dessa forma, o curso pretende capacitar os alunos para a solução dos complexos problemas do dia-a-dia forense.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
I – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E ASPECTOS FUNDAMENTAIS DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA
Ementa: Impactos das relações de trabalho e de consumo na economia. Aspectos sociológicos das relações de trabalho e de consumo. Teoria Geral dos Contratos: noções gerais, formação dos contratos, classificação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contratos preliminares, contrato com pessoa a declarar, extinção dos contratos, noções gerais de responsabilidade civil.
II – TEMAS CENTRAIS DE DIREITO DO TRABALHO
Ementa: Contrato de Trabalho. Empregado. Empregador. Grupo Econômico. Terceirização. Trabalho intermitente. Teletrabalho. Contratos especiais. Trabalho da mulher. Trabalho da criança e do adolescente. Trabalho da pessoa com deficiência. Salário e remuneração. Duração do Trabalho. Saúde e segurança no trabalho. Limbo jurídico. Extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. Garantia de emprego. Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Prescrição. Decadência. Direito Coletivo do Trabalho.
III – TEMAS CENTRAIS DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Ementa: Código de Defesa do Consumidor. Relação de Consumo. Consumidor. Fornecedor. Produto. Serviço. Princípios e direitos básicos. Vícios e defeitos. Vício do produto e do serviço. Fato do produto e do serviço. Garantia. Prazos. Decadência. Prescrição. Oferta. Publicidade. Práticas e cláusulas abusivas. Proteção ao crédito. Proteção contratual. Formas contratuais. Contrato de adesão. Compras feitas fora do estabelecimento. Empréstimos financeiros. Compra e venda com pagamento do preço mediante prestações. Responsabilidade civil nas relações de consumo.
IV – PRÁTICAS NA TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR
Ementa: Estudo de casos práticos sobre a tutela jurídica dos consumidores. Contratos bancários. Telefonia. Transporte de pessoas e cargas. Planos de Saúde. Atendimento médico-hospitalar. Contratos imobiliários. Contratos educacionais. Prestação de serviços públicos. Profissionais liberais. Contratos eletrônicos. Seguro. Turismo.
V – PRÁTICAS NA TUTELA JURÍDICA DO TRABALHADOR
Ementa: Estudo de casos, análise da jurisprudência e de aspectos práticos relacionados à redação das petições iniciais e das provas necessárias sobre questões pertinentes à tutela jurídica dos interesses do trabalhador nas relações de emprego. Reconhecimento de vínculo de emprego. Verbas rescisórias. Salário. Periculosidade e Insalubridade. Acidente do Trabalho/Doença ocupacional. Duração do trabalho. Férias. Dano existencial. Discriminação. Assédio Moral e Sexual. Gestão por injúria. Garantia de emprego. Altos empregados. Cargo de confiança. Estágio. Participação nos lucros ou resultados (PLR). Alteração contratual lesiva ao empregado. Responsabilidade civil do empregador. Contrato de Trabalho intermitente. Contrato de trabalho em regime de tempo parcial. Bancário. Segurança patrimonial. Teletrabalho. Telemarketing. Terceirização. Fraudes. Grupo econômico. Responsabilidade dos sócios e ex-sócios. Rescisão indireta. Justa causa. Dispensa fraudulenta.
VI – PRÁTICAS NA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA E NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Ementa: Estudo de casos e análise da redação de contratos e peças processuais sobre questões práticas relevantes na advocacia empresarial trabalhista e consumerista. Compliance trabalhista. Cláusula de não-concorrência. Direitos intelectuais. Joint employment. Autogestão de jornadas. Justa Causa. Dispensa plúrima e coletiva. Dano existencial. Discriminação. Assédio Moral e Sexual. Altos empregados. Cargo de Confiança. Arbitragem. Stock options. Incentive share units. Backlog. Segurança patrimonial. Revistas dos empregados. Poder diretivo: limites. Negociado sobre legislado. Custeio Sindical. Flexibilização. Programas ambientais e gestão de riscos empresariais. Terceirização. Pejotização. Dumping e seus impactos nas relações de consumo. Recuperação judicial e falência. Teses favoráveis ao fornecedor nas relações de consumo (setores imobiliário, transportes, educacional, telefonia, bancários e nas relações com profissionais liberais
VII – PRÁTICAS NA ADVOCACIA EMPRESARIAL TRABALHISTA E NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E AS SUAS INTERFACES COM AS QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRIBUTÁRIAS E CRIMINAIS
Ementa: Estudo de casos e análise da redação de contratos e peças processuais sobre questões práticas relevantes na advocacia empresarial trabalhista e consumerista. Advocacia empresarial previdenciária. Ação regressiva. Limbo Jurídico Trabalhista-Previdenciário. Questões tributárias e previdenciárias relacionadas às relações de trabalho e de consumo. Crimes nas relações de trabalho e de consumo. Gestão empresarial e tecnologia. Direito Digital. Quarta Revolução Industrial. Pós-verdade e relações empresarial com vulneráveis. Compliance e lei anticorrupção.
