7526 - Curso de Especialização em Direito do Consumidor na Sociedade da Informação
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 15/03/2022
Data de término: 13/12/2023
As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
ID: 7526
Período: Iniciar-se-á em 15 de março de 2022, com previsão de término para dezembro de 2023 + 3 (três) meses para elaboração de Trabalho de conclusão de curso - Artigo Científico.
Horário: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio (Doutora - USP)
Roberta Densa (Doutora - Universidade Presbiteriana Mackenzie)
Valor do Curso: 24 parcelas de R$ 299,00
Observação: Carga horária total de 450 horas /360 presenciais - AO VIVO
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Na sociedade contemporânea onde o direito digital tem demandado políticas públicas de proteção à privacidade, com atribuições próprias de responsabilidade aos agentes com ações judiciais cada vez mais específicas, complexas e numerosas, um novo desafio vem lançado ao advogado: a aplicação automática do CDC a essas novas relações de consumo e interpretar a legislação criada e alterada na velocidade e dinamismo da evolução tecnológica. O Curso de Pós-Graduação em ““Direito do Consumidor na sociedade da informação” da Escola Superior da Ordem dos Advogados do Brasil, ao colocar o advogado em contato com professores atuantes em áreas de direito contemporâneo, traz uma proposta de auxiliar, atualizar e capacitar o advogado ao exercício do contencioso, administrativo e consultivo desde as áreas tecnológicas do direito à saúde, avançando para o direito digital e direito da informação, tornando-se profissional competitivo e detentor do mais elevado nível de conhecimento, preparado para as demandas que envolvam relações de consumo e novas tecnologias.
Objetivos: Auxiliar, atualizar e capacitar o advogado ao exercício do contencioso, administrativo e consultivo de Direito do Consumidor.
Possibilitar ao advogado o contato com professores atuantes em áreas de direito contemporâneo, tornando-o profissional competitivo e detentor do mais elevado nível de conhecimento, preparado para as demandas que envolvam relações de consumo e novas tecnologias.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo Fundamental I – Teoria Geral do Direito na Legislação e na Jurisprudência
Ementa: O objetivo deste módulo é retomar conceitos da Teoria Geral do Direito, a partir da doutrina, e estudá-los em decisões importantes dos Tribunais Superiores bem como em previsões normativas das leis mais recentes.
Módulo Fundamental II – Pensamento Jurídico Contemporâneo
Ementa: O objetivo deste módulo é percorrer o pensamento jurídico que se desenvolve a partir da segunda metade do século XX, passando pela consolidação do paradigma positivista e apresentando os novos paradigmas a ele contrapostos.
Área I - Histórico e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Ementa: Compreender o histórico do Código de Defesa do Consumidor tanto no âmbito nacional como no âmbito internacional. Compreender a relação jurídica de consumo e a as regras de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Área II - Direito na Sociedade da Informação. Noções de Direito Digital.
Ementa: Compreender os impactos das novas tecnologias em relação aos
Disciplina Específica I - Políticas Públicas e Direitos Básicos do Consumidor na Sociedade da Informação.
Ementa: Compreender e estimular as políticas públicas relacionadas ao Direito do Consumidor. Princípios de neurociência e noções de economia comportamental. O que leva o consumidor a comprar e como podem ser trabalhados os Nudges pelo Poder Pública na formulação de políticas públicas. Compreender os Direitos Básicos do Consumidor.
Disciplina Específica II – Políticas Públicas e Direitos Básicos do Consumidor no Direito à Saúde
Ementa: Nesse módulo serão estudadas as principais políticas de defesa do consumidor e o diálogo das fontes entre Direito do Consumidor e planos de saúde. Do conceito de consumidor de planos de saúde aos direitos básicos do consumidor, com ênfase na proteção à vida e saúde do consumidor.
Disciplica Específica III – Responsabilidade Civil na Sociedade da Informação. Teoria Geral
Ementa: Compreender os elementos essenciais da responsabilidade civil e os impactos das novas tecnologias.
