7525 - Curso de Especialização em Direito das Famílias e Sucessões
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 15/03/2022
Data de término: 14/11/2023
As Especializações ao vivo são cursos ministrados em ambiente virtual através de videoconferência, com a possibilidade de o aluno formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao educador em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
ID: 7525
Período: Iniciar-se-á em 15 de março de 2022, com previsão de término para novembro de 2023 + 3 (três) meses para elaboração de Trabalho de conclusão de curso - Artigo Científico.
Horário: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: Sueli Aparecida de Pieri (Mestre - UNIMEP)
Valor do Curso: 24 parcelas de R$ 299,00
Observação: Carga horária total de 450 horas / 360 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem os institutos do Direito de Família e Sucessões;
Garantir os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área privada, a fim de capacitar o profissional para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum;
Expandir os conhecimentos acerca das relações familiares, sucessões e disciplinas multidisciplinares que envolvem os temas, dada os novos formatos de família;
Proporcionar aos profissionais a construção de uma visão crítica do Direito de Família, Sucessões e Infância e Juventude, atrelados com as alterações do Novo Código Civil, a partir de um estudo doutrinário, jurisprudencial e legislativo;
Revisitar conceitos do Direito de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Mediação e Conciliação aplica no Direito de Família, assim como a ética e bioética no direito de família;
Promover o desenvolvimento do raciocínio lógico e adequado, necessário à aplicação do Direito aos casos concretos;
Proporcionar aos profissionais o conhecimento dos métodos conciliatórios de resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais aplicadas no direito de família e sucessões.
Qualificar o aluno para a pesquisa e o magistério superior, este último, opcional.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Direito de Família
Tema 1: Princípios gerais do Direito de Família
Ementa: Conceito. Formação e Característica da Família. Evolução histórica. Considerações sobre o perfil constitucional e infraconstitucional da Família. Direito contemporâneo das Famílias. Novos formatos de família.
Tema 2: Casamento. Impedimentos. Causas Suspensivas. Habilitação. Nulidade e anulabilidade. Efeitos jurídicos do casamento
Ementa: Casamento. Aspectos Gerais. Natureza Jurídica do Casamento. Impedimentos matrimoniais. Habilitação Casamento. Efeitos pessoais e sociais.
Tema 3. Regime de bens no atual Código Civil
Ementa: Disposições gerais. Regime de bens. Pacto Antenupcial. Pacto pós nupcial.
Tema 4: Separação e Divórcio
Ementa: As espécies de dissoluções do casamento. Separação e Divórcio.
Tema 5. União Estável e sua dissolução.
Ementa: Evolução.Requisitos de constituição. Efeitos pessoais e patrimoniais. Dissolução.
Tema 6. Bem de família
Ementa: Bem de família legal. Instituição do bem de família.
Módulo II - Direito de Família
Tema 1: Parentesco e Relação de parentesco. Filiação. Reconhecimento de paterminade.
Ementa: Relação de Parentesco. Filiação. Parentalidade Socioafetiva. Multiparentalidade.
Tema 2: Adoção
Ementa: Adoção. Adoção pelas famílias homoafetivas.
Tema 3: Tutela e Curatela no Código Civil, Processo Civil e o Estatuto da pessoa com deficiência.
Ementa: Tutela. Curatela. Novo procedimento de Curatela. Estatuto da Pessoa com deficiência. Procedimento pelo NCPC.
Tema 4: Alimentos. Execução de Alimentos
Ementa: Alimentos. Espécies. Execução de alimentos
Módulo III - Responsabilidade Civil no Direito de Família - Direito das Sucessões
Tema 1: Responsabilidade Civil no Direito de Família
Ementa: Estudo e análise das espécies de Responsabilidade Civil. Responsabilidade Contratual e Extracontratual. Ação ou Omissão do agente. Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. Culpa. Relação de Causalidade. Do dano e sua liquidação. As excludentes de responsabilidade civil. Reflexos do novo CPC. Responsabilidade Civil dos pais pelos atos ilícitos cometidos pelo filho menor. Responsabilidade civil pela morte de filho menor- Súmula 491 STF. Responsabilidade civil pelo abandono afetivo. Responsabilidade civil pelo rompimento de noivado. Responsabilidade civil no casamento.