VIII – METODOLOGIA DA PESQUISA
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução de pesquisa científica, incluindo noções de lógica, argumentação e análise de textos.
IX – DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR
Ementa: O Ensino Superior. O Professor de Ensino Superior. Plano de Ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem. Avaliação. EAD. Ferramentas e novas tecnologias. Habilidades e Ensino Jurídico.
X – ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Ementa: O módulo X é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas.
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
* Utilização de novas tecnologias.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18.ed. São Paulo: LTr, 2019.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 13.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
GUIMARÃES, Ricardo Pereira de Freitas. CLT Comentada. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MARQUES, Claudia Lima. Direito Privado e desenvolvimento econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MONTEIRO FILHO, Ralpho Waldo de Barros. Contratos Cíveis. Coleção Prática e Estratégia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
CASTELLO, Jorge Pinheiro. O Direito do Trabalho líquido. São Paulo: LTr, 2017.
AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira. Teoria Geral do Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2016.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do projeto. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
NUNES, Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
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Minicurriculo: Possui graduação em Matemática (licenciatura e bacharelado) pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo (1985), graduação em Pedagogia pela Universidade de Franca (1988), graduação em Direito pela Universidade Braz Cubas (1989), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998), doutorado em Direito das Relações Sociais pela mesma Universidade (2000) e pós-doutorado pela Universidad Nacional de Córdoba - Argentina. Atualmente é professor doutor na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor convidado da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC/SP (COGEAE), desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e diretor da Escola Judicial do TRT-2ª Região no biênio 2016-2018. parecerista da Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, parecerista da Revista LTr, Membro do Conselho Consultivo da Revista da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região e diretor da Escola Judicial do TRT-2ª Região no biênio 2016-2018. Tem atividade acadêmica voltada para o Direito Material e Processual do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: Relações de Trabalho e novas tecnologias, Salário e Remuneração, Jornadas de Trabalho e Períodos de Repouso, Formas de Extinção da Relação de Emprego, Provas no Processo do Trabalho, Sentença e Coisa Julgada, Sistema Recursal Trabalhista, Formas de Solução dos Conflitos de Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho; Proteção ao Trabalho da Mulher e do Adolescente, Medicina e Segurança do Trabalho
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Minicurriculo: Doutor e mestre em Educação, possui pós-graduação em Direito Processual Civil e graduação nos cursos Bacharelado em Direito, Licenciatura em Letras e Licenciatura em Pedagogia. Faz parte do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis INEP/MEC e também atua como avaliador do Conselho Estadual de Educação de São Paulo para recredenciamento de IES. Exerce profissionalmente o cargo de Chefe da Seção de Desenvolvimento Pedagógico e Formação Docente da UFSCar - Campus Sorocaba e docente da Faculdade de Direito de Itu-SP. Na educação superior possui experiência como docente em cursos de graduação (Direito, Administração, Pedagogia e licenciaturas) e de pós-graduação, tendo também atuado na gestão como Coordenador de Curso de Graduação, Coordenador de Estágio e Coordenador de Núcleo de Prática Jurídica. Possui atuação nas seguintes áreas de pesquisa: Regulação de Cursos e Instituições de Educação Superior; Legislação da Educação Básica e Superior; Gestão Pública e Privada de Instituições de Educação; Políticas Públicas; Políticas Educacionais; Direito Administrativo. Possui experiência na gestão de organizações educacionais, com amplo domínio da legislação de educação superior.