Disciplina Específica IV - Responsabilidade Civil por Defeito E Vício de Produto. Prescrição, Decadência. Novas Tecnologias
Ementa: Esse módulo tem por objetivo ampliar o conhecimento do advogado de acordo com as normas que regem os mais novos e diversos produtos e serviços, para aplicar-lhes o CDC, bem como torna-lo detentor do mais elevado nível de conhecimento, preparado para as demandas que envolvam relações de consumo e novas tecnologias.
Disciplina Específica V - Responsabilidade Civil do Estado, Médicos, Hospitais e Planos de Saúde
Ementa: Nesse módulo são estudados os principais aspectos da jurisprudência de responsabilidade civil voltados aos médicos, planos de saúde e hospitais. Também serão estudados os novos direcionamentos da responsabilidade civil e ambiental durante e no pós-pandemia 2020
Disciplina Específica VI - Oferta. Práticas Comerciais Abusivas.
Ementa: Este capítulo se propõe a estudar o poder vinculante da oferta de produtos e serviços, sem como as práticas comercias adotadas pelo fornecedor visando alcançar o consumidor. Trata-se do momento pré-venda, onde serão estudadas oferta e a publicidade.
Disciplina Específica VII – Cobrança de Dívidas. Proteção de Dados no Direito Brasileiro. Banco de Dados e Cadastro de Consumidores. Lei Geral de Proteção de Dados (Ldpd).
Ementa: O estudo dessa disciplina compreende a proteção do direito imaterial do consumidor: seu nome e crédito.
Disciplina Específica VIII – Contratos no Código de Defesa Do Consumidor. Cláusulas Abusivas. Superendividamento
Ementa: Essa disciplina tem por objetivo exercitar a prática contratual na defesa do consumidor, lidar com cláusulas abusivas e preparar para responder sobre o superendividamento do consumidor.
Disciplina Específica IX – Contratos de Planos De Saúde
Ementa: Essa disciplina tem por objetivo trazer a mais moderna jurisprudência dos tribunais sobre planos de saúde.
Disciplina Específica X – Comércio Eletrônico, Contratos Bancários e Contratos Imobiliários
Ementa: O comércio eletrônico tem se apresentado como importante ferramenta para a globalização do comércio mundial, e tem cada vez mais se tornado fonte de integração, mas também de reclamações quanto a fraudes e furtos. A disciplina estuda o Decreto Federal n.º 7962/13, que regulamenta o comércio eletrônico. Também o estudo dos contratos bancários e imobiliários têm sua relevância dado o crescimento de reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor.
Disciplina Específica XI – O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Sanções Administrativas. As Agências Reguladoras.
Ementa: A disciplina tem por objetivo demonstrar a relevância do SNDC e das agências reguladoras enquanto órgãos de defesa e proteção ao consumidor.
Disciplina Específica XII – O Sistema Concorrencial Brasileiro. Sanções Penais. Tributação e Novas Tecnologias
Ementa: A disciplina tem por objetivo estudar a integração entre as normas de direito do consumidor e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Disciplina Específica XIII – A Defesa do Consumidor em Juízo
Ementa: A disciplina tem por objetivo contribuir para a promoção da defesa processual (coletiva e individual) do consumidor.
Disciplina Específica XIV – Compliance em Direito do Consumidor
Ementa: A disciplina estuda o conceito de compliance, e a relação entre o compliance e o direito do consumidor, sob a ótica do diálogo entre o CDC, a ética e da cooperação empresarial.
Modúlo XV – Atividades Complementares
Ementa: Este módulo é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera..
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
* Utilização de novas tecnologias.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Ao final do curso o aluno deverá apresentar um trabalho de conclusão consistente em artigo científico com pertinência temática com algum dos assuntos estudos na Especialização.