Tema 2: Sucessão legítima
Ementa: Fundamento do direito das sucessões. Sucessão em Geral. Sucessão em legítima. Ordem de Vocação Hereditária. Concorrência sucessória do cônjuge.
Tema 3: Planejamento sucessório por testamento.
Ementa: Testamento em Geral. Espécies ordinária e especial de testamento pelo Código Civil. Requisitos. Disposições. Planejamento sucessório.
Tema 4: Holding Familiar como forma de planejamento sucessório.
Ementa: O Estudo do Direito Empresarial. Direito Societário. Os contratos empresariais. Holding familiar com forma de planejamento sucessório.
Tema 5: Efeitos tributários do direito de família e sucessões: INTER VIVOS E CAUSA MORTIS – ITCMD
Ementa: Lei Estadual 10.705/2000- ITCMD Causa Mortis e Inter Vivos e ITBI.
Tema 6: O Direito Previdência Aplicado no Direito de Família
Ementa: Direito Previdenciário. Pensão por morte.
Tema 7: O Direito de Família: a Ética e a Bioética
Ementa: A bioética no direito de Família. Reprodução Humana Assistida. Gestação em Substituição. Gestação Compartilhada. Testamento Vital.
Tema 8: Procedimentos Judiciais e Extrajudiciais no Direito de Família.
Ementa: O impacto do NCPC nas ações de família. Ações relativas ao direito de família. Ações relativas ao direito sucessório.
Tema 9: Direto Penal , Violência Doméstica e o Direito de Família
Ementa: Lei Maria da Penha. Formas de violência doméstica. Medidas protetivas. Aspectos penais e processuais. Efetividade. Entendimento jurisprudencial.
Módulo IV - Infância e Juventude
Ementa: A Proteção Integral da Criança e Adolescente. Influência das Convenções Internacionais e Princípios Constitucionais. Direitos da Personalidade. Poder Familiar. Direito de família e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Princípios Protetivos à infância e juventude. Conselho tutelar. Conselhos nacional, municipais e estaduais. Ato infracional, intervenção e prevenção. Medidas sócio-educativas. Responsabilidade civil e criminal por ofensa aos direitos das crianças e dos adolescentes. Justiça da infância e da juventude.
Módulo V - Métodos Conciliatórios de Resolução de Conflitos Judiciais e Extrajudiciais
Tema: Métodos Conciliatórios de Resolução de Conflitos Judiciais e Extrajudicial no Direito de Família, com ênfase no Nóvo Código de Processo Civil.
Ementa: Estudo dos métodos conciliatórios de resoluções de conflitos judiciais e extrajudiciais no direito de família e sucessões, com a análise da mudança de paradigma na solução de conflitos. Negociação. Noções básicas de arbitragem. Conciliação. Mediação. A pré-mediação e a mediação.
Tema: A Psicologia como fonte interdisciplinar no Direito de Família
Ementa: Psciologia e Psicanálise aplicado ao direito de família.
As Especializações ao vivo são cursos presenciais mediados pela tecnologia, ministradas em videoconferência, com a possibilidade de o aluno, em tempo real, formular perguntas pelo Chat ou utilizando microfone e câmera.
As aulas ocorrem nas datas e horários informados na programação e são ministradas por um corpo docente de excelência com a utilização de ferramentas já conhecidas pelos alunos e professores, como: portal do aluno, Google Classroom, entre outros.
A metodologia utilizada apresenta uma proposta dialógica, colaborativa, criativa, reflexiva e inovadora que deverá atender aos seguintes requisitos:
* Estímulo e exercícios de variadas formas de expressão;
* Desafios que tirem o aluno de sua zona de conforto para resolução de problemas;
* Exploração de vários tipos de aprendizagem, habilidades, conhecimentos e competências; e
* Utilização de novas tecnologias.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Ao final do curso o aluno deverá apresentar um trabalho de conclusão consistente em artigo científico com pertinência temática com algum dos assuntos estudos na Especialização.