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Minicurriculo: Advogado; Especializou-se em Direito do Trabalho pela USP; Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Sócio do escritório de advocacia Peixoto e Cury Advogados; Suplente do Conselho do SINSA (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro); Titular da Cadeira 28 da Academia Paulista de Direito do Trabalho; Pesquisador no grupo de pesquisa Núcleo de Estudos do Futuro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Conselheiro do CORT (Conselho de Relações Trabalhistas da FIESP); Autor de Livros: Negociação Coletiva de Trabalho, publicado pela Editora Saraiva; Advocacia Trabalhista publicado pela Editora Saraiva; Unicidade Sindical no Brasil: Mito ou Realidade? Publicado pela Editora Quartier Latin; e Direito do Trabalho 2.0. Disruptivo e Digital, publicado pela editora LTr, 2018.
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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1990) e mestrado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nomeado pelo Presidente da República em 19 de julho de 2007 para o preenchimento de vaga destinada ao Quinto Constitucional da OAB. Ministra aulas como Professor Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Graduação e Pós-graduação) e da Escola Paulista de Direito (Pós-graduação). Participa de bancas examinadoras de monografias nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É autor de livro e de diversos artigos publicados em livros, revistas, periódicos e suplementos jurídicos, todos eles na área do Direito do Trabalho. Participou de vários Congressos, Seminários, Palestras e Cursos sobre Direito do Trabalho, na qualidade de palestrante ou debatedor, patrocinados pela OAB/SP, ABRAT, AATSP, AMATRA/SP, EMATRA/PR, PUC/SP, UNIBAN, UNIABC, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Editora LTr, Grupo Catho, Grupo Mission, ADPO, dentre outros. Tem experiência na área de Direito do Trabalho, com ênfase em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical
Fabiana Domingues Cardoso
Minicurriculo: Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, sub-área Direito Civil. Advogada na área de Direito de Família e Sucessões, Civil e Arbitragem. Professora de prática civil na FADI-Faculdade de Direito de Sorocaba, SP. Diretora do IBDFAM-SP, Instituto Brasileiro de Direito de Família, Regional São Paulo. Membro da Comissão de estudos de Direito de Família e Sucessões do IASP-Instituto de Advogados de São Paulo. Autora de artigos e obras na área de Família e Sucessões. Palestrante em cursos jurídicos.
Frederico da Costa Carvalho Neto
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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). É Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Coordenador do Curso de Especialização de Direito das Relações de Consumo da PUC-SP. Professor na Faculdade de Direito de Sorocaba(FADI). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: contratos, ônus da prova. defesa do consumidor direito civil e direito ambiental. Advogado.
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Minicurriculo: Mestre em Direito (UNIMES-Santos-2010) e Especialista em Direito e Relações do Trabalho (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP - 2007). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP (1999). Advogado. Professor Titular de Estágio II (Processo do Trabalho) na FADI - Faculdade de Direito de Sorocaba/SP, admitido após aprovação em processo seletivo público. Professor contratado, após regular aprovação em processo seletivo público, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, instituição na qual leciona, atualmente, Prática Jurídica Trabalhista e Direito do Trabalho I. Professor convidado nos Programas de Pós-graduação da Instituição Escola Paulista de Ensino Superior (EPD - Escola Paulista de Direito), da Faculdade de Direito de Sorocaba, da Faculdade Legale, da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP (ESASP), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, do Damásio Educacional, do Proordem ABC, dentre outros. Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização (Pós-graduação "Lato Sensu") em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização (Pós-graduação "Lato Sensu") em Direito e Operações Imobiliárias (1ª e 2ª Turmas) da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização em Direito Civil e Processual Civil do Proordem ABC. Autor do livro "A boa-fé objetiva na negociação coletiva", LTr, 2012, e de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.
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Minicurriculo: Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é professor de Direito Civil e de Direito Econômico da Universidade São Judas Tadeu e assistente jurídico em 2º grau no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vinculado à 2ª Câmara de Direito Privado.
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Minicurriculo: Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, titular da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, e professor na Universidade de Mogi das Cruzes, Escola Paulista de Direito e Escola Superior de Advocacia da OAB.
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Minicurriculo: Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/2005, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/2001 e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/1991. É professor permanente do Mestrado em Direito e da Graduação da Universidade Nove de Julho- UNINOVE. Professor Convidado da Pós Graduação lato sensu da PUC/COGEAE e da Escola Paulista da Magistratura. Prof. Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento econômico, ordem jurídica da economia, direitos humanos e responsabilidade civil.