Na elaboração do artigo o aluno poderá ser auxiliado por um professor orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
O aluno deverá obter nota mínima 7,0 (sete) na avaliação do orientador.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMORIM, Fábio Ferreira; FERREIRA Júnior, P. N; FARIA, E. R; ALMEIDA, K. J. Q.. Avaliação de Tecnologias em Saúde: Contexto Histórico e Perspectivas, Comun. ciênc. saúde; 2(4): [343-348], 2010.
BRASIL. Lei 8078. Código de Defesa do Consumidor. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990
________. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências (Lei Orgânica da Saúde). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990
________. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
_________. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. A Conitec é membro. Publicado: Sexta, 09 de Outubro de 2020, 17h16 | Última atualização em Sexta, 09 de Outubro de 2020c, 18h10 | Acessos: 92. Disponível em: http://conitec.gov.br/a-conitec-e-membro acesso 13/10/2020
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Direito do Consumidor, Editora Atlas, 2ª edição, 2010.
CHINELLATO, Silmara J. A. Código Civil Interpretado artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Costa Machado, org; Silmara Juny Chinellato, coord. Artigos 11 a 21. 13ª ed. Barueri: Manole, 2020.
_________. Pessoa natural e novas tecnologias. Aula Magna da Faculdade de Direito de São Paulo. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. RIASP. Nova série. Ano 14. N 27. Jan/jun/2011, p. 46.
ROLLO, Arthur L. M. Responsabilidade Civil e práticas abusivas nas relações de consumo. Selo Editorial: Atlas Edição: 2011, São Paulo.
SCHEFFER, Mário. Cresce o número de ações judiciais contra planos de saúde no Estado de São Paulo. Publicações do GEPS. Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde, Departamento de Medicina Preventiva Faculdade de Medicina da USP. São Paulo, 10/02/2020.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
JUNQUEIRA, Cilene R. Bioética: conceito, fundamentação e princípios. Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde. 2011. Disponível em: Acesso em: 5 out 2016.
LARA, Natália. Regulação da saúde suplementar: teoria e experiências nos países. Instituto de Saúde Suplementar – ISS. Brasília, 2015.
LOPEZ, Tereza. A. Responsabilidade civil na sociedade de risco. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. v. 105 p. 1223 – 1234, jan./dez. 2010.
LUCCHESE, Patrícia T. R. Políticas públicas em Saúde Pública. Patrícia T. R. Lucchese, coord. São Paulo: BIREME/OPAS/OMS, 2004. 90 p.
MARQUES, Claudia L. Contratos no código de defesa do consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MEDEIROS GARCIA, Leonardo de. Direito do Consumidor, Editora JusPODIVM, 7ª edição, 2011.
MIRAGEM. Bruno. Eppur si muove: diálogo das fontes como método de interpretação sistemática no direito brasileiro. In: MARQUES, Cláudia Lima (coord.). Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
ANDREA DA SILVA SOUZA SANCHEZ
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0873039133393985
Minicurriculo: Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em Direito das Relações Sociais, com ênfase em difusos e coletivos. Especialista em Qualidade e Segurança de Produtos pela Universidad Pompeu Fabra na Espanha. Pós graduada em Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia - ESA Núcleo Jabaquara, com habilitação em docência em ensino superior .
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1996). Trabalha da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor como Especialista de Proteção e Defesa do Consumidor desde 1997. Respondeu pela Assessoria Executiva de Controle de Processos entre os anos de 2017 e 2018. Respondeu pela Diretoria de Programas Especiais de julho de 2006 a Agosto 2014. Representante da Associação Procons Brasil na Câmara Técnica de Saúde Suplementar da ANS - Agência Nacional de Saúde - Biênio 2011/2012. Representante da Fundação Procon-SP no GEPAC - Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo coordenado pela SENACON - Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Professora colaboradora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Professora convidada da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professora convidada no curso de Gestão de Planos de Saúde da Pós-Graduação e Pesquisa do Centro Universitário - SENAC. Professora convidada do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Médico e à Saúde na jurisprudência dos tribunais.