Na elaboração do artigo o aluno poderá ser auxiliado por um professor orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
O aluno deverá obter nota mínima 7,0 (sete) na avaliação do orientador.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
_________________, Constituição Federal, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2005.
CAHALI, Yussef Said, Dano Moral, 3ª ed., Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2005
ALMEIDA, José Luiz Gavião. Direito Civil . Família. Elsevier Editora. 1ª Ed. Rio de Janeiro. Elsevier. 2008.
CASSETARI, Christiano. Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva. 1ª Ed. São Paulo. Atlas.2013.
CHINELATO, Silmara Juny. Novaes. Comentários ao Código Civil: parte especial: direito de família, vol. 18 (arts. 1.591 a 1710); coord. Antônio Junqueira de Azevedo. – São Paulo: Saraiva,2004.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias - Porto Alegre :Livraria do Advogado Editora, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volume V: Direito de Família, 19 ed. rev.,aum e atual. de acordo com o novo Código Civil (lei n. 10.406 de 10-1-2002) e Projeto de Lei n.6.960/2002. – São Paulo: Saraiva, 2004.
FACHIN, Luiz Edson. Comentários ao Novo Código Civil, volume XVIII: do direito de família, do direito pessoal, das relações de parentesco (Arts 1.591 a 1.638). – Rio de Janeiro: Forense, 2005
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, v. VI. Direito de Família. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
LEITE, Eduardo de Oliveria. Direito Civil Aplicado, v. 5. Direito de Família. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
ALENCAR, Hermes Arrais. Cálculo de benefícios previdenciários. 7ª. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 34ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FARIA, Mário Roberto Carvalho de; SANTOS, Orlando Gomes dos. 12.ed. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito civil - direito das sucessões -fundamentos Jurídicos. São Paulo: Atlas, 2007.
PIERI, Sueli Aparecida. O Cônjuge como Herdeiro Necessário e Concorrente: Uma abordagem Teórica e Prática sob a Ótica do Atual Código Civil Brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 32ª ed. Rev. Atual. E ampliada. São Paulo: Malheiros Editores. 2011.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva 2012.
FERNANDES. Regina Celi Pedrotti Vespero. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). São Paulo: Revistas dos Tribunais.Rio de Janeiro: 3ª Edição. 2013.
SIQUEIRA, Liborni. Dos direitos da família e do menor. Rio de Janeiro: Forense.
SILVA, Antonio Fernando do Amaral e (outros) Cadernos de direito da criança e do adolescente. Vol.2. São José/SC. Unicef.STOLZE, Pablo.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Direito de Família. Volume 06. São Paulo: Saraiva.
TEIXEIRA, Maria de Lourdes T. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a questão do delito. In: Cadernos Populares nº 3. Irandi Pereira (coord. geral). Sitraenfa/CBIA. São Paulo: Forja Editora.
TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Forense.
VOLPI, Mario. Sem liberdade, sem direitos: a privação de liberdade na percepção do adolescente.São Paulo: Cortez.
SALOMON, Délcio Vieira. A maravilhosa incerteza: pensar, pesquisar e criar. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
TAGLIAVINI, João Virgílio. Metodologia do trabalho científico. São Carlos: Edição Independente, 2010.
- Professores
-
ALEXSANDRA MANOEL GARCIA
CARLOS EDUARDO SOUZA BROCANELLA WITTER
CONRADO PAULINO DA ROSA
CRISTIANO CHAVES DE FARIAS
DANIELA DE CARVALHO MUCILO
DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
EMERSON ALVES ANDENA
FABIANA DOMINGUES CARDOSO
GILBERTO CARLOS MAISTRO JUNIOR
JOÃO RICARDO BRANDÃO AGUIRRE
LIBERA COPETTI DE MOURA
MARCELO TRUZZI OTERO
MARIANA SOUZA BARONI
MÔNICA RIBEIRO DE ANDRADE GAMA
ROBERTA DENSA
SUELI APARECIDA DE PIERI
VANESSA AUFIERO DA ROCHA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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