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Minicurriculo: Juiz de Direito (TJMG). Estágio de pesquisa pós-doutoral (Universidade de Girona/ESP). Doutor em Direito Processual (PUC/MINAS). Bolsista CAPES (Doutorado Sanduíche) junto à Universidade Nova de Lisboa. Mestre em Direito Processual Civil (PUC/CAMPINAS). Coordenador dos Juizados Especiais de Poços de Caldas. Professor dos cursos de graduação (provimento) e pós-graduação "lato sensu" (PUC/MINAS - campus Poços de Caldas). Membro da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro do IDPro (Instituto de Direito Processual). Membro do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Membro do IDILP (Instituto do Direito de Língua Portuguesa). Membro do IPDP (Instituto Panamericano de Derecho Procesal).
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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (2001). Especialização em Direito Individual, Ambiental e Processual do Trabalho pela PUC/SP (2004). Especialização em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da USP (2011). Mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Mestrado em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da USP (2016). Doutorado em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da USP (2019). Especialização em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa - Portugal (2020). Pós-Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra - Portugal. Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Professor da Universidade de Mogi das Cruzes - UMC, Professor Convidado da Escola Paulista de Direito - EPD, da Faculdade Estadual de Ponta Grossa. Professor Convidado da Escola Superior da Advocacia. Professor da FGV-Rio.
Minicurriculo: Juiz do Trabalho da 2ª Região - TRT de São Paulo - desde 12/07/2013. Foi Juiz do Trabalho da 3ª Região - TRT de Minas Gerais (31/08/2012 - 11/07/2013). Aprovado no 17º Concurso para Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - no ano de 2012. Aprovado no concurso de analista judiciário do TRT de São Paulo. Exerceu a advocacia entre os anos de 2000 e 2012 e atuou como Defensor Dativo do Tribunal de Ética e Disciplina IV de 2001 a 2012. Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo - FMU (1999). É Especialista, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (USAL) - Espanha. Pós-graduando em processo civil pela UNIdombosco (UniDBSCO). Professor de Direito do trabalho e processo do trabalho: (i) da graduação (UNIP), (ii) de cursos de especialização da Escola Paulista de Direito (EPD), da Escola Superior da Advocacia (ESA), da Unidombosco (UniDBSCO), (iii) Cursinhos Preparatórios (Meu Curso, CPJUR e Jus Select), (iv) da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), entre outros. Autor e Palestrante.
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Minicurriculo: Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005), especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997). Atualmente é responsável pelo editorial jurídico da Editora Atlas S/A e professora da Universidade São Judas Tadeu. Autora do livro "Direito do Consumidor" publicado pela Editora Atlas (9ª edição). Membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP nos biênios 2007-2009 e 2010-2011.
Roberto Ferreira Archanjo da Silva
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Minicurriculo: Pós-Doutorando em Direito pela Università di Bologna, Doutor (2009) e Mestre (2006) em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista (2003) em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Professor Titular de Direito Penal III (Aprovado em 1º Lugar no Concurso Público) e Coordenador do Departamento de Direito Penal e de Direito Processual Penal (eleito para o mandato no biênio 2020-2021) da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).Idealizador e Coordenador do Programa de Iniciação Científica e líder do Grupo de Pesquisa Proteção Jurídica da Pessoa Humana na Sociedade da informação da FDSBC. Professor de Direito Processual Penal do Curso de Graduação (aprovado em 1º Lugar no Processo Seletivo realizado em 2013 - Edital n. 4/2013) e de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Membro do Grupo de Pesquisa Dignidade Humana e Estado Democrático de Direito (PUC/SP). Assistente (voluntário) de sala de aula do Prof. Dr. Hermínio A. Marques Porto (1º/2005-1º/2009) e do Prof. Dr. Marco Antônio Marques da Silva (2º/2009-atual), no Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. Prof. Convidado (2012-atual) dos Cursos de Pós-Graduação (Especialização) em Direito Processual Penal e em Direito Penal da Escola Paulista da Magistratura - EPM. Foi Secretário Geral da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo (Fev/2013-Jul/2013) e Diretor Jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Diretoria Regional de São Bernardo do Campo - CIESP/SBC (2010-2012).
Minicurriculo: Doutor - 2011),mestre - 2007 em Direito pela Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito - Departamento de Filosofia e Teoria Geral), bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 2000. Professor de cursos de pós-graduação em Direito. Advogado e escritor.