Arthur Luiz Mendonça Rollo
Minicurriculo: Doutorado-2010 e Mestre-2002 em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Ex-Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ex-Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos. Ex-membro do Conselho Federal de Combate à Pirataria. Professor Titular de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenador da Pós-Graduação em direito do consumidor e professor dos cursos de direito do consumidor, direito eleitoral e gestão educacional do Damásio Educacional.Professor convidado de diversos cursos de pós-graduação e palestrante, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do consumidor, direito eleitoral, direito administrativo, direitos difusos e coletivos e processo coletivo. Sócio de Alberto Rollo Advogados Associados. Consultor da Rádio Jovem Pan em temas ligados a direito do consumidor e direito eleitoral. Presidente do Inadec - Instituto Nacional de Direito do Consumidor. Vice-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP
Débora Vanessa Caús Brandão
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Minicurriculo: Advogada. Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha. Autora de livros e artigos jurídicos.
Fabiola Meira de Almeida Santos
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Minicurriculo: Advogada,Sócia Coordenadora do Departamento de Relações de Consumo ,Doutora em Direito (Direito das Relações de Consumo) pela PUC/SP (2016). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP (2009). Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC/SP (COGEAE - 2005). Professora Assistente da Especialização em Direito das Relações de Consumo pela PUC/SP (COGEAE).Professora convidada da do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro confirmado pela Escola Superior Nacional de Seguros. Coordenadora da obra Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, publicado pela Ed. Verbatim no ano de 2009. VP Jurídica da ABRAREC. Membro do IBRAC. Coordenadora do Comitê Jurídico da ABRAREC.
JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR
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Minicurriculo: Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Participou de curso de extensão em direito digital da University of Chicago. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Professor de cursos preparatórios para a prática advocatícia. Foi pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado.
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Minicurriculo: Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Livre-Docente pela USP, com estágio pós-doutoral na Universidade de Oxford (Inglaterra) e estágio doutoral sanduíche na Harvard Law School (EUA). Autor de Inovações Constitucionais: direitos e poderes (Casa do Direito, 2018), entre outros livros.
Luis Eduardo Simardi Fernandes
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Minicurriculo: Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Professor responsável pelo núcleo de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie . Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1994), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e é atualmente Doutorando pela USP. É advogado - sócio - Fernandes e Simardi Advocacia, professor assistente mestre i da Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor da Escola Superior de Advocacia - OAB/SP e professor do Centro Preparatório Jurídico - CPJUR, atuando principalmente nos seguintes temas: recursos, execução, embargos de declaração, processo de conhecimento e locação.
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Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).
Mirian Cristina Generoso Ribeiro
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Minicurriculo: Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (UNIMES/2005); Pós-Graduada "lato sensu" em Direito Empresarial (EPM/2006); Direito Processual Civil (EPM/2003); Direito Penal (EPM/2002); Jornal - Rádio - TV - Publicidade (Tendências e Linguagens) (UMC/1994). Graduada em Direito (UNG/1998). Graduada em Comunicação Social (UMC/1992). Professora Universitária de Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Metodologia da Pesquisa Científica em curso de Pós-Graduação "Lato Sensu". Professora de Cursos de Graduação nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito; Direito Processual Civil; Teoria Geral do Processo; Ética; Legislação & Internet; Redação Empresarial; Redação Publicitária. Professora de Cursos Tecnólogo disciplina de Antropologia Cultural. Professora de Cursos Preparatórios para Concurso e OAB das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Atualidades.
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Minicurriculo: Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005), especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997). Atualmente é responsável pelo editorial jurídico da Editora Atlas S/A e professora da Universidade São Judas Tadeu. Autora do livro "Direito do Consumidor" publicado pela Editora Atlas (9ª edição). Membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP nos biênios 2007-2009 e 2010-2011.